Uma vez por ano, o governo federal cobra de órgãos públicos e de empresas informações detalhadas sobre seus empregados, para fins estatísticos e de fiscalização. Um desses dados é a raça/cor, que admite cinco alternativas (indígena, branca, preta, amarela, parda) além da opção “não informada”, na qual se encontram 92,7% dos servidores públicos.

A omissão de dados na administração pública é bem maior do que a média do mercado de trabalho formal (27,7%). A cada 3 empregados dentro da classificação indefinida no Brasil, 2 são servidores públicos. Para especialistas, esse desconhecimento prejudica as políticas públicas de inclusão racial.

O levantamento foi pelo Ceert (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades) a partir de microdados da Rais 2018 (Relação Anual de Informações Sociais). Informações mais recentes com as declarações de 2019 devem ser divulgadas ainda este ano pelo Ministério da Economia.

Depois da administração pública, os setores com maiores índices de trabalhadores sem informação de cor/raça na Rais são a advocacia (14%) e petróleo e gás (12,9%). Os melhores indicadores estão no setor bancário (0,7%) e de empresas aéreas (1,3%).

Existem outros sistemas e pesquisas que coletam dados do mercado de trabalho brasileiro, mas a Rais é a ferramenta mais completa. O resultado da relação anual é considerado uma das principais referências para o desenvolvimento de políticas públicas de emprego e desenvolvimento social.

Ausência de dados é obstáculo a políticas públicas Daniel Teixeira, diretor de projetos do Ceert, afirma que a falta de informações sobre raça/cor é especialmente preocupante na administração pública, pois o governo deveria liderar as ações para promover a igualdade social e racial no mercado de trabalho.

Discutir desigualdade no Brasil sem passar pelos dados é não discuti-la. Não é um mero debate estatístico, demográfico: é uma discussão sobre que país a gente quer.

Daniel Teixeira, diretor de projetos Ceert

Teixeira lembra que o Brasil assinou a Convenção 111 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) — incorporada à legislação nacional em 1966. Com isso, o Brasil se comprometeu a promover a igualdade de oportunidades com o objetivo de eliminar a discriminação no mercado de trabalho. Essa também é uma diretriz prevista no Estatuto da Igualdade Racial, de 2010. “Não é possível traçar uma meta se você não tem informação para saber como está a situação”, afirmou.

Fonte: UOL