O SINDIFES realizou nesta sexta-feira, dia 29 de maio, uma Assembleia Virtual Informativa.
A pauta:
A Assembleia pode ser acessada na íntegra clicando aqui.
O governo federal vai pagar a primeira parcela do 13º salário dos servidores federais, ativos e inativos na folha de junho. O Ministério da Economia confirmou a data do depósito.
Segundo o painel PEP (Painel Estatístico de Pessoal), do Ministério da Economia, atualmente são 1.268.661 servidores federais, sendo 600.648 ativos, 429.949 aposentados e 238.064 pensionistas.
Em relação ao montante que será pago, a pasta disse que só terá o valor fechado em junho, porque alguns servidores optam por receber o abono junto com as férias.
“Está confirmado o pagamento da primeira parcela do 13º salário para os servidores federais na folha de junho. Quanto ao valor, só teremos quando fechar a folha de pagamento de junho, pois alguns servidores optam por receber o adiantamento quando do gozo do primeiro período de férias”, afirmou a a nota.
Fonte: Jornal Extra
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que autoriza a União a socorrer os estados e municípios por conta da crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (dia 28). Dos R$ 60 bilhões que serão repassados aos entes, R$ 50 bilhões serão de para uso livre e R$ 10 bilhões devem ser destinados para gastos com saúde.
A principal contrapartida negociada com o Congresso para a aprovação do projeto foi o congelamento dos salários dos servidores públicos federais, estaduais e municipais pelos próximos 18 meses, ou seja, até dezembro de 2021.
A Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), que representa mais de 80% das carreiras do serviço público federal, divulgou uma nota de repúdio ao congelamento dos salários. “A decisão se mostra estratégica para aprovar por etapas a proposta de Reforma Administrativa que o governo anuncia desde antes da pandemia do novo coronavírus, e que deveria estar suspensa neste momento de enfrentamento à crise sanitária e econômica do Brasil”, afirmou.
A entidade defendeu que os servidores públicos, com capacitação e qualificação aprovadas em concurso amplo e democrático, devem ser valorizados e compreendidos como prestadores de serviço à sociedade e protetores do Estado. “A precariedade dos serviços é resultado de anos de falta de investimento no setor e é reivindicação antiga da categoria, quase nunca ouvida ou recebida em reuniões junto aos ministérios”, criticou o comunicado.
Para Crésio Pereira de Freitas, vice-presidente de Assuntos da Seguridade Social da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) é lamentável o posicionamento do governo que estabelece o congelamento para um salário que já está congelado. O vice-presidente explicou que em 2022 os servidores terão perdido 40% do seu poder aquisitivo, já acumulando com o período anterior de defasagem salarial.
— Nós já temos uma perda acumulada de 2010 a 2019 em torno de 32%. Não se consegue fazer um ajuste com um percentual tão alto, então, quando alguém fala em sacrifício, nós já estamos fazendo isso ao longo dos anos e estamos pagando uma conta pela má gestão.
Corrroborando, o secretário-geral do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), Marcelino Rodrigues comentou que já não havia perspectiva de reajuste para 2020 por causa do posicionamento do governo federal, principalmente do ministro da Economia, Paulo Guedes, em relação ao funcionalismo público:
— Ele tem uma visão tacanha e restrita do que é o serviço público, logo ele (Guedes) que vem sendo assessorado por servidores de qualidade. O que temos é uma visão do governo que transforma os servidores em inimigos e cria uma fakenews em cima dessa questão de reajuste. Na nossa leitura (o congelamento) acaba sendo uma medida inócua, diante de toda a situação já sabíamos que não havia reajuste, mas que simboliza a visão que o governo — disse.
“Entendemos que não houve nenhuma surpresa na sanção, mas os problemas vão além da questão salarial, o congelamento dos concursos públicos, também embutido no projeto, diante da precariedade dos quadros na maioria dos órgãos, irá propiciar toda sorte de nomeações e contratações que, certamente, passarão longe do princípio da impessoalidade”, complementou Paulo Lino, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), que também integra o Fonacate.
Fonte: Blog do Servidor Público Federal
O Ministério da Economia fez uma nova distribuição da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE) no âmbito do Sistema de Organização e Inovação Institucional (Siorg). A Portaria nº 12.373, publicada nesta segunda-feira (18/5), tem o objetivo de fortalecer os órgãos setoriais do sistema, priorizando as instituições públicas da administração direta que aderiram ao Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado (TransformaGov).
A norma também adequa o quantitativo de GSISTE ao estabelecido no Decreto nº 10.334/2020. “Este movimento está inserido em um processo maior de reorganização da distribuição dessas gratificações nos sistemas sob nossa gestão. Queremos fortalecer os órgãos setoriais para termos políticas públicas mais fortes na modernização institucional, e também nas contratações públicas”, afirma o secretário de Gestão do ME, Cristiano Heckert.
Segundo o secretário, a medida não gera aumento de despesa. De acordo com a Lei nº 11.356/2006, somente servidores públicos efetivos podem receber a GSISTE. Ainda segundo a lei, existe um limite remuneratório para o recebimento desta gratificação, que não pode ultrapassar os valores máximos estabelecidos. Nesse caso, ficam excluídas as vantagens pessoais e o valor pelo exercício de cargo ou função comissionada, conforme o estabelecido no artigo 16 da lei.
“Queremos que os órgãos selecionem servidores qualificados para atuar diretamente na implementação de políticas públicas e na transformação de modelos de gestão, processos de trabalho, arranjos institucionais e estruturas organizacionais, que são as finalidades do TransformaGov e do próprio Siorg”, complementa.
TransformaGov
O TransformaGov tem o objetivo de modernizar a gestão pública. O programa propõe medidas de eficiência em cinco conjuntos de ações: governança e gestão estratégica; serviços à sociedade; processos internos; gestão de pessoal e estruturas organizacionais. Desta forma, o ME espera reduzir o gasto público e entregar mais valor à sociedade.
Até o momento, nove órgãos já fazem parte do programa. São eles: Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério da Cidadania (MCidadania), Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Ministério da Educação (MEC), Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Ministério do Meio Ambiente (MMA) Ministério das Relações Exteriores (MRE), Arquivo Nacional e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Fonte: Asmetro