Arquivo diários:27/04/2015

Enap e institutos federais promoverão qualificação de seis mil servidores

Informações,

Para levar cursos de capacitação a servidores públicos em todos os estados, a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) assinaram hoje (9) um termo de cooperação. 

A iniciativa, que faz parte do programa ‘Enap em Rede – capacitando servidores’, vai oferecer cursos da escola, sediada em Brasília, a 200 turmas, capacitando seis mil servidores federais em outras localidades. Atualmente, 88% dos servidores federais atuam fora da capital. 

Além de ampliar os serviços da Enap, o programa reduzirá custos de deslocamento dos servidores e permitirá que os cursos sejam relacionados às necessidades de cada local ou região. 

“Os institutos federais vão manter um diálogo com outros órgãos públicos que, por sua vez, vão identificar as suas necessidades de capacitação. Esses estudos internos que vão balizar quais servidores e quais áreas serão contemplados”, explicou o presidente da Enap, Gleisson Rubin. 

[O vídeo referente a esse assunto pode ser visto em: https://www.youtube.com/watch?list=PLB093A4954F08A34E&v=06WSWhdTWzo]

O presidente da Conif, Belchior Rocha, destacou que, nesta parceria, os institutos federais têm a oferecer a expertise em formação profissional e a rede de ensino mais capilarizada do país. Por outro lado, os institutos também irão se beneficiar. “Creio que 70% de nosso quadro é composto por servidores com menos de cinco anos de instituição. Há, assim, uma grande necessidade de capacitação”, apontou Rocha. 

Além dos institutos federais, universidades e escolas de governo estaduais e municipais também farão parte do ‘Enap em Rede’ que ofertará cursos presenciais sobre os seguintes temas: 

• Elaboração de Editais para Aquisições no Setor Público; 

• Elaboração de Termos de Referência e Projetos Básicos para Contratação de Bens e Serviços no Setor Público; 

• Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos; 

• Fundamentos da Gestão da Logística Pública e Teoria Geral da Licitação; 

• Gestão de Materiais; 

• Elaboração de Indicadores de Desempenho Institucional; 

• Elaboração de Projetos; 

• Gestão da Estratégia com o Uso do Balanced Scorecard (BSC); 

• Gestão Orçamentária e Financeira; 

• Gestão do Orçamento Público

(Notícia extraída do seguinte endereço: http://www.servidor.gov.br/conteudo.asp?p=noticia&ler=12237)

LDO: folha salarial da União terá taxa de crescimento unificada em 2016

Informações,

O governo federal incluiu no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016, encaminhado nesta quarta-feira (15) ao Congresso Nacional, uma diretriz para o crescimento da folha de pagamento do setor público, que envolve o funcionalismo dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União. Pela regra, a folha de todos terá a mesma taxa de crescimento.

Segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que detalhou as linhas gerais da diretriz, o Executivo vai definir, em negociação com as categorias dos servidores públicos, o reajuste salarial para 2016, que deverá levar em conta a sua própria capacidade financeira. As negociações começam em maio e vão até julho.

O valor que for disponibilizado, ao final, para reajustes salariais será distribuído proporcionalmente entre os poderes, com base na participação de cada um na despesa com pessoal. Esse valor será incluído no anexo 5 da proposta orçamentária, que traz as autorizações para aumento salarial e contratação de servidores.

Liberdade De acordo com Nelson Barbosa, cada poder terá liberdade para definir como o valor que receber será usado. Ou seja, quanto vai utilizar para reajustar salário e para contratar novos servidores, ou se uma categoria será mais beneficiada que outra. Os projetos de lei de reajuste deverão iniciar sua tramitação, no Congresso, no máximo, até 21 de agosto deste ano. Os que vierem depois disso não serão incluídos no anexo 5, ficando, portanto, de fora do aumento.

Conforme o ministro, o objetivo da proposta é que “todos tenham um crescimento percentual máximo comum”. “É parte do esforço fiscal, que inclui medidas de receita e medida de despesa, incluir também uma redução gradual do gasto do governo federal com folha de pagamento”, disse Barbosa.

