O Ministério da Economia estima que sejam concedidas até o fim deste ano 162 mil promoções e progressões de carreira na administração pública federal. Considerando que a União possui atualmente cerca de 602 mil servidores ativos, isso significa que quase um entre quatro funcionários públicos federais receberão aumentos salariais em 2020.

As promoções e progressões de carreiras automáticas, ou seja, baseadas somente no tempo de serviço do servidor, estão entre os benefícios que deixariam de existir, se a reforma administrativa apresentada pela equipe econômica do governo for aprovada no Congresso sem mudanças.

Segundo a proposta, porém, as novas regras só valerão para quem ingressar no setor público a partir da promulgação da Emenda Constitucional. Para os atuais servidores não há mudanças.

Para Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o fim das progressões automáticas pode tornar a carreira pública menos atrativa, impactando na qualidade dos serviços prestados à população.

— O servidor já não tem FGTS, está pagando cada vez mais de contribuição previdenciária… Se não tiver estabilidade, além das progressões e promoções, que eram os incentivos, isso vai deixando as pessoas desmotivadas a ingressar o serviço público — explica o sindicalista.

O número de progressões divulgado pelo Ministério da Economia mostra apenas uma parte do custo total desses aumentos salariais aos cofres públicos, já que as progressões também ocorrem nos poderes Judiciário e Legislativo. No entanto, as chamadas carreiras de estado, que incluem juízes, promotores e parlamentares, não estão incluídas na reforma proposta pelo governo.

— O lamentável é que isso só atende a quem está no andar de baixo, quem está em cima não será atingido pelas mudanças — critica Sérgio Ronaldo.

Fonte: Extra

Uma vez por ano, o governo federal cobra de órgãos públicos e de empresas informações detalhadas sobre seus empregados, para fins estatísticos e de fiscalização. Um desses dados é a raça/cor, que admite cinco alternativas (indígena, branca, preta, amarela, parda) além da opção “não informada”, na qual se encontram 92,7% dos servidores públicos.

A omissão de dados na administração pública é bem maior do que a média do mercado de trabalho formal (27,7%). A cada 3 empregados dentro da classificação indefinida no Brasil, 2 são servidores públicos. Para especialistas, esse desconhecimento prejudica as políticas públicas de inclusão racial.

O levantamento foi pelo Ceert (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades) a partir de microdados da Rais 2018 (Relação Anual de Informações Sociais). Informações mais recentes com as declarações de 2019 devem ser divulgadas ainda este ano pelo Ministério da Economia.

Depois da administração pública, os setores com maiores índices de trabalhadores sem informação de cor/raça na Rais são a advocacia (14%) e petróleo e gás (12,9%). Os melhores indicadores estão no setor bancário (0,7%) e de empresas aéreas (1,3%).

Existem outros sistemas e pesquisas que coletam dados do mercado de trabalho brasileiro, mas a Rais é a ferramenta mais completa. O resultado da relação anual é considerado uma das principais referências para o desenvolvimento de políticas públicas de emprego e desenvolvimento social.

Ausência de dados é obstáculo a políticas públicas Daniel Teixeira, diretor de projetos do Ceert, afirma que a falta de informações sobre raça/cor é especialmente preocupante na administração pública, pois o governo deveria liderar as ações para promover a igualdade social e racial no mercado de trabalho.

Discutir desigualdade no Brasil sem passar pelos dados é não discuti-la. Não é um mero debate estatístico, demográfico: é uma discussão sobre que país a gente quer.

Daniel Teixeira, diretor de projetos Ceert

Teixeira lembra que o Brasil assinou a Convenção 111 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) — incorporada à legislação nacional em 1966. Com isso, o Brasil se comprometeu a promover a igualdade de oportunidades com o objetivo de eliminar a discriminação no mercado de trabalho. Essa também é uma diretriz prevista no Estatuto da Igualdade Racial, de 2010. “Não é possível traçar uma meta se você não tem informação para saber como está a situação”, afirmou.

Fonte: UOL