O ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu nesta segunda-feira ampliar a proposta do governo federal de socorro a estados e municípios, caso o Congresso aprove o congelamento de servidores públicos por dois anos. A contrapartida seria uma forma de mitigar o impacto fiscal das medidas para combater a crise do coronavírus.

— Uma coisa é uma promoção (de servidor). Outra coisa é um aumento generalizado de salários. Essa é a contrapartida que acho que o Senado compreende, tem a sensibilidade que de certa forma nos permite seguir adiante até com um pouco mais de recursos para combater a saúde. Porque não é só a saúde. Embora a gente queira evitar claramente qualquer problema de gastos excessivos em ano eleitoral, por outro lado a gente sabe que o transporte público não pode parar. Se uma pessoa estiver doente, os ônibus têm que estar circulando — disse Guedes, durante conversa com investidores transmitida ao vivo.

A oferta de Guedes ocorre uma semana após a Câmara dos Deputados que prevê que a União compense por seis meses perdas na arrecadação de ICMS (nos estados) e de ISS (nos municípios). Para a equipe econômica, a ideia é um risco fiscal, por ser um cheque em branco aos governos locais.

A medida aprovada na Câmara prevê um impacto fiscal de R$ 89,6 bilhões, caso as perdas de receita de estados e municípios sejam, em média, de 30%. Como contraproposta, o governo sugeriu um pacote de R$ 77,4 bilhões, incluindo R$ 40 bilhões em repasses diretos.

É esse valor que o ministro diz que pode ampliar, caso consiga passar no Legislativo a proposta de congelamento de salários. O governo federal negocia com o Senado a aprovação do projeto alternativo.

Socorro pode virar ‘farra eleitoral’

Segundo Guedes, a proposta alternativa foi apresentada na Câmara após o governo ter oferecido um pacote de repasses que chegava a mais de R$ 88 bilhões e que teria sido considerado suficiente pelos gestores locais.

— Os governadores saíram felizes. Aí voltam duas semanas depois pedindo algo que o Mansueto calculou em R$ 220 bilhões. Inaceitável. Transformar uma crise de saúde numa farra eleitoral. É não-republicano. Não pode ser assim. Nós não vamos comprometer o futuro do Brasil, as gerações futuras, transformando uma crise de saúde gravíssima numa crise fiscal sem precedentes numa explosão dos orçamentos da República — criticou Guedes.

Mais cedo, na mesma entrevista, Guedes já havia defendido o congelamento de salários.

— O salário do funcionalismo cresceu 50% acima da inflação por anos seguidos. Será que o funcionalismo podia dar uma contribuição? Será que podia ficar esse ano e o ano que vem inteiro sem aumento de salários? Será que isso poderiam contribuir com o Brasil? — afirmou o ministro.

Segundo o ministro, a suspensão de reajustes é necessária para conter o que considera ser a terceira torre de despesa, depois de juros e gastos com Previdência Social. Ele afirmou que a proposta não prevê cortes nos vencimentos, nem mesmo com redução proporcional da jornada, para não reduzir o poder de compra no país.

— São as três despesas incontroláveis. Falta a terceira, que é o funcionalismo público. Não pode agora continuar subindo assim. Não pode subir descontroladamente. Está na hora de dar uma contribuição. Não vamos tirar o poder de compra de ninguém. Mas vamos fazer um favor para os brasileiros: vamos ficar sem pedir aumento por dois anos? Será que podemos pedir isso? — pontuou Guedes.

Fonte: O Globo

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que os bancos suspendam temporariamente a cobrança dos empréstimos consignados tomados pelos aposentados brasileiros. A medida vale por quatro meses e tenta ajudar os idosos a enfrentarem a pandemia do novo coronavírus
Com a suspensão da cobrança do crédito consignado, os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) não terão as parcelas negociadas com os bancos descontadas da sua aposentadoria nos próximos meses. E os bancos não poderão cobrar quaisquer juros ou multas por conta desse adiamento do pagamento.

A decisão é do juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Cível do Distrito Federal, que decidiu pela suspensão da cobrança do consignado durante a pandemia do novo coronavírus nesta segunda-feira (20), em resposta de uma ação popular apresentada pelo advogado Marcio Mello Casado. 

Na ação, Casado lembra que o Banco Central (BC) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciaram medidas que permitem a ampliação do crédito e a suspensão temporária dos empréstimos já realizados pelos brasileiros durante a crise da Covid-19. As medidas tentam ajudar os consumidores que foram afetados financeiramente pelo coronavírus a enfrentar essa crise. Mas, segundo Casado, não chegaram a consumidores como os aposentados.

A ação popular ainda ressalta a importância do crédito consignado no orçamento dos aposentados brasileiros, que estão no grupo de risco do novo coronavírus. O documento afirma que “as dívidas dos aposentados brasileiros alcançaria mais de 138 trilhões de reais, com descontos mensais de 1,1 bilhão de reais, sendo eles aqueles que mais podem ser fatalmente atingidos pela COVID-19, como é de amplo conhecimento, o que justificaria a suspensão dos descontos efetuados em suas aposentadorias”.

Por isso, o juiz Renato Coelho Borelli entendeu que “a suspensão das parcelas dos empréstimos consignados concedidos à aposentados, pelo período de 4 (quatro) meses, é medida necessária para garantir que os idosos, atingidos em maior número por consequências fatais do SARS-CoV-2, possam arcar com ocusteio do tratamento médico necessário”.

Fonte: Correio Braziliense

Em razão do novo coronavírus, a Geap — plano de saúde dos servidores públicos federais ativos, aposentados e familiares — passou a atender também de forma online em caráter emergencial e temporário. A medida segue uma regulamentação do Ministério da Saúde, que permite consultas pelos meios eletrônicos, e autoriza a emissão de receitas e atestados médicos à distância, mediante assinatura eletrônica do profissional.

A solicitação ao atendimento pode ser feita sem necessidade de agendamento. O beneficiário deve ligar para o telefone 3003-0446 (de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h) ou para o 0800-940-3776 (a partir das 19h e também nos fins de semana e feriados). Se o usuário preferir, pode agendar pelo link: p://tiny.cc/geapamparo.

No primeiro contato, será realizada uma triagem para definir a gravidade da situação. A partir daí, é estabelecido o nível de urgência e o tempo de resposta máximo.

Em seguida, um profissional retornará ao beneficiário para dar a resolução ao problema, evitando, assim, o deslocamento dele até o pronto socorro. Em relação à cobrança de coparticipação, esse tipo de atendimento segue as regras do plano contratado pelo beneficiário.