Os catadores de materiais recicláveis são duplamente afetados pela crise da Covid-19. De um lado, eles estão expostos ao próprio risco de contaminação, uma vez que os materiais coletados podem ter sido manuseados por pessoas infectadas. De outro, esses trabalhadores experimentam uma redução drástica em suas rendas, já que o preço do material está muito baixo, e muitos depósitos fecharam as portas durante a pandemia.

O Núcleo Alter-Nativas de Produção da Escola de Engenharia da UFMG tem prestado assistência aos catadores de materiais recicláveis nessas duas frentes. Pesquisadores do grupo ajudam esses profissionais a buscar fontes alternativas de remuneração e a negociar com os órgãos públicos medidas que minimizem os impactos da Covid-19. 

Em entrevista à TV UFMG, a catadora de materiais recicláveis Neli Medeiros destaca o trabalho do projeto.

Entrevistados: Francisco Lima, professor da Escola de Engenharia da UFMG, Marcelo Souza, doutorando em Engenharia de Produção da UFMG, Juliana Gonçalves, pesquisadora do Núcleo Alter-Nativas de Produção, e Neli Medeiros, catadora de materiais recicláveis  

Equipe: Diogo Diniz (produção),  Marcia Botelho (edição de imagens), Jessika Viveiros (edição de conteúdo)

Fonte: UFMG

Emaranhado de dispositivos e falta de regulamentação influenciaram a decisão do servidor e podem acarretar perda de até 40% na renda futura. Sinait, em nota técnica, aponta inconsistências e, em minuta de projeto de lei, pede que prazo de opção seja reaberto por 90 dias

Muitos servidores federais, principalmente os que entraram no serviço público antes de 2013, não optaram pela aposentadoria complementar – ou migraram com receio -, por falta de segurança jurídica. “Em alguns casos, as dúvidas sobre a incidência, ou não, de alíquota previdenciária, do desconto de Imposto de Renda e do índice de correção dos valores poderiam acarretar perda superior a 40% na renda futura”, conta o especialista Diego Cherulli, do Escritório Cherulli & Cavalcanti Sociedade de Advogados.

Cherulli, que representa o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), em nota técnica, aponta os detalhes mais relevantes sobre itens que tratam do benefício especial (BE, de responsabilidade da União), de aposentadorias especiais e de alterações na fórmula de cálculo e vai apresentar um projeto de lei na Câmara dos Deputados pedindo a prorrogação do prazo de adesão à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) por mais 90 dias.

De acordo com a Funpesp, cabe ao Ministério da Economia decidir pela reabertura de um novo prazo que possibilite que os servidores que entraram no serviço público antes de fevereiro de 2013 possam mudar de regime e depois aderir à Funpresp com paridade da União. O Ministério da Economia esclarece que a reabertura de prazo para adesão do servidor público federal ao Regime de Previdência Complementar (RPC) depende de lei específica. “No momento, não está em andamento a elaboração de projeto de lei nesse sentido no âmbito da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia”, informa.

Dúvidas

A nota e o projeto tratam de um novo despacho do presidente da República, publicado no Diário Oficial da União (DOU), no último dia 27 de março, no qual alguns itens beneficiaram os participantes, mas ainda há dúvidas relevantes. O advogado e o Sinait entendem que vários profissionais, pela ausência de regras claras no passado, podem ter deixado de fazer a migração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC). Isso os teria prejudicado. Assim, querem ampliação do prazo – encerrado em 29 março de 2019.

“Agora, ficou claro, por exemplo, que o benefício especial tem natureza indenizatória, portanto, sobre ele não incide a contribuição social. Mas não se tocou ainda no desconto do IR sobre o BE”, diz Cherulli. Outras pontas soltas se referem ao momento em que será calculado o BE, se ele será corrigido pelos reajustes anuais do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou pela inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA). E também se o 13º salário entra nessa conta toda.

São pontos importantes, diz Cherulli. “Em primeiro lugar, a série histórica do IPCA demonstra que, de 2013 a 2019, o índice foi superior ao RGPS. Por isso, o momento da correção do BE é fundamental. Na prática, se ocorrer na hora da migração, será pelo RGPS. Mas se for no futuro, na hora da aposentadoria, o salário de contribuição da Funpresp será corrigido pelo IPCA. Então, o valor será maior. São dúvidas que não foram solucionadas e que podem gerar impacto”, afirma.

A nota técnica explica que todo esse emaranhado de dispositivos e confusões influenciam a decisão do servidor. “Um dos mais graves e literais exemplos de como a ausência de regulamentação gera uma enorme desinformação generalizada quanto ao futuro previdenciário, e importará em danos irreversíveis ao pleno exercício do direito de opção”. Diz, ainda, que o despacho também foi omisso quanto a aposentadorias especiais e de pessoas com deficiência.

“Após a publicação do referido despacho, os servidores (com deficiência e aposentadorias especiais) que não exerceram o direito de opção por insegurança restaram ainda mais prejudicados, posto que a uniformização e vinculação da interpretação foi favorável à opção em sua maioria. Deve, pois, ser reaberto o prazo para opção, da mesma forma que deve ser editado novo instrumento legislativo que regulamente, por fim, a matéria”, conclui a minuta de projeto de lei.

Fonte: Correio Braziliense

Veto presidencial à lei de auxílio a Estados e Municípios, que proibiu reajuste de vencimentos a toda rede do serviço público, ainda pode ser derrubado pelo Congresso, mas para parlamentar, a grande chave é a pressão popular

O veto presidencial à lei de auxílio a Estados e Municípios (Lei Complementar 173/2020), que congelou o salário de servidores públicos até dezembro de 2021, pode ser derrubado pelo Congresso e, principalmente, por pressão popular. Câmara e Senado ainda precisam analisar o veto de Jair Bolsonaro. Em adição à possibilidade de revogação, que incindiria apenas sobre trabalhadores da saúde, educação e segurança, o deputado federal Carlos Veras (PT-PE) apresentou o Projeto de Lei Complementar 145/2020, que visa retirar a proibição para todas as categorias do serviço público. 

