Arquivo mensais:novembro 2020

Governo cria plataformas de gestão de documentos e divulgação de atos

CodeX e SUPER.BR vão digitalizar fluxo de normas e documentos oficiais

O governo federal lançou na última quinta-feira (26) duas novas plataformas que devem consolidar a digitalização de documentos oficiais e atos normativos no âmbito da administração pública. Em cerimônia no Palácio do Planalto, que contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro e de outras autoridades, o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Jorge Oliveira, apresentou alguns detalhes do Sistema Único de Processo Eletrônico em Rede (SUPER.BR) e do projeto CodeX. 

O primeiro é uma plataforma que vai integrar e conectar todos os órgãos da administração direta e indireta, incluindo ministérios, autarquias, fundações, universidades, institutos e outras entidades, por onde deve tramitar todo o tipo de documento oficial, como processos administrativos, memorandos, ofícios, atos normativos e despachos diversos.

“Vários órgãos do governo faziam seus processos de maneira estanque e nós estamos convergindo para uma única tela, um único ambiente, com requisito de segurança, cumprindo requisitos legais de proteção de dados e, principalmente, a capacidade de dar transparência, efetividade e agilidade”, afirmou Oliveira.

Atualmente, o fluxo administrativo não está integrado entre os vários sistemas de gestão documental em uso no governo federal. O principal deles é o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), criado originalmente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e que tem sido usado por parte do órgãos do Poder Executivo. Porém, alguns órgãos ainda possuem seu próprio sistema interno ou nem sequer utilizam processo eletrônico em suas tramitações administrativas de forma completa. 

“Nós temos um nível de burocracia muito grande ainda na administração. Foi natural durante um processo de controle, mas hoje, com o incremento tecnológico, nós temos condições de ter ferramentas viáveis, que permitam que os serviços sejam mais fáceis, mais ágeis e mais acessíveis”, enfatizou o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência. Jorge Oliveira explicou que o SUPER.BR foi construído a partir da base do SEI, mas levando em conta também dispositivos contidos em diversos outros sistemas já utilizados em outros órgãos, como o Sapiens, da Advocacia Geral da União (AGU), que faz a gestão de todos os documentos, processos e fluxos administrativos do órgão e é tido como um dos mais modernos em operação no país.

Previsto para entrar em operação em dezembro deste ano, em fase piloto, o SUPER.BR é um sistema é multiplataforma e responsivo, e pode pode ser utilizado a partir de celulares, notebooks e desktops de duas telas. Segundo o governo, a ferramenta segue os critérios da Lei de Acesso a Informações (LAI) e permitirá diferentes níveis de assinatura por parte de usuários, como certificado digital na nuvem e biometria.

Em uma parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o SUPER.BR poderá ser adotado por estados e municípios e outras entidades públicas interessadas na digitalização total dos processos administrativos.

Já o projeto CodeX, também anunciado durante a cerimônia desta quinta-feira, consiste em um sistema que deverá disponibilizar todas as normas federais em um único lugar, de forma atualizada e acessível aos cidadãos. Isso inclui leis, decretos, instruções normativas, portarias e outros atos públicos de toda administração federal. Por meio de inteligência artificial, a plataforma será capaz, por exemplo, de atualizar uma portaria ou instrução normativa sempre que um novo decreto editado pelo presidente, ou até uma nova lei sancionada, altere alguma regra em vigor em normas específicas. 

O ministro Jorge Oliveira destacou que a integração entre as plataformas vai dar mais agilidade e transparência ao serviço público. “As normas serão produzidas no SUPER.BR, enviadas automaticamente no Diário Oficial da União, que alimenta imediatamente o CodeX. Antes, cada órgão produzia sua norma em um sistema diferente”. 

Revogaço

Ainda durante a cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro assinou o oitavo “revogaço” de decretos e atos normativos que perderam a eficácia legal, mas ainda estavam em vigor. Desde o início do governo, em 2019, cerca de 3,3 mil decretos desse tipo já foram revogados. Um projeto de lei, de iniciativa do Poder Executivo, pretende determinar a revogação de 1,2 mil leis que também perderam a efetividade jurídica, mas seguem no ordenamento legal brasileiro. 

