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Reitoria se reúne com unidades selecionadas para piloto da implantação da jornada de 30 horas para servidores, em caráter excepcional

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A Reitoria reuniu-se, na tarde desta terça-feira, 15, com as unidades selecionadas para a implantação do projeto piloto da jornada de 30 horas semanais para servidores técnico-administrativos em educação, em caráter excepcional.

Foram convidadas para integrar o projeto piloto as escolas de Enfermagem e de Engenharia, as faculdades de Educação e de Letras, os institutos de Geociências, de Ciências Biológicas, de Ciências Exatas e de Ciências Agrárias, este último em Montes Claros, e a Biblioteca Central. O reitor, Jaime Ramírez, a vice-reitora, Sandra Goulart Almeida, e a Pró-reitora de Recursos Humanos, Maria José Grillo, se reuniram hoje, pela manhã, com todos os diretores.

De acordo com o reitor Jaime Ramírez, as unidades escolhidas para participar da iniciativa representam a diversidade da Universidade. “Elas são de diferentes áreas do conhecimento, localidade e ofertam cursos no turno noturno, como define a Resolução Complementar nº03/2015, de 15 de dezembro de 2015.”

Agora, os diretores das unidades irão, junto com as suas respectivas comunidades acadêmicas, elaborar proposta de implantação. As propostas deverão ser submetidas à Congregação de cada Unidade ou estrutura equivalente e depois à Reitoria. “A Pró-reitoria de Recursos Humanos dará suporte para os encaminhamentos que forem necessários”, informa a pró-reitora Maria José Grillo. A expectativa é que a jornada especial nessas unidades passe a vigorar até o início do segundo semestre letivo deste ano.

Necessidades institucionais
A Resolução Complementar nº03/2015, do Conselho Universitário, recomenda ao Reitor da UFMG que autorize a adoção da jornada especial de trabalho – 30 horas semanais e seis horas diárias − para servidores técnico-administrativos em educação, somente quando os serviços exigirem atividades contínuas de regime de turnos ou escalas, em período igual ou superior a 12 horas ininterruptas, em função de atendimento ao público ou trabalho no período noturno.

De acordo com o documento, a jornada especial deve ser entendida como “exceção ao regime regular de 40 horas semanais e oito horas diárias e como uma resposta a necessidades institucionais”.

A decisão toma como base dispositivos legais que regem a matéria, os quais estabelecem as condições de implantação, em regime de exceção, da jornada de trabalho de 30 horas semanais e seis horas diárias.

A Resolução também considerou “as modificações significativas no perfil das unidades acadêmicas, especiais e administrativas da UFMG, com ampliação da oferta de cursos e atividades didáticas e administrativas no turno noturno, gerando a necessidade de serviços contínuos”.

(Notícia extraída do seguinte endereço: https://www.ufmg.br/online/arquivos/042587.shtml)

IFSULDEMINAS amplia horário de atendimento ao público a partir do dia 1º de março

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A partir desta terça-feira, 1º de março, o Instituto Federal do Sul de Minas (IFSULDEMINAS) amplia os horários de atendimento dos setores administrativos e pedagógicos da Reitoria e dos campi de Inconfidentes, Machado, Muzambinho, Passos, Poços de Caldas e Pouso Alegre. A portaria nº 265, de 23 de fevereiro de 2016, regulamenta a flexibilização da jornada dos servidores técnico-administrativos e a consequente ampliação do atendimento ao público. É fruto de uma ampla discussão interna, que envolveu várias etapas e contou com a participação de diversos servidores da instituição.

A implantação da nova jornada tem como base os decretos 1590/95 e 4836/03. Para a flexibilização do atendimento ao público, foi realizado um estudo por comissões eleitas ou designadas em cada campus e Reitoria, conforme Resolução nº 042/2015, do Conselho Superior.

