Resolução sobre a Greve aprovada na Plenária

A Plenária Nacional da FASUBRA, considerando o descaso e inexistência de negociação por parte do Governo, que perdura há anos na relação estabelecida, e cuja inexistência negocial foi reconhecida pela própria representação do Governo na reunião de 22 de maio último, na qual foram apresentadas posições do Governo que efetivamente não acatam a centralidade de nossas demandas, e ainda diante dos novos cortes que estão sendo anunciados, resolve pela DEFLAGRAÇÃO DE GREVE NACIONAL a partir de 28 DE MAIO.

A greve que vai se instalar no próximo dia 28 de maio tem como caracterização o movimento dos técnico-administrativos em educação da carreira do PCCTAE, articulando-se com a construção de ações na educação e no conjunto dos trabalhadores do setor público, e de uma greve geral para a derrubada da politica econômica e fiscal levada a cabo atualmente, e que penaliza a população brasileira. O dia 29 de maio será um momento relevante, e primeira tarefa de nossa greve, na construção das manifestações e ações conjuntas com as centrais sindicais, na luta contra o ajuste fiscal, as terceirizações, e as medidas que retiram direitos, como as expressas nas medidas provisórias 664 e 665.

Entretanto, a produção desse processo deve passar, necessariamente, pela greve especifica da categoria e organizar a luta em busca de uma vitória concreta, sem prejuízo para a articulação com outras categorias em greve do setor da educação e dos trabalhadores do serviço público federal. Nessa perspectiva a direção nacional da FASUBRA e suas entidades de base estarão à disposição para construir ações e atividades unificadas com a perspectiva de acumular forças para derrotar o ajuste fiscal do governo. O fim dos cortes na educação, a defesa dos 10% do PIB já para a educação, a democratização das Instituições, o fim da terceirização e a exigência que o governo negocie efetivamente com as categorias em greve e atenda suas pautas especificas são eixos que unificam as entidades da educação federal que estão em luta.

Nesse sentido, defendendo o conjunto de proposições já posto na pauta protocolada junto ao governo, bem como no conjunto de propostas elencadas no XXII CONGRESSO NACIONAL DA FASUBRA, nossa ação deve se materializar em:

Pauta específica dos Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino

Reposição de Perdas e Aprimoramento da Carreira:

• Índice de 27,3% no piso da tabela considerando as perdas de janeiro de 2011 a julho de 2016;
• Pelo aprimoramento da Carreira com correção das distorções, levando em consideração a racionalização dos cargos, piso de três salários mínimos e step de 5%; reposicionamento dos aposentados e pensionistas, e concurso público via RJU para todos os níveis de classificação;
• Pela não retirada de ganhos administrativos e judiciais da Categoria – pagamento imediato;
• Reabertura de prazos para que os Técnico-Administrativos em Educação que ainda estejam no PUCRCE possam migrar para o PCCTAE;
• Reconhecimento dos certificados de capacitação dos aposentados quando os mesmos se encontravam na ativa;
• Aproveitamento de disciplinas de curso de graduação e pós-graduação para todas as classes do PCCTAE para fins de progressão por capacitação;
• Reconhecimento de títulos de mestrado e doutorado obtidos fora do país.
• Posicionamento hierárquico em padrão de vencimento equivalente na tabela quando do reingresso de servidor em outro cargo do PCCTAE.
• Efetivação do Plano Nacional de Capacitação lançado em 2013;
• Extensão, para os Técnico-Administrativos em Educação, do art. 30 da lei 12772/12, que trata de afastamento para realização de estudos de pós-graduação;

Condições de Trabalho e Qualidade no Serviço Público

• Turnos contínuos com redução da jornada de trabalho para 30 horas, sem ponto eletrônico e sem redução de salário;
• Pela revogação da Lei que cria a EBSERH para gerir os Hospitais Universitários das Instituições Federais de Ensino e pela contratação de trabalhadores via concurso público (RJU);
• Revogação das orientações normativas (nº 6, 15 e 16) relativas à insalubridade, assegurando os direitos dos trabalhadores que já se aposentaram e dos que estão na ativa;
• Pela suspensão imediata dos cortes orçamentários nas Instituições de Ensino e recomposição do orçamento;
• Construção/ampliação de creches nas Instituições Federais de Ensino, atendendo a demanda da comunidade acadêmica;
• Construção de uma política de combate efetivo ao assédio moral nas Instituições Federais de Ensino;

Democratização das Instituições Federais de Ensino

• Por um processo eleitoral no mínimo paritário para a escolha de gestores no âmbito das universidades públicas, de forma autônoma, com lista uninominal;
• Por uma composição paritária nos conselhos superiores;
• Pelo fim da criminalização das lutas e das perseguições aos dirigentes sindicais e ativistas nas Instituições Federais de Ensino Superior;

Pauta Geral dos Servidores Públicos Federais

• Pela Revogação das Leis que criaram a EBSERH e a FUNPRESP;
• Por uma politica salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias;
• Índice linear de 27,3%;
• Estabelecimento de Data-base em 1º de maio;
• Pelo direito de negociação coletiva (convenção 151 OIT) e liberação de dirigentes para o exercício de mandato classista;
• Pela instituição da Ascensão Funcional;
  • Pela paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas;
  • Pela retirada dos projetos do Congresso Nacional que atacam os direitos dos trabalhadores;
  • Por isonomia salarial e de todos os benefícios entre os poderes;
  • Pela anulação da reforma da previdência de 2003, realizada por meio de compra de votos de parlamentares;
  • Pela extinção do fator previdenciário;
  • Pela incorporação de todas as gratificações produtivistas;
  • Pelo fim da terceirização que retira direito dos trabalhadores;
  • Pela imediata realização de concurso público pelo RJU.

A Plenária Nacional da FASUBRA define também a instalação do Comando Nacional de Greve (CNG) em 28 de maio próximo, em Brasília-DF, e a discussão sobre fundo de greve nas assembleias de base.