Possibilidade foi levantada em resposta a representantes da educação, saúde e judiciário que demonstraram preocupação com o texto, que permite corte de 25% da carga horária e salários.
O relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 186 (PEC 186), senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), disse nesta terça-feira (10/3) em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que pode incluir no texto da matéria a proibição de que seja cortada a carga horária e salários de servidores de áreas essenciais, citando saúde, educação e segurança pública. A proposta visa a redução de gastos da máquina pública e possibilita o corte de carga horária e remuneração de servidores em até 25%, preocupando o funcionalismo público.
“O texto não é tão louco quanto estão falando. Ninguém vai cortar horário de médico, policial”, disse o senador. Depois de ouvir economistas e representantes de servidores públicos de diferentes áreas, Oriovisto que seria possível incluir no texto a vedação de cortes em áreas essenciais. “Acho que é a maior tranquilidade colocar isso, porque já é o que iria acontecer”, disse o senador ao Correio. O parlamentar frisou que serviços essenciais não se pode cortar. “Mas isso é de uma besteira tão grande”, afirmou, se referindo à preocupação com cortes nas áreas, pontuando que o presidente e governadores não fariam algo do gênero. “Eu não acredito que alguém tenha coragem de fazer isso”, disse.
Representante da Associação Nacional de Desenvolvimento de Políticas Sociais (Andeps), Rubens Bias afirmou que, no geral, esses cortes são voltados para Educação, Saúde e Segurança Pública, áreas que são os maiores gastos dos governos. “Se tem previsão para cortar na prestação de serviços, vai cortar nesses. Acho muito difícil que eles evitem cortar Saúde, Educação e Segurança Pública”, disse. Bias lembrou ainda que somado a isso existe a proposta de desvinculação da verba direcionada a Saúde e Educação, acabando com a obrigatoriedade de se gastar um mínimo nas áreas. “A associação está atenta e denunciando os efeitos desse conjunto de medidas. A PEC 186 é uma delas”, pontou.
Da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo disse que as falas do senador não dão tranquilidade alguma. “Esse discurso do senador destoa da realidade”, disse. Depois de o parlamentar falar em impedir cortes em áreas essenciais, Heleno disse que se não farão isso, não há motivo para discussão aprofundada e complexa em torno da PEC. Para ele, a partir do momento que o texto for aprovado no Congresso, mesmo com, por exemplo, uma recomendação para que não se corte em áreas essenciais, não haverá garantia.
Antes de falar sobre a possibilidade de incluir no texto a proibição de se cortar na Saúde, Educação e Segurança Pública, o senador Oriovisto havia dito que a PEC daria apenas a possibilidade para que os governadores fizessem as alterações necessárias para equilibrar as contas de seus Estados. “Eu sou favorável a dar instrumentos de gestão aos governadores. Que eles façam seletivamente. Não é para todo mundo (os cortes). Ninguém vai cortar Educação, Saúde. Os gestores vão ver onde podem cortar e se podem cortar”, afirmou.
Oriovisto afirmou que a discussão apenas começou, tendo ouvido nesta terça-feira posições contrárias à proposta, mas que é necessário ouvir a base governista para depois tirar as conclusões. Segundo o senador, a CCJ deve discutir a matéria por cerca de duas semanas antes de votar.
Fonte: Correio Braziliense