Após consulta à legislação, as comissões identificaram a necessidade de, nos casos de atendimento ao público que exijam serviços e atividades continuadas, ampliar o horário de funcionamento em períodos de, no mínimo, 12 horas diárias ininterruptas. De acordo com a Portaria 265, os setores contemplados deverão fazer os ajustes necessários para se adaptar à flexibilização.

Horários de atendimento

Na Reitoria, o atendimento será realizado por 12 horas ininterruptas, das 8h às 20h, pelos setores de Gestão de Pessoas, Gabinete e algumas coordenações das Pró-Retorias de Administração, Desenvolvimento Institucional, Ensino, Extensão e Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação.

No Campus Inconfidentes, a Biblioteca estará aberta de 7h às 22h30. Já o horário de funcionamento da Enfermaria,Núcleo de Tecnologia da Informação, Supervisão Pedagógica e Psicologia ocorrerá entre 7h e 22h. A Coordenação de Recursos Humanos, Setor de Projetos e Construção Civil e Setor de Contabilidade funcionarão de 7h às 19h. O Setor de Serviço Social atenderá de 9h às 21h, enquanto o setor de Alimentação e Nutrição comprirá jornada de 6h às 21h30. O Laboratório de Solos ficará aberto entre 7h e 21h.

Em Machado, o atendimento das coordenadorias de Compras, Licitações e Gerência de Planejamento, Gestão de Contratos, Manutenção da Infraestrutura, Materiais e Patrimônio, Produção Agrícola, Produção Animal, Gestão de Pessoas, Infraestrutura e Serviços, Gerência de Administração Financeira e Contábil, Transformação e Preparo de Alimentos acontecerá de 7h às 19h. Já a Biblioteca, Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação, Orientação Educacional/Coordenação Pedagógica e Secretaria de Registros Acadêmicos funcionarão das 7h às 23h.

No Campus Muzambinho, Ambulatório, Assistência ao Aluno e Vigilância Patrimonial funcionam 24h. A Assessoria de Comunicação, Núcleo de Tecnologia da Informação, Orientação Educacional, Apoio aos Serviços Gerais, Psicologia, Registros Escolares, Reprografia e setor Psicossocial atenderão das 7h às 23h. O refeitório do campus cumprirá o horário de 6h às 23h, já o Setor de Patrimônio atenderá de 7 às 19h. A Biblioteca do campus ficará aberta aos estudantes de segunda a sexta-feira, das 7h às 23h, e aos sábados, de 8h às 17h.

Os setores de Assistência ao Educando, Pesquisa e Extensão e Núcleo de Tecnologia da Informação do Campus Passos funcionarão das 7h às 22h40. Os setores de Administração e Finanças, Financeiro e Contábil cumprirão jornada das 7h às 19h. Já o Registro Acadêmico atenderá ao público das 8h às 22h.

No Campus Poços de Caldas, a equipe de Assistência ao Educando atenderá das 7 às 21h. A Biblioteca ficará aberta aos alunos das 8h às 21h. O Gabinete, as Coordenadorias de Administração e Finanças e de Planejamento, os setores de Compras, Licitações e Contratos, Infraestrutura e Serviços e Financeiro e Contábil terão suas jornadas estendidas, o funcionamento ocorrerá das 7h às 19h. A Coordenadoria de Ensino cumprirá expediente das 7h às 22h30. O setor de Pesquisa e Extensão estará à disposição das 8h às 21h.

A Assistência ao Educando, a Biblioteca, a Diretoria de Ensino, Pesquisa e Extensão, os Laboratórios de Edificações/Engenharia Civil e Química, Núcleo de Tecnologia da Informação e o setor de Registro Acadêmicos do Campus Pouso Alegre funcionarão das 7h às 22h30. Os setores de Compras, Licitações e Contratos; Financeiro e Contábil e as coordenadorias de Administração e Finanças e Planejamento realizarão o atendimento das 7h às 19h.