Em 2015, os gastos com pessoal somaram o equivalente a 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O projeto orçamentário que saiu do Congresso, e ainda aguarda sanção, prevê gastos de R$ 256,9 bilhões com essa conta. Este ano será o último do reajuste anual de 5% concedido pelo governo federal a quase todas as categorias de servidores públicos, que teve início em 2013.

Continua:

LDO 2016: governo eleva meta de superavit primário, que vai a R$ 104 bi

(Notícia extraída do seguinte endereço: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/486042-LDO-FOLHA-SALARIAL-DA-UNIAO-TERA-TAXA-DE-CRESCIMENTO-UNIFICADA-EM-2016.html)

As Universidades Federais e suas Fundações de Apoio

Informações, ,

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), ciente de que as Universidades Federais, com o conhecimento que produzem e os seus recursos humanos altamente qualificados, representam destacado instrumento de desenvolvimento social, político, econômico e tecnológico para o país, tem acompanhado as notícias divulgadas na mídia nacional envolvendo contratos e convênios entre algumas Universidades e suas Fundações de Apoio.

Para que esse desenvolvimento avance com mais efetividade, seguindo tendências mundiais da aplicação do conhecimento, as Universidades Federais contam com o importante subsídio legal das Fundações de Apoio. Elas representam um caminho eficaz para a interação da Universidade com o setor produtivo, com órgãos dos Governos e com entidades da sociedade civil, especialmente no que tange à ciência, à tecnologia e à inovação. Essa relação, no entanto, não é arbitrária, está sujeita a leis federais, a normas internas das próprias Universidades, a prestação de contas e a fiscalização por parte dos órgãos de controle e do Ministério Público.

Contudo, a interação universidade-sociedade esbarra em uma legislação complexa e mesmo anacrônica. Essa realidade tem levado a Andifes – juntamente com outras entidades que atuam nas áreas de educação, ciência, tecnologia e inovação – a debater mudanças nos marcos legais, propondo e apoiando melhorias: em leis, como a Emenda Constitucional nº 85; o Projeto de Lei 2.177/11, que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação; e os decretos que regulam o funcionamento das Fundações de Apoio.

Simultaneamente ao debate sobre mudanças na legislação, a Associação tem intensificado a interlocução com os órgãos de controle, notadamente o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União (CGU), e a Advocacia Geral da União (AGU), assim também com o Ministério da Educação (MEC) e com o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Dado que a legislação que dispõe sobre a atuação das instituições de apoio não tem interpretação pacífica pela administração pública, o diálogo com as instituições de controle se revela indispensável, colaborando para a busca permanente da correta aplicação da lei pelas Universidades Federais.

É dentro desse contexto que os casos publicados nas reportagens devem ser considerados e criteriosamente esclarecidos, dado o envolvimento de verba pública. Porém, levando-se em consideração o montante de recursos financeiros de responsabilidade das Fundações de Apoio, entendidos como exceção, portanto mais atestam a qualidade e pertinência da relação entre fundações e universidades do que o contrário.

A Andifes entende que qualquer situação concreta, cuja interpretação inicial identifique conflito com as normas vigentes, deve ser apurada pelo devido processo legal, absorvida criticamente a experiência e aprimorados os processos, cabendo às autoridades competentes o julgamento, quando for o caso.

Para uma melhor compreensão sobre o que foi divulgado nos últimos dias pela imprensa, é importante destacar que é absolutamente legal a realização de contratos e convênios entre Universidades Federais e Fundações de Apoio. As duas naturezas jurídicas da prestação de serviço, através de contratos e convênios, são distintas e precisam ser levadas em consideração na análise dos casos apresentados.

(Notícia extraída do seguinte endereço: http://www.andifes.org.br/?p=39284)

Coaf alerta para gastos atípicos de servidores

Informações,

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vai disparar nesta semana alertas a bancos, empresas e outras instituições para que passem a comunicar qualquer movimentação atípica envolvendo Servidores Públicos.

