Arquivo diários:26/11/2015

FASUBRA apresenta relatório que aponta necessidades de mudança na carreira dos trabalhadores técnico-administrativos

Informações,

 Federação também participou de audiência pública “Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher”

 Em reunião realizada na sede da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) na manhã de quarta- feira, 25, a federação apresentou ao Fórum de Pró-reitores de Gestão de Pessoas (Forgepe) o relatório que aponta necessidades de mudança na carreira dos trabalhadores técnico-administrativos. Participaram do evento representantes do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) e da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior Básico Técnico e Tecnológico (PROIFES).

A apresentação incluiu o histórico de lutas para implementação da carreira desde o Plano de Cargo Único (PCU) até a conquista do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), e os avanços no aprimoramento da carreira. A federação espera que o Forgepe:

  • Realize oficinas ou Grupos de Trabalho de debate, para aprofundar o conhecimento das diferenças na visão de carreira e junto com seu representante na Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC) avançar nos pontos em que há consenso;
  • Apoio para implementação e integração com a Comissão Interna de Supervisão da Carreira (CIS) em cada instituição,
  • Apoio ao Plano Nacional de Capacitação e Qualificação;
  • Apoio para realização do dimensionamento da força de trabalho para constituição de um modelo de alocação de vagas;
  • Apoio no combate à terceirização, com avanço na tomada da racionalização,

 

A FASUBRA solicitou apoio para enfrentar a luta a favor da racionalização dos cargos defendidos pela categoria, bem como a luta pela retomada de concursos para vários cargos, dentre eles vigilantes e motoristas, como forma de combater a terceirização.

 

Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher

 

A FASUBRA participou da audiência pública sobre o “Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher” na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) presidida pelo senador Paulo Paim, com participação da Procuradoria da Mulher do Senado e da Câmara dos Deputados, no Senado Federal. Presentes os representantes da Organização Internacional do Trabalho no Brasil (OIT), da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da ONU Mulheres do Brasil.

De acordo com a federação, a partir de ontem foram iniciadas ações de luta contra a violência da mulher com panfletagens, palestras, audiências públicas, durante 16 dias. Esta foi a primeira audiência pública. A Internacional de Serviços Públicos (ISP) lançará no dia oito de março de 2016, uma cartilha que trata o tema “violência contra a mulher”, como resultado da construção coletiva em assembleias e reuniões realizadas por mulheres em todos os estados. “O objetivo da cartilha é ter a cara da mulher brasileira”. O material será distribuído em toda América Latina.

(Notícia extraída do seguinte endereço: http://www.fasubra.org.br/index.php/fasubra/895-fasubra-apresenta-relatorio-que-aponta-necessidades-de-mudanca-na-carreira-dos-trabalhadores-tecnico-administrativos)

Conselho Universitário adia análise da resolução sobre flexibilização da jornada de trabalho em caráter excepcional; proposta precisa ser aprimorada

Informações,

A proposta de resolução complementar que dispõe sobre a possibilidade de adoção do regime de 30 horas semanais de trabalho na UFMG, em caráter excepcional, foi temporariamente retirada de pauta pelo Conselho Universitário. A decisão atende a solicitação unânime dos diretores das unidades acadêmicas, feita na reunião de ontem do Conselho.

“Informamos que a proposta de resolução complementar que dispõe sobre a possibilidade de adoção em caráter excepcional da jornada de 30 horas semanais foi retirada de pauta da reunião do Conselho Universitário, que se realizou no dia 24 do mês corrente, para ser reavaliada e rediscutida, e ser apreciada, como pauta única, em momento oportuno”, esclarecem o reitor Jaime Ramírez e a vice-reitora Sandra Goulart em comunicado enviado por mensagem eletrônica para toda a comunidade acadêmica nesta quarta-feira.

Ainda na mensagem, o reitor e a vice-reitora reiteram que “a implementação da jornada de 30 horas deve advir do interesse institucional, segundo os preceitos legais, ou seja, para serviços que exijam atividades contínuas (igual ou superior a 12 horas) de atendimento ao público (neste caso, os estudantes) e, a nosso ver, prioritariamente, no período noturno, entendido como aquele que ultrapassar as vinte e uma horas. Dessa forma, não pode ser entendida como um regime a ser implantado de forma irrestrita, mas sim em caráter excepcional para atender à necessidade da instituição.”

Para os dirigentes da Universidade, o regime, em caráter excepcional, de 30 horas semanais de trabalho na UFMG somente poderá ser implantado com o apoio dos diretores e com a anuência dos órgãos colegiados.

Recomendações
Amparada na legislação vigente, a proposta de flexibilização da jornada em caráter excepcional foi formulada por comissão instituída pelo reitor Jaime Ramírez em 25 de março deste ano. Na época, o Conselho Universitário aprovou uma série de recomendações feitas em parecer da Comissão de Legislação, que serviram como norte para a elaboração do documento.

A primeira orientação é a de que os “setores idênticos não sejam tratados de maneira diferente nas diversas unidades/setores e órgãos da Universidade, sem que haja uma justificativa real”.

O relatório também propõe que sejam identificados os setores que se enquadrem na exceção e que sejam considerados casos bem específicos: “A flexibilização não pode ser encarada como uma meta a ser atingida, mas como uma resposta a necessidades institucionais”, esclarece o documento.

O parecer também defende que “a implantação do regime de exceção não poderá ser uma decisão da direção das unidades/órgãos/setores, uma vez que a responsabilidade legal é da Reitoria”. Reitera, ainda, “a importância de uma política institucional e não setorial” para orientar a flexibilização, que não pode ser “implantada considerando mão de obra terceirizada”.

Por último, o documento reforça que a flexibilização não poderá se dar“ em razão de uma alteração de funcionamento sem que se considere a real necessidade” do setor. Além disso, a adoção da jornada de 30 horas semanais “não poderá causar prejuízo ao atendimento/funcionamento em virtude da redução do número de funcionários no setor”.

Leia a íntegra da nota.

(Notícia extraída do seguinte endereço: https://www.ufmg.br/online/arquivos/041159.shtml)