Fonte: Agência Brasil

Pensionistas podem consultar benefício pelo Sigepe mobile

A partir de agora, a atualização dos dados cadastrais pode ser feita pelo celular, assim como o acompanhamento da situação dos benefícios

Os pensionistas de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal também podem consultar os seus dados pessoais, do seu benefício de pensão e realizar atualizações cadastrais por meio do aplicativo Sigepe mobile. 

“Essa é mais uma ação que faz parte da política de transformação digital do governo federal. Uma nova realidade tanto em serviços para o cidadão, como também em estruturas e sistemas governamentais”, afirma o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEDGG) do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade. 

As funcionalidades de consulta e alteração cadastral já estavam disponíveis para os servidores públicos federais ativos e aposentados. Já os pensionistas só podiam fazer a atualização pessoalmente em uma Unidade de Gestão de Pessoas.

“O acesso pelo celular não só otimiza o tempo e os recursos das Unidades de Gestão de Pessoas, que não precisam fazer o atendimento presencial, como também simplifica a vida do cidadão, que tem à sua disposição um autosserviço”, diz o Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do ME, Wagner Lenhart.  

O secretário também destaca outra vantagem do sistema: quanto mais os pensionistas realizarem atualizações cadastrais, mais qualificadas serão as informações que estão na base de dados dos Sistemas de Gestão de Pessoas da Administração Pública Federal. “Essas atualizações periódicas das informações permitirão melhor tomada de decisão e implementação de novas políticas públicas”, ressalta. 

Desde o lançamento da funcionalidade, em abril de 2019, já foram realizadas mais de 900 mil atualizações. A última versão do aplicativo (1.21.0), que oferece o serviço também para pensionistas, pode ser instalada no celular por meio das lojas App Store (sistema iOS) e Play Store (sistema Android). 

Somente dois dias após liberar a nova funcionalidade, a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal já registrou mais de 6.600 atualizações cadastrais realizadas por pensionistas no Sigepe mobile.

Fonte: Ministério da Economia – Portal do Servidor

Processo seletivo 2021 EMEI Alaíde Lisboa – Comunidade Universitária

Atendendo sugestão da nossa colega Eliane Barros (Seção de Pessoal), estamos divulgando que a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por intermédio da Coordenadoria de Assuntos Comunitários da UFMG (CAC/UFMG), torna pública a presente Chamada Pública, em cumprimento ao estabelecido pelo Conselho Universitário, em reunião realizada no dia 1º de março de 2007, e com base no art. 13 da Portaria SMED nº 204/2020, publicada em 19 de novembro de 2020.

Os interessados deverão realizar inscrição para habilitação à concorrência de vagas no período de 26 de novembro a 4 de dezembro de 2020, por meio de preenchimento do Requerimento de Inscrição disponível clicando aqui.

Leia a chamada na íntegra aqui.

Servidor, cuidado! Não forneça sua senha do SIGEPE a terceiros

Atenção servidor, aposentado e pensionista! Fique atento as orientações de segurança da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia. 

A Secretaria solicita que não informem a senha do SIGEPE e dados pessoais em sites ou aplicativos que não sejam os do Ministério da Economia, com domínio final GOV.BR e os aplicativos estão na loja do Governo do Brasil – aplicativos Sigepe Mobile, Sigepe Gestor e Sigepe Banco de Talentos. 

Em caso de fornecimento de CPF e senha em algum site ou aplicativo diferente dos listados acima, é necessário a troca de senha no SIGEPE. 

É importante ressalta que o SIGEPE não solicita atualização de dados cadastrais via e-mail, mensagens de celular (SMS) ou ligação telefônica, nem autoriza empresas ou terceiros a realizarem contato em seu nome, e também não solicita senhas de banco ou números de cartão de crédito. 

Dúvidas? Entre em contato com a Unidade de Gestão de Pessoas do seu Órgão, com a Central de Atendimento – 0800-978-9009 ou consulte as Perguntas Frequentes do Portal do Servidor. 

Fonte: Informações, Ministério da Economia