Arquivo mensais:abril 2015

Agradecimentos (1)

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Acolhendo sugestão de diversos colegas, estaremos a partir de agora divulgando as aposentadorias de servidores, assim que forem publicadas. A ideia é expressar um agradecimento – ainda que singelo – àquelas pessoas que fazem o cotidiano de trabalho da Escola.

Hoje, dia 29/04/0215, foi publicada a portaria 2250, datada de 24/04/2015, ref. aposentadoria da nossa colega MIRTES DAS MERCÊS FREITAS ROCHA, que atuava junto à Seção de Contabilidade. Mirtes veio para a Escola de Engenharia em 2001, em processo de remoção do Hospital das Clínicas e sempre atuou no mesmo setor.

Desejamos a ela que seja feliz em sua nova etapa de vida e lembramos que será sempre muito bem vinda à Escola de Engenharia! Obrigado por tudo!

Enap e institutos federais promoverão qualificação de seis mil servidores

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Para levar cursos de capacitação a servidores públicos em todos os estados, a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) assinaram hoje (9) um termo de cooperação. 

A iniciativa, que faz parte do programa ‘Enap em Rede – capacitando servidores’, vai oferecer cursos da escola, sediada em Brasília, a 200 turmas, capacitando seis mil servidores federais em outras localidades. Atualmente, 88% dos servidores federais atuam fora da capital. 

Além de ampliar os serviços da Enap, o programa reduzirá custos de deslocamento dos servidores e permitirá que os cursos sejam relacionados às necessidades de cada local ou região. 

“Os institutos federais vão manter um diálogo com outros órgãos públicos que, por sua vez, vão identificar as suas necessidades de capacitação. Esses estudos internos que vão balizar quais servidores e quais áreas serão contemplados”, explicou o presidente da Enap, Gleisson Rubin. 

[O vídeo referente a esse assunto pode ser visto em: https://www.youtube.com/watch?list=PLB093A4954F08A34E&v=06WSWhdTWzo]

O presidente da Conif, Belchior Rocha, destacou que, nesta parceria, os institutos federais têm a oferecer a expertise em formação profissional e a rede de ensino mais capilarizada do país. Por outro lado, os institutos também irão se beneficiar. “Creio que 70% de nosso quadro é composto por servidores com menos de cinco anos de instituição. Há, assim, uma grande necessidade de capacitação”, apontou Rocha. 

Além dos institutos federais, universidades e escolas de governo estaduais e municipais também farão parte do ‘Enap em Rede’ que ofertará cursos presenciais sobre os seguintes temas: 

• Elaboração de Editais para Aquisições no Setor Público; 

• Elaboração de Termos de Referência e Projetos Básicos para Contratação de Bens e Serviços no Setor Público; 

• Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos; 

• Fundamentos da Gestão da Logística Pública e Teoria Geral da Licitação; 

• Gestão de Materiais; 

• Elaboração de Indicadores de Desempenho Institucional; 

• Elaboração de Projetos; 

• Gestão da Estratégia com o Uso do Balanced Scorecard (BSC); 

• Gestão Orçamentária e Financeira; 

• Gestão do Orçamento Público

(Notícia extraída do seguinte endereço: http://www.servidor.gov.br/conteudo.asp?p=noticia&ler=12237)

LDO: folha salarial da União terá taxa de crescimento unificada em 2016

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O governo federal incluiu no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016, encaminhado nesta quarta-feira (15) ao Congresso Nacional, uma diretriz para o crescimento da folha de pagamento do setor público, que envolve o funcionalismo dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União. Pela regra, a folha de todos terá a mesma taxa de crescimento.

Segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que detalhou as linhas gerais da diretriz, o Executivo vai definir, em negociação com as categorias dos servidores públicos, o reajuste salarial para 2016, que deverá levar em conta a sua própria capacidade financeira. As negociações começam em maio e vão até julho.

O valor que for disponibilizado, ao final, para reajustes salariais será distribuído proporcionalmente entre os poderes, com base na participação de cada um na despesa com pessoal. Esse valor será incluído no anexo 5 da proposta orçamentária, que traz as autorizações para aumento salarial e contratação de servidores.

