A Caixa Econômica Federal é a instituição responsável pelo pagamento do abono salarial do PIS. Já o Banco do Brasil é quem organiza a liberação do Pasep

Na quinta-feira (19) os nascidos nos meses de maio e junho, além de servidores públicos com inscrições finais de 8 e 9, poderão sacar os benefícios do abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) do calendário 2019/2020.

A Caixa Econômica Federal é a instituição responsável pelo pagamento do abono salarial do PIS. Já o Banco do Brasil é quem organiza a liberação do Pasep.

O benefício é destinado aos trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenha trabalhado formalmente por pelo menos um mês ao longo de 2018 e com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. O teto pago é de até um salário mínimo. O valor é calculado de acordo com o número de meses trabalhados formalmente em 2018, na proporção de 1/12 do salário.

Liberação do último lote

Após a liberação de todos os lotes, os trabalhadores beneficiados e que ainda não resgataram o saldo têm até dia 30 de junho para efetivar o recebimento. Quem não fizer até este prazo perderá o dinheiro, que retornará ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Quais são as regras para o saque?

Para ter direito ao saque do PIS ou Pasep o trabalhador precisa atender alguns critérios, que são:

Está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;

Ter trabalhado formalmente pelo menos 30 dias em 2018;

Rendimento salarial em 2018 de até dois salários mínimos por mês;

Ter os dados corretamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) – responsabilidade do empregador.

No caso de falecimento do participante, os herdeiros também têm o direito ao saque do abono, desde que apresente os documentos que comprovem a morte e a condição de beneficiário legal, documento expedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Como sacar PIS ou Pasep?

O pagamento do PIS é feito pela Caixa e o Pasep pelo Banco do Brasil. Os clientes de cada banco recebem o dinheiro diretamente na conta. Mas caso esse não seja o seu caso, existem outras formas para o recebimento.

Para os trabalhadores que irão receber o PIS e não possuem conta corrente na Caixa, o saque pode ser realizado nas casas lotéricas ou terminais de autoatendimento do banco, por meio do Cartão Cidadão.

Caso não tenha o Cartão do Cidadão, o valor pode ser retirado em qualquer agência do banco. Nesse caso, é preciso apresentar um documento de identificação oficial.

No caso do Pasep, para os funcionários que não são correntista do Banco do Brasil, mas possuem contas em outros bancos, podem solicitar transferência bancária do valor do seu abono, de acordo com o calendário de pagamento.

A transferência também pode ser realizada em qualquer terminal de autoatendimento do Banco do Brasil.

Fonte: Folha Vitória

O índice representa 12,3% do quadro do governo federal, que tem adotado teletrabalho, rodízio de jornadas e até dispensa de terceirizados

Uma parcela do funcionalismo centraliza a atenção de autoridades de saúde: 68.238 servidores públicos acima de 60 anos são considerados integrantes do grupo de risco para o coronavírus. Atualmente, são mais de 600 mil servidores na ativa.

A idade é o limite utilizado pelo Ministério da Saúde para recomendar que não saiam de casa, justamente pelo risco maior à saúde caso sejam infectados pelo vírus.

O grupo de risco representa 12,3% do quadro do governo federal. Os dados foram levantados pelo Metrópoles, com base na plataforma Painel Raio-X Economia, que compila informações da União.

Espalhados por todo o país, esse grupo é o mais vulnerável aos efeitos da Covid-19, doença causada pelo coronavírus. Com o agravamento da situação, o Ministério da Economia tem endurecido as regras de afastamento do trabalho. Além disso, viagens foram canceladas.

O médico Leonardo Weissmann, consultor da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), alerta que a aglomeração de pessoas em repartições públicas e escritórios, por exemplo, aumenta os riscos de contágio. Cada doente infecta de duas a quatro pessoas, em média.

“Quanto mais as pessoas puderem ficar em casa, melhor. Esse é o ideal. Toda a aglomeração é extremamente arriscada neste momento. Podemos estar interagindo com pessoas no período de incubação ou que estão infectados e não apresentam sintomas e estão transmitindo o vírus”, explica o especialista.

Ele defende que o teletrabalho ou o rodízio não se trata de férias ou licença remunerada, mas, sim, de uma medida de emergência em saúde pública. “Isso sem dúvidas diminui o contágio pelo vírus e poderemos controlar a disseminação mais rápido”, concluiu.

Desde o agravamento da pandemia, uma série de órgãos públicos adotou funcionamento diferente, como suspensão de atendimentos presenciais, redução de jornada, teletrabalho e afastamento do grupo de risco. Segundo o Ministério da Economia, até o momento, não houve registro de contágio de servidores.

Governo amplia medidas
Nesta terça-feira (17/03), o Ministério da Economia endureceu as regras para conter a transmissão do coronavírus no funcionalismo público. Esta é a terceira instrução normativa editada pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal em duas semanas.

As viagens nacionais também sofreram alterações. Órgãos e entidades deverão “reavaliar criteriosamente a necessidade de realização de viagens domésticas a serviço enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública”.

Terceirizados
O Ministério da Economia orientou órgãos e entidades da administração pública federal para que seja analisada a situação dos trabalhadores terceirizados que estão no grupo de risco do coronavírus.

O objetivo é avaliar a necessidade de suspensão ou substituição temporária na prestação dos serviços de funcionários com doenças crônicas, idade acima de 60 anos ou histórico de contato com suspeito ou confirmado para o Covid-19 nos últimos 14 dias.

“Esta é uma das medidas com o objetivo de combater a doença. As empresas contratadas terão, ainda, de adotar medidas para intensificar a higienização de áreas com maior fluxo de pessoas e superfícies mais tocadas”, explica o Ministério da Economia, em nota.

Versão oficial
Segundo o Ministério da Economia, servidores ou empregados públicos federais com 60 anos ou mais deverão realizar suas atividades remotamente, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública em decorrência do coronavírus.

O governo recomenda que órgãos e entidades organizem campanhas de conscientização dos riscos e das medidas de prevenção para enfrentamento da emergência de saúde pública.

“As orientações a seguir foram encaminhadas para todos os servidores e empregados públicos federais e estão constantemente sendo reforçadas aos servidores públicos federais”, conclui o texto.

Medidas para o controle do coronavírus em órgãos públicos:

• Lavar frequentemente as mãos com água e sabonete;
• Higienizar as mãos com álcool em gel;
• Cobrir com lenço de papel o nariz e a boca ao espirrar ou tossir;
• Evitar tocar o rosto com as mãos não lavadas;
• Evitar aglomerações, dando preferência à realização de reuniões virtuais;
• Manter os ambientes bem ventilados;
• Não compartilhar objetos pessoais.

Fonte: Metrópoles