Veja os novos valores de contribuição no INSS. Os servidores públicos da União ativos, aposentados e pensionistas têm novas alíquotas de contribuição. A atualização consta na Portaria 2.963/2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, publicada no último dia 4 de fevereiro, no Diário Oficial da União (DOU). Em relação aos aposentados e pensionistas, as novas alíquotas incidem sobre o valor da parcela dos proventos e pensões que superar o limite máximo estabelecido para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o chamado teto do INSS, atualmente fixado em R$ 6.101,06.

As novas alíquotas progressivas estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019 passaram a vigorar em 1º de março de 2020, incidindo cada alíquota separadamente sobre cada faixa salarial, da seguinte forma:

O primeiro desconto calculado com base nas novas alíquotas será efetuado no contracheque referente aos vencimentos do mês de março.

Para os servidores da União, não haverá mudança na forma de apuração da base de cálculo, devendo ser adotado o regramento estabelecido no art. 4º da Lei n º 10.887, de 2004, que define como base de contribuição o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, dos adicionais de caráter individual ou de quaisquer outras vantagens, mantidas as exclusões da base de contribuição. Exemplo de auxílios (alimentação, creche, moradia) e de parcelas percebidas em decorrência do exercício de cargo em comissão ou de função comissionada ou gratificada e demais situações.

Fonte: Blog dos Servidores

Na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.785/2020 que suspende por 120 dias durante o estado da calamidade pública por conta da pandemia do novo coronavírus poderá ter desconto das parcelas de empréstimos consignados dos servidores públicos. A proposta, do deputado federal Wladimir Garotinho (PSD-RJ), abrange todos os servidores dos três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) e das três esferas: federal, estadual e municipal.

O texto está na Mesa Diretora e ainda não tem data para ser votado no plenário virtual. O objetivo é ajudar o funcionalismo a manter as contas em dia durante a crise da pandemia. A proposta, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), tramita na Câmara dos Deputados, em resposta à crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19. “Não se trata de perdão de dívida, mas de protelar o pagamento de quatro parcelas para o final dos contratos atuais”, explica o parlamentar.

A proposta determina ainda que os valores suspensos deverão ser renegociados pelas instituições financeiras em até 12 parcelas, sem a incidência de juros, taxas ou correções. “Muitos têm grande percentual do seu salário comprometido nesse tipo de empréstimo. É um momento difícil, onde a prioridade é alimentação e saúde. É importante ampliar o poder de compra dos servidores, o que, indiretamente, vai refletir em outros setores da economia”, argumentou Wladimir Garotinho.

Fonte: Blog SIAPE