“A gente não está pedindo reajuste salarial, mas não pode uma lei proibir qualquer reajuste dos servidores públicos das três esferas”, explicou o parlamentar autor da matéria. Para o deputado, a elaboração da proposta foi necessária tendo-se em vista as dificuldades de se pautar análise de vetos presidenciais no Congresso em meio à pandemia. Além do congelamento de vencimentos dos trabalhadores da administração pública, também aguardam análise do parlamento as categorias vetadas do auxílio emergencial e a carência das micro e pequenas empresas, que o ministro Paulo Guedes disse não querer ajudar, durante a reunião ministerial de 22 de abril. 

Apesar das alternativas possíveis via Congresso Nacional, o deputado Carlos Veras ressalta que só o parlamento não conseguirá reverter a situação dramática dos servidores públicos, que já acumulam mais de três anos de congelamento salarial e que estão na linha de frente do combate à pandemia. 

“Precisamos muito da força popular. Foi a força popular dos estudantes que adiou o Enem; foi a pressão dos trabalhadores da cultura que fez ser aprovado o auxílio de R$ 3 bilhões para a área; e vai ser a pressão dos servidores em cima dos líderes partidários que vão derrubar o congelamento salarial”, disse Veras. 

“É muito importante que cada servidor público e defensores do serviço público em geral ajudem a pressionar os parlamentares de seus estados. Liguem, mandem mensagem, pressionem, porque só isso vai conseguir reverter a situação”, reforçou. A Condsef/Fenadsef destaca a importância da fala do deputado e orienta entidadades e trabalhadores a seguirem a recomendação (veja lista de contatos ao fim da matéria). “É preciso pegar o telefone, o computador, e manifestar a posição contrária ao congelamento salarial, aos respectivos deputados e senadores. Isso é a base do exercício de cidadania. Os representantes políticos foram eleitos para nos ouvir e atender às nossas reivindicações. Quem não atende à pressão popular coaduna com o autoritarismo que se alastra pelo nosso País”, complementou o Secretário-geral da Confederação, Sérgio Ronaldo da Silva. 

Chantagem

O congelamento salarial dos servidores públicos das três esferas foi avaliado por entidades sindicais e parlamentares de oposição como uma chantagem do presidente Jair Bolsonaro, motivada pelo ministro Paulo Guedes para acabar com o serviço público no País. A mobilização para impedimento da manobra que semeia pontos da Reforma Administrativa que o governo ensaia realizar para desmonte do Estado foi feita, mas Bolsonaro foi ardiloso. 

A princípio, servidores da saúde, educação e segurança estariam excluídos do congelamento, mas na sanção presidencial do auxílio a Estados e Municípios, atrasada ao máximo, Bolsonaro vetou o parágrafo sexto do artigo 8º, que protegia as categorias. Com isso, toda a rede do serviço público terá os salários congelados até dezembro de 2021. Em alguns casos, isso significará mais de cinco anos sem reajuste salarial. A pressão pela derrubada do veto, caso funcione, será útil apenas às áreas da saúde, educação e segurança. 

Para reversão do congelamento para todos os servidores, é necessário apoio ao Projeto de Lei Complementar 145/20, do deputado Carlos Veras. “Não dá para aceitar que o serviço público seja tratado como parasita. A pandemia mostra o quanto o serviço público é importante. É para ele que todos corremos em momentos de crise. O que é público é nosso e precisamos proteger”, afirmou o parlamentar. A Condsef/Fenadsef reforça o mote de seu manifesto, “Essencial é todo serviço público”, e segue na luta por vidas acima do lucro.

Fonte: Condsef/Fenadsef

O Diretor da Escola de Engenharia recebeu, no dia 01/06/2020, comunicado expedido pela Ouvidora da UFMG, Profa. Joana Ziller, informando sobre o reconhecimento expresso por membro da comunidade universitária ao servidor Wesley Mendes de Oliveira, chefe da Seção de Ensino desta Unidade. Em períodos de tantos ataques à instituição e aos seus servidores, julgamos ser fundamental darmos visibilidade às boas ações que são desenvolvidas no âmbito da Universidade Pública! Parabéns ao nosso colega e à sua equipe de trabalho!

“Prezado Prof. Cícero,

A Ouvidoria da UFMG recebeu a manifestação NUP 23546.024062/2020-05, que elogia o servidor Wesley Mendes.

“Em tempos complicados como o que estamos vivendo é que percebemos as pessoas que realmente trazem valor à expressão “servidor público”, isto é, uma pessoa cuja vocação e esforços são para atender ao povo.
Posso estar falando de um caso particular, em que somente eu fui o beneficiado, mas toda a conduta leva a crer que não se trata de um caso isolado. Agradeço imensamente ao Wesley Mendes, da Seção de Ensino da Escola de Engenharia da UFMG por ir além do necessário às suas funções e ter movido a estrutura estatal em benefício da coletividade.”

Parabenizamos a Unidade e solicitamos o encaminhamento das notas elogiosas  ao servidor.

Atenciosamente,

Joana Ziller
Ouvidoria-Geral da UFMG
Telefone: (31) 3409-6466
E-mail: ouvidoria@ufmg.br
Av. Antônio Carlos, 6627 – Campus Pampulha
31.270 – 901

Belo Horizonte – MG”