Arquivo mensais:outubro 2020

Estabilidade no serviço público pode acabar em 2021

Há chances de a reforma administrativa ser votada no primeiro semestre do ano que vem; Maia articula para que PEC seja juntada a outra proposta

A reforma administrativa, que muda o RH do país e extingue a estabilidade de futuros servidores, pode sair do papel em 2021. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), articula medidas para tornar esse cenário viável. Como já havia sinalizado nas últimas semanas, o parlamentar deve juntar a PEC 32 (da reforma) em uma outra proposta já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A ideia é, com isso, levar o projeto direto para uma comissão especial e iniciar o debate sobre o tema. E, assim, conseguir votar a reforma já no primeiro semestre do ano que vem.

Maia disse ontem que já conversou com os líderes de partidos da esquerda sobre o assunto. “Esse é um acordo que estou tentando construir, já conversei com os líderes da esquerda”, afirmou.

O presidente da Casa lembrou que, este ano, não há como votar a PEC da reestruturação do serviço público, já que existem outras propostas da pauta econômica do governo para serem votadas no plenário. “É importante isso para iniciar o debate, mas não vamos acelerá-lo”.

Emendas incluem atuais servidores e Poderes

Parlamentares favoráveis à reformulação da administração pública na União, estados e municípios já apresentaram emendas que ampliam e endurecem as regras para o funcionalismo. O deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, por exemplo, entregou sugestão para que o fim de diversos benefícios, como adicionais por tempo de serviço (triênio e quinquênio) e licença-prêmio, alcancem os atuais servidores, e não somente os futuros.

Mitraud também defende a inclusão dos membros dos Poderes Judiciário e Legislativo (magistrados e parlamentares) na PEC 32, assim como os integrantes do Ministério Público (promotores e procuradores) em todas as esferas da federação.

Fonte: O dia

Governo federal define recesso de Natal e Ano Novo

Servidores terão que compensar as horas não trabalhadas, inclusive quem está em teletrabalho

Os servidores públicos federais farão escala de recesso para a comemoração das festas de final de ano, nos períodos de 21 a 24 de dezembro e de 28 a 31 de dezembro de 2020.  A medida foi estabelecida pela Portaria nº 22.899, de 28 de outubro de 2020, publicada pelo Ministério da Economia (ME), no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (29/10). 

A Portaria estabelece que os servidores terão que fazer um revezamento durante essas datas para garantir a prestação dos serviços essenciais e atendimento aos cidadãos. 

O recesso terá de ser compensado por todos. Mas o período e a forma dessa compensação variam de acordo com a modalidade de trabalho que está sendo exercida pelo agente público: 

  • Para quem está trabalhando presencialmente, a compensação começa a ser contada a partir de hoje (29/10), data de publicação da Portaria, com término no dia 31 de maio de 2021;  
  • Para os servidores que estão participando do Programa de Gestão (teletrabalho), o recesso deverá ser compensado a partir de hoje até 31 de maio de 2021, com metas que serão calculadas em horas para cada atividade a ser desenvolvida, conforme Instrução Normativa SGP/ME nº 65, de de 2020; e   
  • Para os agentes públicos que estão em trabalho remoto na data de publicação da Portaria, por força de medidas de proteção para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, o recesso deverá ser compensado a partir do seu retorno ao trabalho presencial, com término em 31 de maio de 2021 ou em até três meses após seu retorno, o período que for maior. 

O servidor que não compensar as horas usufruídas em razão do recesso terá o valor proporcional às horas não trabalhadas descontado na sua remuneração. 

Fonte: Portal do Servidor

Medidas para financiar o Renda Cidadã vão de fim de abono a corte de salários

 lista também inclui a limitação temporária (por dois anos) de auxílios pagos ao funcionalismo público, como o caso do auxílio alimentação

Para financiar o Renda Cidadã, o novo programa de distribuição de renda que o presidente Jair Bolsonaro pretende criar em substituição ao Bolsa Família, está sendo elaborado um rol de medidas que passam pelo corte do abono salarial, do salário de servidores públicos e de reajustes de aposentadorias e pensões para quem ganha acima de três salários mínimos.

A lista também inclui a limitação temporária (por dois anos) de auxílios pagos ao funcionalismo público, como o caso do auxílio alimentação, com uma economia estimada de R$ 1,826 bilhão por ano com a implementação de um teto por auxílio de R$ 300. Hoje, o valor médio do benefício é de R$ 479 por mês, mas alguns órgãos pagam mais do que o dobro desse valor.

Também está no radar a proposta de limitação temporária em até R$ 300 por mês do valor do benefício com assistência pré-escolar – um ganho estimado em R$ 148 milhões. O valor médio hoje dessa assistência é de R$ 380 por mês, mas técnicos também veem grandes distorções neste quesito, com órgãos pagando mais do que o dobro da média.

O Congresso também avalia a redução temporária de auxílio fardamento de militares, de dois para um soldo anual. A economia esperada neste caso é de R$ 236 milhões. O gasto anual é de R$ 458 milhões.

Já a redução temporária da jornada de trabalho e vencimentos de membros de Poder (magistrados, procuradores, promotores e parlamentares), servidores civis e militares poderia render mais R$ 10 bilhões por ano. A proposta é fazer uma redução de 12,5% da jornada e do salário.

Também estão na mesa de negociações duas propostas que foram rejeitadas anteriormente por Bolsonaro: suspensão temporária da correção monetária dos benefícios previdenciários, mas para quem ganha acima de três salários mínimos (hoje, R$ 3.135), e a extinção do abono salarial, com uma regra de transição.

A suspensão da correção dos benefícios do INSS pode render R$ 3,5 bilhões no primeiro ano e R$ 7 bilhões no segundo ano. Já o remanejamento gradual do abono para o novo programa social não teria efeito no primeiro ano, mas a partir de 2022 garantiria economia de R$ 8,22 bilhões, aumentando para R$ 16,9 bilhões no ano seguinte.

A proposta é extinguir o abono a partir de janeiro de 2021 e fazer uma regra de transição, garantindo o direito do benefício para quem ganha até um salário mínimo enquanto o trabalhador mantiver o vínculo no emprego.CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADEhttps://4785832a6f09fbca2bcd30ae4db443dc.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-37/html/container.html

Emendas

Alguns parlamentares, entre eles o senador Renan Calheiros (MDB-AL), defendem um corte das emendas em 2021 para financiar o Renda Cidadã. Calheiros sugeriu R$ 5 bilhões. Mas já circulam propostas para o uso até mesmo de 100% da reserva das emendas individuais (de R$ 9,7 bilhões) e de parte da reserva de emendas de bancada (de R$ 8,6 bilhões).

O remanejamento do seguro-defeso (pago a trabalhadores artesanais no período em que a pesca é proibida) para o novo programa pode garantir mais R$ 3,1 bilhões.

O reforço do Renda Cidadã prevê também o remanejamento de R$ 34,850 bilhões do atual Bolsa Família. Também seriam remanejados mais R$ 551 milhões da remuneração que é dada aos Estados e municípios pela boa gestão do Bolsa Família, o IGD. O Índice de Gestão Descentralizada é um indicador desenvolvido pelo Ministério da Cidadania que mostra a qualidade da gestão local na administração do Bolsa Família e do Cadastro Único. Os recursos são utilizados para ações de cadastramento.

Fonte: Jornal O Estado de S. Paulo