Objetivo da prorrogação é reduzir a possibilidade de contágio dos beneficiários que fazem o processo de recadastramento anual

A exigência de recadastramento anual de servidores aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis de que trata a Portaria nº 363, de 28 de novembro de 2016, e a Orientação Normativa nº 1, de 2 de janeiro de 2017, está suspensa até 30 de setembro de 2020. 

A determinação foi publicada nesta quarta-feira (8/7), na Instrução Normativa nº 52, de 6 de junho de 2020, que alterou a Instrução Normativa nº 22, de 18 de março de 2020, que havia suspendido o recadastramento anual obrigatório por 120 dias até 16 de julho de 2020, como medida de proteção no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. 

 O objetivo da prorrogação é reduzir a possibilidade de contágio dos beneficiários que fazem o processo de recadastramento anual, que em sua maioria são idosos e considerados mais vulneráveis ao agravamento e disseminação da Covid-19. A medida, no entanto, não afeta o recebimento de proventos pensões dos beneficiários que fizeram aniversário a partir de janeiro de 2020 e ainda não fizerem o recadastramento anual. 

Os beneficiários que, excepcionalmente, tiveram o pagamento suspenso antes da publicação da IN 22 podem solicitar, conforme Instrução Normativa nº 29, de 1º de abril de 2020, o seu restabelecimento. Basta acessar o Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe) e selecionar, em Requerimento, o documento Restabelecimento de Pagamento – Covid-19. O beneficiário receberá um comunicado do deferimento ou não do seu requerimento por e-mail enviado automaticamente pelo Sigepe. 

 A Unidade de Gestão de Pessoas de cada órgão e entidade da Administração Pública Federal, a partir da confirmação do deferimento, deverá realizar o restabelecimento excepcional, obedecendo ao cronograma mensal da folha de pagamento.

 A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, órgão central da gestão de pessoas da Administração Pública Federal, estabelecerá, posteriormente, o prazo e a forma para realização da comprovação de vida daqueles que foram contemplados na suspensão do recadastramento anual, assim como dos que tiveram o pagamento excepcionalmente restabelecido por solicitação via Requerimento do Sigepe.

Fonte: Ministério da Economia

Terminam, no próximo dia 20, as inscrições para as quatro chamadas que integram a Política de Inclusão Digital da UFMG. Estudantes poderão concorrer a auxílio para compra de computador; contratação de serviços de internet, softwares e recursos; empréstimo de computadores e aquisição de material acadêmico apropriado para alunos de graduação com deficiência. As chamadas estão disponíveis no site da Pró-reitoria de Assuntos Estudantis. Neste vídeo da TV UFMG, a reitora Sandra Regina Goulart Almeida e a pró-reitora adjunta de Assuntos Estudantis, Licínia Maria Correa, explicam os fundamentos da política.

O objetivo das chamadas é assegurar o acesso do corpo discente a equipamentos de informática e a redes de internet, garantindo que todos os estudantes de graduação e pós-graduação possam acompanhar as atividades que serão ministradas de forma emergencial e remota em meio à pandemia de covid-19.

A Política de Inclusão Digital da UFMG ganhou o reforço de uma campanha de apadrinhamento digital, coordenada pela Pró-reitoria de Assuntos Estudantis (Prae) e pela Fundação Universitária Mendes Pimentel (Fump). O objetivo é proporcionar auxílio (em dinheiro ou em forma de equipamentos) para estudantes assistidos.

Consulta aos estudantes
As chamadas de acesso à internet e equipamentos de informática foram lançadas com base em consulta para identificar as condições de acesso remoto e de estudos fora do ambiente acadêmico pelos estudantes. Mais de 23 mil graduandos responderam ao questionário. Desse total, 19 mil declararam ter ótimas ou boas condições de acesso à Internet (82,29%), 2,7 mil afirmaram ter condições razoáveis (11,72%), e 1,3 mil (5,99%) indicaram que suas condições são precárias. Os participantes correspondem a 71,86% do número de estudantes de graduação ativos na instituição.

A consulta também ouviu 2.481 mestrandos e 2.456 doutorandos, 51% do universo de estudantes ativos na UFMG na pós-graduação. No mestrado, são mais de 2,2 mil com ótimas ou boas condições de acesso à Internet, enquanto 153 disseram ter condições razoáveis (6,17%), e 121 declararam ter condições precárias (4,36%). Entre os doutorandos, são 2.231 estudantes com ótimas ou boas condições de acesso à internet (90,84%), 118 com condições razoáveis (4,81%) e 107 com condições precárias (4,36%).

Ficha técnica: Yves Vieira (produção), Marcia Botelho (edição de imagens) e Isabella Lisboa (edição de conteúdo)

Fonte: UFMG