Também integram o grupo de risco do Coaf agências de turismo, postos de gasolina que realizam factoring (negociação de créditos), empresas de comércio exterior – em razão de remessas ilegais -, importadores de produtos que podem ser usados para produzir drogas, sites de vendas de internet, movimentações de cartões de benefícios – pelos quais pode-se praticar agiotagem -, contas bancárias de estudantes – pelas quais pode circular dinheiro do tráfico -, além de prefeituras que contratam shows sem licitação.

A atenção redobrada sobre servidores e postos de gasolina, por exemplo, se deve à experiência adquirida com a Operação Lava Jato. Isso porque foi a partir de suspeitas sobre as movimentações financeiras de um posto de combustível de Brasília que a Polícia Federal conseguiu desbaratar o megaesquema de lavagem de dinheiro e corrupção na Petrobras.

Localizado a três quilômetros do Congresso, o Posto da Torre era um dos que realizavam factoring. E serviu, segundo as investigações, de base de pagamento de propinas. A operação da Polícia Federal, inclusive, foi batizada de Lava Jato por causa desse posto.

Servidores Públicos ou ligados a estatais também são protagonistas do escândalo. Funcionários da Petrobras, como Pedro Barusco e Paulo Roberto Costa, movimentaram milhões dentro e fora do País a partir de desvios em contratos da companhia.

O Coaf é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que atua na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro e ao terrorismo. Tem a função de identificar ocorrências suspeitas e comunicá-las às autoridades policiais quando concluir que houve indícios de lavagem, ocultação de bens ou qualquer outro ilícito.

Bancos, operadoras de cartões de crédito, lojas de arte, antiguidades, joias, pedras preciosas, loterias, juntas comerciais, entre outros, são orientados a avisar o Coaf sobre movimentações suspeitas. As instituições financeiras já são obrigadas a alertar o órgão fiscalizador quando há transação que supere os R$ 100 mil. Outros alertas podem ser dados em operações menores, como aquelas que movimentam valores superiores a R$ 10 mil, desde que haja uma suspeita do banco.

Essa é a terceira vez que o Coaf divulga alertas para segmentos financeiros e comerciais em todo o País. Segundo o presidente do órgão, Antonio Gustavo Rodrigues, funciona como um fique esperto para determinadas transações que possam ter aparência de legalidade. É preciso atualizar os informes porque há uma sofisticação dos métodos para lavagem de dinheiro cada vez que um esquema criminoso é desbaratado.

Em alertas anteriores, o Coaf chamava a atenção para esquemas que incluíam, por exemplo, o aluguel de contas bancárias. O sistema financeiro foi avisado de que integrantes de quadrilhas abordavam clientes de bancos nos terminais de autoatendimento das agências alegando não possuírem conta corrente. Diante da necessidade de receber, com urgência, transferência de recursos para pagamento de despesas médicas de familiares, alugavam a conta, prometendo comissão à pessoa abordada. Investigações mostraram que criminosos usam esse mecanismo para receber dinheiro de sequestro e outros crimes sem deixar rastro. O dinheiro era sacado e o criminoso desaparecia em seguida.

Trâmites

Após receber avisos sobre movimentações atípicas, o Coaf produz Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs). O próximo passo é o encaminhamento do material para órgãos de investigação como a Polícia Federal e o Ministério Público, que apontam a ilicitude.

A Lava Jato foi iniciada a partir de relatórios elaborados pelo Coaf encaminhados à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal ainda em 2011, três anos antes de a operação ser deflagrada, em março de 2014. As informações eram de movimentações suspeitas nas contas de empresas e pessoas físicas ligadas, por exemplo, ao Posto da Torre. Ao todo, o órgão fiscalizador do Ministério da Fazenda já produziu 182 relatórios para a Lava Jato.

(Notícia extraída do seguinte endereço: http://servidorpblicofederal.blogspot.com.br/2015/04/coaf-alerta-para-gastos-atipicos-de.html)