Entre os dias 1º de março e 30 de abril, todos os agentes públicos civis do Executivo Federal deverão validar os seus dados cadastrais, exclusivamente por meio da plataforma SouGOV.BR (aplicativo ou web – www.gov.br/sougov).

A medida foi publicada nesta sexta-feira, dia 18 de fevereiro, por meio da Portaria SGP/SEGDD/ME nº 1.455, de 16 de fevereiro de 2022. Deverão ser validados os dados pessoais e funcionais e, quando o agente público for também gestor de equipe, a composição do quadro de pessoal da sua unidade e das chefias subordinadas, caso existam, sendo que a funcionalidade de validação aparecerá automaticamente quando do agente público entrar no SouGOV.BR. 

A Portaria nº 1.455/2022 também estabelece que os comprovantes de rendimentos para fins de Declaração de Imposto de Renda junto à Receita Federal do Brasil deverão ser obtidos pelo agente público ativo exclusivamente por meio do SouGOV.BR. Está vedada a emissão destes comprovantes por parte das Unidades de Gestão de Pessoas. Clique aqui e confira todos os detalhes. 

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Atenção! Servidores públicos federais de órgãos ou entidades da administração direta, autárquica ou fundacional que participam de ação de desenvolvimento em serviço devem ficar atentos aos códigos para controle de frequência a serem registrados. 

Para aqueles servidores que realizam algum curso ou treinamento profissional, durante o dia de trabalho, mas não necessitam de afastamento previsto no artigo 18 do Decreto nº 9.991/2019, devem registrar na sua folha de ponto – ou em qualquer outro mecanismo utilizado para controle de frequência – o código 393.

Caso a atividade tome apenas algumas horas do dia de trabalho, sem que se encaixe em alguma condição do referido artigo, os servidores devem registrar o código 394. 

Os códigos fazem parte da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas e têm como objetivo auxiliar servidores, chefias e unidades de gestão de pessoas no controle de frequência e registro no Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal.

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