Atenção! Servidores públicos federais de órgãos ou entidades da administração direta, autárquica ou fundacional que participam de ação de desenvolvimento em serviço devem ficar atentos aos códigos para controle de frequência a serem registrados. 

Para aqueles servidores que realizam algum curso ou treinamento profissional, durante o dia de trabalho, mas não necessitam de afastamento previsto no artigo 18 do Decreto nº 9.991/2019, devem registrar na sua folha de ponto – ou em qualquer outro mecanismo utilizado para controle de frequência – o código 393.

Caso a atividade tome apenas algumas horas do dia de trabalho, sem que se encaixe em alguma condição do referido artigo, os servidores devem registrar o código 394. 

Os códigos fazem parte da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas e têm como objetivo auxiliar servidores, chefias e unidades de gestão de pessoas no controle de frequência e registro no Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal.

[Notícia enviada por e-mail pelo portal servidor.gov.br]

Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia – órgão central de Gestão de Pessoas do governo federal – publicou nesta sexta-feira (18/2) a Portaria SGP/SEGDD/ME nº 1.455, de 16 de fevereiro de 2022, que atribui caráter obrigatório à atualização e validação cadastral pelos agentes públicos civis do poder Executivo federal. Da mesma forma, os agentes públicos responsáveis pela gestão de equipes deverão validar a composição do quadro de pessoal da sua unidade e das chefias subordinadas, caso existam.

O procedimento deve ser realizado anualmente, no período de 1º de março a 30 de abril, ou sempre que solicitado pela Administração, exclusivamente por meio do SouGOV.BR, no aplicativo ou na versão web. A funcionalidade de validação aparecerá automaticamente quando o agente público entrar no SouGOV.BR.

A norma também determina que os comprovantes de rendimentos para fins de Declaração de Imposto de Renda junto à Receita Federal do Brasil sejam obtidos pelo agente público exclusivamente por meio do SouGOV.BR. Está vedada a emissão destes comprovantes por parte das Unidades de Gestão de Pessoas dos órgãos e entidades da Administração Pública federal.

A portaria é válida para servidores públicos civis efetivos, servidores públicos ocupantes de cargo em comissão, empregados públicos em exercício em algum órgão ou entidade da Administração Pública federal direta, autárquica ou fundacional, contratados temporários, empregados de empresas estatais dependentes e estagiários. Devem atender à norma, inclusive, aqueles que se encontram cedidos, afastados, licenciados ou fora do país.

[Notícia extraída do seguinte endereço: https://www.gov.br/servidor/pt-br/assuntos/noticias/2022/fevereiro/validacao-cadastral-passa-a-ser-obrigatoria-a-agentes-publicos-civis-do-executivo-federal]

A Comissão de Ética Pública (CEP) publicou a Resolução nº 16 para regulamentar o exercício de atividades de magistério por parte das autoridades integrantes da Alta Administração federal.

O normativo foi elaborado em razão do grande número de consultas encaminhadas por autoridades à CEP sobre o assunto. Com a iniciativa, ficam regulamentadas situações envolvendo atividades de docência pelas altas autoridades, delimitando o escopo de atuação desses agentes públicos na área da educação, de maneira a evitar ocorrências que possam configurar conflito de interesses. 

Acesse a Resolução nº 16/2022 em https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-16-de-14-de-fevereiro-de-2022-380741865 .Veja mais informações na página da CEP.

Acolhendo sugestão da nossa colega Ângela (Seção de Pessoal), estamos solicitando a todos a colaboraçaõ no sentido de conseguir doadores de sangue para o nosso colega Carlos Márcio de Oliveira, atualmente lotado no Departamento de Engenharia Elétrica (DEE).

As informações que temos dizem que Carlos foi fazer um procedimento cirúrgico e teve algumas complicações. Ele está internado no Hospital Socor. As instruções para quem puder doar estão logo abaixo.