Primeiras ações são dedicadas à ‘população mais vulnerável’, diz Ministério da Economia. Produtos hospitalares terão preferência.

O Ministério da Economia anunciou nesta quinta-feira (12) cinco medidas para reduzir o impacto da epidemia do novo coronavírus no país.

Segundo a nota do ministério, as primeiras ações são “dedicadas especialmente a parcela da população mais vulnerável à pandemia”.

“Neste momento crítico, mesmo diante do exíguo espaço fiscal, o Ministério da Economia buscará, em conjunto com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, a realocação ágil de recursos orçamentários para que não falte suporte ao sistema de saúde brasileiro”, diz a pasta.

Foram anunciadas as seguintes medidas:

• Antecipação do 13º salário

O Ministério da Economia anunciou que vai pagar, em abril, a primeira metade do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS. Essa parcela, em geral, é paga em julho. Ao todo, serão desembolsados R$ 23 bilhões.

• Prova de vida suspensa

O governo decidiu suspender, por 120 dias, a prova de vida dos beneficiários do INSS. A medida deve valer até meados de setembro.

A lei prevê que, todos os anos, beneficiários do INSS precisam comprovar ao governo que estão vivos. A medida evita fraudes e pagamento indevido dos benefícios. Essa comprovação é sempre presencial e pode ser feita em uma agência do INSS, em embaixadas e consulados ou na casa de aposentados e pensionistas com dificuldade de locomoção.

• Reduzir juros do consignado do INSS

O governo vai propor ao Conselho Nacional de Previdência Social que reduza os juros máximos do empréstimo consignado de beneficiários do INSS. O prazo máximo para as operações também será ampliado.

O Ministério da Economia também vai enviar uma proposta para que a margem consignável – ou seja, o valor máximo do empréstimo com base no benefício recebido – seja ampliada.

• Preferência tarifária

O Ministério da Economia deve definir, junto com o Ministério da Saúde, a lista de produtos médico-hospitalares que terão preferência tarifária. Isso significa que o Brasil poderá definir impostos de importação mais baixos para esses produtos, de modo a garantir o abastecimento nacional.

• Desembaraço aduaneiro

O ministério definiu que o desembaraço aduaneiro de produtos médico-hospitalares seja priorizado. Em outras palavras, cargas desses produtos que chegarem ao Brasil serão processadas com maior rapidez na alfândega, para evitar que fiquem retidas e isso prejudique o atendimento.

Fonte: G1

Possibilidade foi levantada em resposta a representantes da educação, saúde e judiciário que demonstraram preocupação com o texto, que permite corte de 25% da carga horária e salários.

O relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 186 (PEC 186), senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), disse nesta terça-feira (10/3) em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que pode incluir no texto da matéria a proibição de que seja cortada a carga horária e salários de servidores de áreas essenciais, citando saúde, educação e segurança pública. A proposta visa a redução de gastos da máquina pública e possibilita o corte de carga horária e remuneração de servidores em até 25%, preocupando o funcionalismo público. 

“O texto não é tão louco quanto estão falando. Ninguém vai cortar horário de médico, policial”, disse o senador. Depois de ouvir economistas e representantes de servidores públicos de diferentes áreas, Oriovisto que seria possível incluir no texto a vedação de cortes em áreas essenciais. “Acho que é a maior tranquilidade colocar isso, porque já é o que iria acontecer”, disse o senador ao Correio. O parlamentar frisou que serviços essenciais não se pode cortar. “Mas isso é de uma besteira tão grande”, afirmou, se referindo à preocupação com cortes nas áreas, pontuando que o presidente e governadores não fariam algo do gênero. “Eu não acredito que alguém tenha coragem de fazer isso”, disse.

Representante da Associação Nacional de Desenvolvimento de Políticas Sociais (Andeps), Rubens Bias afirmou que, no geral, esses cortes são voltados para Educação, Saúde e Segurança Pública, áreas que são os maiores gastos dos governos. “Se tem previsão para cortar na prestação de serviços, vai cortar nesses. Acho muito difícil que eles evitem cortar Saúde, Educação e Segurança Pública”, disse. Bias lembrou ainda que somado a isso existe a proposta de desvinculação da verba direcionada a  Saúde e Educação, acabando com a obrigatoriedade de se gastar um mínimo nas áreas. “A associação está atenta e denunciando os efeitos desse conjunto de medidas. A PEC 186 é uma delas”, pontou. 

Da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo disse que as falas do senador não dão tranquilidade alguma. “Esse discurso do senador destoa da realidade”, disse. Depois de o parlamentar falar em impedir cortes em áreas essenciais, Heleno disse que se não farão isso, não há motivo para discussão aprofundada e complexa em torno da PEC. Para ele, a partir do momento que o texto for aprovado no Congresso, mesmo com, por exemplo, uma recomendação para que não se corte em áreas essenciais, não haverá garantia. 

Antes de falar sobre a possibilidade de incluir no texto a proibição de se cortar na Saúde, Educação e Segurança Pública, o senador Oriovisto havia dito que a PEC daria apenas a possibilidade para que os governadores fizessem as alterações necessárias para equilibrar as contas de seus Estados. “Eu sou favorável a dar instrumentos de gestão aos governadores. Que eles façam seletivamente. Não é para todo mundo (os cortes). Ninguém vai cortar Educação, Saúde. Os gestores vão ver onde podem cortar e se podem cortar”, afirmou.

Oriovisto afirmou que a discussão  apenas começou, tendo ouvido nesta terça-feira posições contrárias à proposta, mas que é necessário ouvir a base governista para depois tirar as conclusões. Segundo o senador, a CCJ deve discutir a matéria por cerca de duas semanas antes de votar. 

Fonte: Correio Braziliense

Servidores públicos federais continuarão sendo atendidos nas unidades do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS)

Uma das alterações promovidas pela Medida Provisória nº 922, de 28 de fevereiro de 2020, permitirá que os médicos peritos, que atualmente atendem os segurados do Regime Geral de Previdência Social pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), realizem também a perícia de todos os servidores públicos federais.

Mas a medida só poderá ser colocada em prática após a publicação de uma Portaria assinada pelo ministro da Economia, com a posterior divulgação de uma Instrução Normativa a ser elaborada pela equipe da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal. E isso deve ocorrer somente após a conversão da Medida Provisória em Lei.

A ideia é que os peritos médicos federais executem, de forma complementar, as atividades periciais previstas em lei para a Administração Pública Federal. Atualmente, esta avaliação pericial é realizada por médicos e cirurgiões-dentistas de várias carreiras do serviço público federal que atuam junto às unidades do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS). Já a Perícia Médica Federal é formada por um grupo de servidores públicos, integrantes da carreira específica dos médicos peritos.

Execução
Após a publicação do ato ministerial e a integração informatizada dos sistemas para o agendamento online, a perícia médica poderá ser realizada na Agência da Previdência Social (APS) mais próxima do órgão de exercício do servidor. São 1.327 agências disponíveis em todo o Brasil.

Fonte: Servidor