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Câmara aprova 14 projetos de reajuste salarial de carreiras dos três poderes

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Sessão extraordinária para discussão e votação de projetos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, entre a noite desta quarta-feira (1º) e a madrugada de quinta-feira (2), 14 projetos de lei com recuperação salarial para diversas categorias dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

Esses reajustes foram negociados desde 2015 com o governo da presidente Dilma Rousseff, agora afastada devido ao processo de impeachment, mas foram assumidos pelo presidente interino Michel Temer.

O único projeto que ficou para depois é o PL 7922/14, da Defensoria Pública da União, que estrutura carreiras do órgão. A retirada foi a pedido da própria DPU.

A maior parte dos projetos precisa passar ainda por votação no Senado. O único projeto que irá a sanção é justamente o que aumenta a remuneração dos servidores daquela Casa (PL 4244/15), pois já foi votado lá e não teve mudanças na Câmara.

Com o aumento do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que chegará a R$ 39.293,38 em 2017, esse será o novo teto de remuneração do funcionalismo público.

Debates em Plenário
Os líderes partidários declararam apoio ao reajuste. “Os compromissos já estão na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e no Orçamento de 2016. Vamos fazer o que negociamos em 2015 [no governo Dilma]”, declarou o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE).

Já o líder do PMDB, deputado Baleia Rossi (SP), ressaltou que o mérito da votação é do presidente interino Michel Temer, não de Dilma. “Os funcionários públicos estavam sendo enrolados e, agora, terão os aumentos aprovados”, disse.

Projetos aprovados
Foram aprovados os seguintes projetos de lei:
– PL 6697/09 (Ministério Público da União)
– PL 2646/15 (Supremo Tribunal Federal)
– PL 2647/15 (Procuradoria-Geral da República)
– PL 2648/15 (servidores do Judiciário)
– PL 2742/15 (Câmara dos Deputados)
– PL 2743/15 (Tribunal de Contas da União)
– PL 2747/15 (defensor público-geral federal)
– PL 4244/15 (Senado Federal)
– PL 4250/15 (servidores de diversas carreiras do Executivo)
– PL 4251/15 (carreiras da educação)
– PL 4252/15 (Fiocruz, INPI, Inmetro e outras carreiras federais)
– PL 4253/15 (servidores de ex-territórios)
– PL 4254/15 (diversas carreiras, inclusive honorários de sucumbência para AGU)
– PL 4255/15 (Forças Armadas)

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

(Notícia extraída do seguinte endereço: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/509845-CAMARA-APROVA-14-PROJETOS-DE-REAJUSTE-SALARIAL-DE-CARREIRAS-DOS-TRES-PODERES.html)

LDO: folha salarial da União terá taxa de crescimento unificada em 2016

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O governo federal incluiu no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016, encaminhado nesta quarta-feira (15) ao Congresso Nacional, uma diretriz para o crescimento da folha de pagamento do setor público, que envolve o funcionalismo dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União. Pela regra, a folha de todos terá a mesma taxa de crescimento.

Segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que detalhou as linhas gerais da diretriz, o Executivo vai definir, em negociação com as categorias dos servidores públicos, o reajuste salarial para 2016, que deverá levar em conta a sua própria capacidade financeira. As negociações começam em maio e vão até julho.

O valor que for disponibilizado, ao final, para reajustes salariais será distribuído proporcionalmente entre os poderes, com base na participação de cada um na despesa com pessoal. Esse valor será incluído no anexo 5 da proposta orçamentária, que traz as autorizações para aumento salarial e contratação de servidores.

Liberdade De acordo com Nelson Barbosa, cada poder terá liberdade para definir como o valor que receber será usado. Ou seja, quanto vai utilizar para reajustar salário e para contratar novos servidores, ou se uma categoria será mais beneficiada que outra. Os projetos de lei de reajuste deverão iniciar sua tramitação, no Congresso, no máximo, até 21 de agosto deste ano. Os que vierem depois disso não serão incluídos no anexo 5, ficando, portanto, de fora do aumento.

Conforme o ministro, o objetivo da proposta é que “todos tenham um crescimento percentual máximo comum”. “É parte do esforço fiscal, que inclui medidas de receita e medida de despesa, incluir também uma redução gradual do gasto do governo federal com folha de pagamento”, disse Barbosa.

Em 2015, os gastos com pessoal somaram o equivalente a 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O projeto orçamentário que saiu do Congresso, e ainda aguarda sanção, prevê gastos de R$ 256,9 bilhões com essa conta. Este ano será o último do reajuste anual de 5% concedido pelo governo federal a quase todas as categorias de servidores públicos, que teve início em 2013.

Continua:

LDO 2016: governo eleva meta de superavit primário, que vai a R$ 104 bi

(Notícia extraída do seguinte endereço: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/486042-LDO-FOLHA-SALARIAL-DA-UNIAO-TERA-TAXA-DE-CRESCIMENTO-UNIFICADA-EM-2016.html)