(Notícia extraída do seguinte endereço: http://www.ifsuldeminas.edu.br/index.php/pt/component/content/article/4537-2016-02-26-17-28-36)

Conselho Universitário adia análise da resolução sobre flexibilização da jornada de trabalho em caráter excepcional; proposta precisa ser aprimorada

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A proposta de resolução complementar que dispõe sobre a possibilidade de adoção do regime de 30 horas semanais de trabalho na UFMG, em caráter excepcional, foi temporariamente retirada de pauta pelo Conselho Universitário. A decisão atende a solicitação unânime dos diretores das unidades acadêmicas, feita na reunião de ontem do Conselho.

“Informamos que a proposta de resolução complementar que dispõe sobre a possibilidade de adoção em caráter excepcional da jornada de 30 horas semanais foi retirada de pauta da reunião do Conselho Universitário, que se realizou no dia 24 do mês corrente, para ser reavaliada e rediscutida, e ser apreciada, como pauta única, em momento oportuno”, esclarecem o reitor Jaime Ramírez e a vice-reitora Sandra Goulart em comunicado enviado por mensagem eletrônica para toda a comunidade acadêmica nesta quarta-feira.

Ainda na mensagem, o reitor e a vice-reitora reiteram que “a implementação da jornada de 30 horas deve advir do interesse institucional, segundo os preceitos legais, ou seja, para serviços que exijam atividades contínuas (igual ou superior a 12 horas) de atendimento ao público (neste caso, os estudantes) e, a nosso ver, prioritariamente, no período noturno, entendido como aquele que ultrapassar as vinte e uma horas. Dessa forma, não pode ser entendida como um regime a ser implantado de forma irrestrita, mas sim em caráter excepcional para atender à necessidade da instituição.”

Para os dirigentes da Universidade, o regime, em caráter excepcional, de 30 horas semanais de trabalho na UFMG somente poderá ser implantado com o apoio dos diretores e com a anuência dos órgãos colegiados.

Recomendações
Amparada na legislação vigente, a proposta de flexibilização da jornada em caráter excepcional foi formulada por comissão instituída pelo reitor Jaime Ramírez em 25 de março deste ano. Na época, o Conselho Universitário aprovou uma série de recomendações feitas em parecer da Comissão de Legislação, que serviram como norte para a elaboração do documento.

A primeira orientação é a de que os “setores idênticos não sejam tratados de maneira diferente nas diversas unidades/setores e órgãos da Universidade, sem que haja uma justificativa real”.

O relatório também propõe que sejam identificados os setores que se enquadrem na exceção e que sejam considerados casos bem específicos: “A flexibilização não pode ser encarada como uma meta a ser atingida, mas como uma resposta a necessidades institucionais”, esclarece o documento.

O parecer também defende que “a implantação do regime de exceção não poderá ser uma decisão da direção das unidades/órgãos/setores, uma vez que a responsabilidade legal é da Reitoria”. Reitera, ainda, “a importância de uma política institucional e não setorial” para orientar a flexibilização, que não pode ser “implantada considerando mão de obra terceirizada”.

Por último, o documento reforça que a flexibilização não poderá se dar“ em razão de uma alteração de funcionamento sem que se considere a real necessidade” do setor. Além disso, a adoção da jornada de 30 horas semanais “não poderá causar prejuízo ao atendimento/funcionamento em virtude da redução do número de funcionários no setor”.

Leia a íntegra da nota.

(Notícia extraída do seguinte endereço: https://www.ufmg.br/online/arquivos/041159.shtml)

Parecer sobre Relatório da Comissão para Análise da Jornada de Trabalho

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Tendo em vista a decisão do Conselho Universitário, no dia 24/03/2015, sobre a flexibilização da jornada de trabalho dos servidores TAEs, julgamos que seria interessante divulgar o documento produzido pela Comissão presidida pelo Prof. Evandro Neves Abdo.

Agradecemos ao nosso colega Sérgio Assis (Depto. Eng. Mecânica) por ter compartilhado o referido documento.

UFMG_01_leg_2015_Parecer_jornada_30_horas