Arquivo diários:12/02/2016

Universidades Federais participam do combate contra o Aedes aegypti

O Ministério da Educação (MEC) apresentou terça-feira, 02/02/2016, a campanha Zika Zero, que visa mobilizar estudantes, professores e servidores da educação para o combate do mosquito Aedes aegypti, transmissor dos vírus causadores da Zika, dengue e da febre chikungunya. O anúncio foi feito durante encontro, que reuniu a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e outras entidades do meio acadêmico e escolar.

A estratégia da campanha é usar a abrangência das redes federal, distrital, estaduais e municipais de educação para levar informações sobre as formas de extermínio do mosquito e identificação da doença. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), um milhão de pessoas já foram contaminadas pelo vírus Zika no mundo. A estimativa é que, ainda este ano, o número de infectados nas Américas alcance quatro milhões de pessoas.

“A única força social verdadeiramente capaz de mobilizar o Brasil e enfrentar essa questão somos nós, da educação”, afirmou o ministro, Aloizio Mercadante. Segundo ele, o país está agora em uma guerra permanente contra o mosquito transmissor. “Não faremos uma campanha com data, evento ou atividades isoladas. O combate ao mosquito é uma causa do país, de todos os brasileiros, em todos os lugares, cotidianamente. É, portanto, também uma causa da educação”, destacou Mercadante.

Foto: João Neto/MEC

Para a presidente da Andifes e reitora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Maria Lúcia Cavalli Neder, a comunidade acadêmica está engajada na campanha. “São 60 milhões de pessoas nas escolas, entre servidores e alunos, e se colocarmos todas essas pessoas trabalhando, agindo conjuntamente com suas famílias, multiplicaremos muito as ações de combate ao mosquito”, disse a reitora. Maria Lúcia garantiu que a Andifes e as universidades federais estão mais uma vez a serviço da sociedade e na linha de frente dessa guerra.

Segundo o presidente do Colégio de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Brasileiras (COEX), Fernando Arthur, que também participou do encontro no MEC, há uma disposição institucional em se mobilizar contra o mosquito. “Estamos empenhados nessa ação preventiva, que vai transformar pessoas em agentes conscientizados”, completou.

Entre as ações previstas para o combate ao Aedes aegypti estão a distribuição de material educativo, a reitores, diretores, secretários, servidores e pais de alunos com orientações para evitar a proliferação. Também haverá distribuição da cartilha aos estudantes.

Além disso, a partir do dia 13 de fevereiro, 220 mil homens das forças armadas passarão a trabalhar no combate a criadouros do inseto por todo o país, e nos dias 19/02, 26/2 e 04/03, será a vez da comunidade se engajar na campanha, participando das atividades periódicas de luta ao mosquito, em todas as escolas e Universidades.

 

E, ainda, a assinatura do Pacto a Educação Brasileira contra o Zika, quando as secretarias estaduais e municipais de educação se comprometerão com a Zika Zero. Dos 356 municípios. 115 concentram grande quantidade de casos de microcefalia, doença associada ao vírus. A solenidade está marcada para a quinta-feira, 04. Na ocasião, também serão discutidas outras estratégias de conscientização.

Parceria – De acordo com a Andifes, desde o início do ano, as Universidades Federais estão unidas na tentativa de eliminar focos do mosquito nos campi das instituições federais, por meio de procedimentos rigorosos de controle, limpeza e orientação da comunidade; e bem como nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Entre outras iniciativas, a entidade está firmando um convênio com o Ministério da Saúde para apoiar à qualificação de profissionais no plano de respostas à ocorrência de microcefalia relacionada à infecção pelo vírus Zika.

Para mais informações, acesse: http://combateaedes.saude.gov.br/

(Notícia extraída do seguinte endereço: http://www.andifes.org.br/universidades-federais-participam-do-combate-contra-o-aedes-aegypti/)

MP que eleva contribuição previdenciária de servidor licenciado pode perder a validade

Pode perder a validade neste domingo (7) a Medida Provisória 689/2015, que eleva a contribuição previdenciária do servidor público que se licenciar do cargo sem receber remuneração. Com a MP, os servidores licenciados são obrigados a pagar a contribuição total, de 33%, três vezes mais do que era exigido antes para contagem de tempo para a aposentadoria. Enviada ao Congresso em setembro, a medida ainda não foi votada na comissão criada para analisá-la. A reportagem é da TV Senado.

Veja a matéria da Agência Senado sobre o assunto

(Notícia extraída do seguinte endereço: http://www12.senado.gov.br/noticias/videos/2016/02/mp-que-eleva-contribuicao-previdenciaria-de-servidor-licenciado-pode-perder-a-validade)

Legislação Participativa aprova proposta que considera improbidade administrativa o assédio moral

A Comissão de Legislação Participativa aprovou proposta que caracteriza o assédio moral praticado por agente público como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

A proposta é baseada em sugestão (SUG 30/15) feita pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e aprovada pela comissão.

Em parecer favorável à medida, o deputado Lincoln Portela (PR-MG) disse que “o assédio moral é prática aviltante que atinge a dignidade do trabalhador e deteriora as condições de trabalho”.

A medida será transformada em projeto de lei da comissão. O projeto insere a matéria na Lei da Improbidade Administrativa (8.429/92). “O objetivo precípuo da lei é prevenir os desvios de conduta ilegal ou imoral do agente público, nos quais certamente deve ser enquadrado o assédio moral”, observou Portela. Ele acrescentou que a modificação proposta está de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto.

Casos de assédio
Pela proposta, constitui assédio moral constranger o servidor por meio de atos repetitivos com o objetivo de atingir sua dignidade ou criar condições degradantes de trabalho.

Incluem-se, entre os casos de assédio, determinar propositalmente o cumprimento de atividades incompatíveis com o perfil profissional do servidor; torturá-lo psicologicamente, mediante menosprezo ou humilhação; e tratá-lo de forma desigual, impondo-lhe propositalmente sobrecarga específica de trabalho.

Na comparação com a sugestão original da Fenapef, o projeto de lei a ser apresentado pela comissão suprime dispositivos que tratam de questões já disciplinadas, como procedimentos administrativos e a garantia de ampla defesa.

Tramitação
A tramitação do projeto de lei será definida pela Secretaria Geral da Mesa Diretora da Câmara.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

(Notícia extraída do seguinte endereço: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/503407-LEGISLACAO-PARTICIPATIVA-APROVA-PROPOSTA-QUE-CONSIDERA-IMPROBIDADE-ADMINISTRATIVA-O-ASSEDIO-MORAL.html)