Brasília – Cerca de 25 milhões de correntistas que usam o aplicativo ou o site do Banco do Brasil (BB) podem, a partir desta semana, acessar serviços públicos federais, estaduais e municipais sem a necessidade de um novo cadastro e de uma nova senha. A instituição financeira e a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia integraram o login da conta corrente do banco ao Portal Gov.br.

Com o novo recurso, bastará que o usuário digite o número da agência, da conta e a senha de oito dígitos que usa nos canais eletrônicos do Banco do Brasil para ter acesso a 3.447 serviços públicos oferecidos no portal. Atualmente, 67% dos serviços oferecidos pela plataforma são completamente digitais, nos quais todas as etapas dispensam o deslocamento a algum órgão público e a entrega física de documentos.

O login único do Portal Gov.br também permite o acesso a serviços digitais do Distrito Federal, de oito estados e de quatro municípios. Os estados integrados à ferramenta são Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. As cidades são Recife, São Paulo, Blumenau (SC) e Rio do Sul (SC). As 27 juntas comerciais também estão interligadas ao portal.

De acordo com o Banco do Brasil, o login único estimula a digitalização dos serviços públicos em meio à pandemia provocada pelo novo coronavírus. O acesso não se dá pelo site nem pelo aplicativo do banco. Ao clicar no botão de acesso do Portal Gov.br, aparece a opção de conectar-se com os dados bancários.

Segundo a Secretaria de Governo Digital, o processo é totalmente seguro. As únicas informações trocadas entre o Portal Gov.br e o Banco do Brasil são o nome do cliente e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Os dados cadastrais e financeiros do cidadão, assim como a senha bancária, continuam sob a guarda da instituição financeira, não sendo repassados ao governo em nenhum caso.

Nos estados e nos municípios que aderiram ao login único do Portal Gov.br, o cliente do Banco do Brasil poderá acessar praticamente todos os serviços públicos por meio da senha do home banking da instituição. Além de resolver pendências com a União, o usuário poderá pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), arrecadado pelos estados, quitar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas de limpeza e de iluminação pública, administrados pelos municípios.

Atualmente, 58,5 milhões de pessoas têm cadastro no Portal Gov.br, o que equivale a pouco mais de um quarto da população brasileira. De janeiro a março, 3,66 milhões de pessoas por mês criaram perfis de acesso na página. Recentemente, o Ministério da Educação inseriu o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) à lista de serviços oferecidos pelo portal.

Fonte: Blog do Servidor

O presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, apresenta na quinta-feira (30) o relatório do projeto de socorro financeiro a estados e municípios, afetados pela crise causada pela covid-19 (PLP 149/2019). Entre as mudanças anunciadas por ele no projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados, estão a limitação do valor e do prazo de compensação de ICMS e ISS a ser feita pela União a estados e municípios. 

Davi antecipou que a proposta deve incluir o congelamento de salário de todo o funcionalismo pelo prazo de 18 meses, o que resultaria numa economia de R$ 130 bilhões. Ele destacou que todas as alterações foram negociadas com a equipe econômica e com os deputados. A votação do projeto está prevista para este sábado (2) para que a proposta possa voltar o quanto antes para nova análise dos deputados.

Fonte: Agência Senado

Mais uma parceria da Biblioteca Universitária com a plataforma Proquest está possibilitando o acesso da comunidade acadêmica a mais de 180 mil e-books. A base reúne títulos de diversas áreas do conhecimento e de várias editoras nacionais e internacionais.

O acervo ficará disponível até 24 de junho mediante solicitação de acesso. O interessado deve preencher o formulário de solicitação de conta e aguardar sua aprovação.

Parceria estendida
Outra parceria da Biblioteca Universitária que amplia o contato da comunidade com fontes de pesquisa durante a quarentena foi firmada com a editora Pearson. O período de acesso foi estendido até 15 de maio. São mais de 500 títulos e funcionalidades ofertados pela plataforma virtual. O usuário deve usar o login BV_UFMG@pearson.com e a senha @Pearson123.

Também estão disponíveis, até 31 de maio, o acesso remoto aos acervos da Cambridge Companions, Cambridge Histories, Cambridge Elements e Cambridge University Press, com login e senha no MinhaUFMG, além da base Cambridge Core, disponível via  CAFe, pelo Portal de Periódicos da Capes.

Fonte: UFMG

O desembargador federal Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª região, atendeu a um recurso do Banco Central e da União e determinou a suspensão de uma decisão de primeira instância que proibia os bancos de realizarem, por quatro meses, desconto em folha dos empréstimos tomados por aposentados do INSS ou servidores públicos.

Conforme adiantou o jornal O Estado de S. Paulo, o juiz Renato Coelho Borelli, da Justiça Federal do Distrito Federal, afirmou em sua decisão que a liberação de cerca de R$ 3,2 trilhões pelo Banco Central, “não chegou, em sua grande totalidade, às mãos daqueles atingidos pela pandemia”.

A decisão atendia a um pedido feito em ação popular pelo advogado Márcio Casado. No recurso, o BC argumentou que a decisão judicial trazia consequências práticas que podiam inviabilizar a execução da política monetária, “além de ter o potencial de causar grave lesão à ordem econômica e ao interesse coletivo”.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, o responsável pela ação, Márcio Casado, disse que vai recorrer da decisão do desembargador. Segundo o advogado, a ação popular beneficia diretamente pelo menos 62 milhões de pessoas, entre aposentados, correntistas e donos de empresas em todo o Brasil.

De acordo com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), a carteira de crédito do consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de R$ 142 bilhões. Por mês, a concessão de novos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas é da ordem de R$ 7 bilhões.

Fonte: Estadão