Liberdade De acordo com Nelson Barbosa, cada poder terá liberdade para definir como o valor que receber será usado. Ou seja, quanto vai utilizar para reajustar salário e para contratar novos servidores, ou se uma categoria será mais beneficiada que outra. Os projetos de lei de reajuste deverão iniciar sua tramitação, no Congresso, no máximo, até 21 de agosto deste ano. Os que vierem depois disso não serão incluídos no anexo 5, ficando, portanto, de fora do aumento.

Conforme o ministro, o objetivo da proposta é que “todos tenham um crescimento percentual máximo comum”. “É parte do esforço fiscal, que inclui medidas de receita e medida de despesa, incluir também uma redução gradual do gasto do governo federal com folha de pagamento”, disse Barbosa.

Em 2015, os gastos com pessoal somaram o equivalente a 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O projeto orçamentário que saiu do Congresso, e ainda aguarda sanção, prevê gastos de R$ 256,9 bilhões com essa conta. Este ano será o último do reajuste anual de 5% concedido pelo governo federal a quase todas as categorias de servidores públicos, que teve início em 2013.

Continua:

LDO 2016: governo eleva meta de superavit primário, que vai a R$ 104 bi

(Notícia extraída do seguinte endereço: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/486042-LDO-FOLHA-SALARIAL-DA-UNIAO-TERA-TAXA-DE-CRESCIMENTO-UNIFICADA-EM-2016.html)

As Universidades Federais e suas Fundações de Apoio

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A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), ciente de que as Universidades Federais, com o conhecimento que produzem e os seus recursos humanos altamente qualificados, representam destacado instrumento de desenvolvimento social, político, econômico e tecnológico para o país, tem acompanhado as notícias divulgadas na mídia nacional envolvendo contratos e convênios entre algumas Universidades e suas Fundações de Apoio.

Para que esse desenvolvimento avance com mais efetividade, seguindo tendências mundiais da aplicação do conhecimento, as Universidades Federais contam com o importante subsídio legal das Fundações de Apoio. Elas representam um caminho eficaz para a interação da Universidade com o setor produtivo, com órgãos dos Governos e com entidades da sociedade civil, especialmente no que tange à ciência, à tecnologia e à inovação. Essa relação, no entanto, não é arbitrária, está sujeita a leis federais, a normas internas das próprias Universidades, a prestação de contas e a fiscalização por parte dos órgãos de controle e do Ministério Público.

Contudo, a interação universidade-sociedade esbarra em uma legislação complexa e mesmo anacrônica. Essa realidade tem levado a Andifes – juntamente com outras entidades que atuam nas áreas de educação, ciência, tecnologia e inovação – a debater mudanças nos marcos legais, propondo e apoiando melhorias: em leis, como a Emenda Constitucional nº 85; o Projeto de Lei 2.177/11, que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação; e os decretos que regulam o funcionamento das Fundações de Apoio.

Simultaneamente ao debate sobre mudanças na legislação, a Associação tem intensificado a interlocução com os órgãos de controle, notadamente o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União (CGU), e a Advocacia Geral da União (AGU), assim também com o Ministério da Educação (MEC) e com o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Dado que a legislação que dispõe sobre a atuação das instituições de apoio não tem interpretação pacífica pela administração pública, o diálogo com as instituições de controle se revela indispensável, colaborando para a busca permanente da correta aplicação da lei pelas Universidades Federais.

É dentro desse contexto que os casos publicados nas reportagens devem ser considerados e criteriosamente esclarecidos, dado o envolvimento de verba pública. Porém, levando-se em consideração o montante de recursos financeiros de responsabilidade das Fundações de Apoio, entendidos como exceção, portanto mais atestam a qualidade e pertinência da relação entre fundações e universidades do que o contrário.

A Andifes entende que qualquer situação concreta, cuja interpretação inicial identifique conflito com as normas vigentes, deve ser apurada pelo devido processo legal, absorvida criticamente a experiência e aprimorados os processos, cabendo às autoridades competentes o julgamento, quando for o caso.

Para uma melhor compreensão sobre o que foi divulgado nos últimos dias pela imprensa, é importante destacar que é absolutamente legal a realização de contratos e convênios entre Universidades Federais e Fundações de Apoio. As duas naturezas jurídicas da prestação de serviço, através de contratos e convênios, são distintas e precisam ser levadas em consideração na análise dos casos apresentados.

(Notícia extraída do seguinte endereço: http://www.andifes.org.br/?p=39284)