O Ministério da Economia estima que sejam concedidas até o fim deste ano 162 mil promoções e progressões de carreira na administração pública federal. Considerando que a União possui atualmente cerca de 602 mil servidores ativos, isso significa que quase um entre quatro funcionários públicos federais receberão aumentos salariais em 2020.
As promoções e progressões de carreiras automáticas, ou seja, baseadas somente no tempo de serviço do servidor, estão entre os benefícios que deixariam de existir, se a reforma administrativa apresentada pela equipe econômica do governo for aprovada no Congresso sem mudanças.
Segundo a proposta, porém, as novas regras só valerão para quem ingressar no setor público a partir da promulgação da Emenda Constitucional. Para os atuais servidores não há mudanças.
Para Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o fim das progressões automáticas pode tornar a carreira pública menos atrativa, impactando na qualidade dos serviços prestados à população.
— O servidor já não tem FGTS, está pagando cada vez mais de contribuição previdenciária… Se não tiver estabilidade, além das progressões e promoções, que eram os incentivos, isso vai deixando as pessoas desmotivadas a ingressar o serviço público — explica o sindicalista.
O número de progressões divulgado pelo Ministério da Economia mostra apenas uma parte do custo total desses aumentos salariais aos cofres públicos, já que as progressões também ocorrem nos poderes Judiciário e Legislativo. No entanto, as chamadas carreiras de estado, que incluem juízes, promotores e parlamentares, não estão incluídas na reforma proposta pelo governo.
— O lamentável é que isso só atende a quem está no andar de baixo, quem está em cima não será atingido pelas mudanças — critica Sérgio Ronaldo.
Fonte: Extra
