Arquivo diários:19/02/2020

Insegurança e adoecimento psicológico atingem servidores públicos federais

Escalada de ofensas e constrangimentos por parte do governo causam fenômeno coletivo no funcionalismo

Servidores públicos federais enfrentam uma onda de adoecimentos psicológicos frente a determinadas declarações e ações do governo federal. Diferentemente do assédio moral, o chamado assédio institucional não está direcionado a indivíduos ou pequenos grupos e já passa a ser alvo de estudo e análise por parte de especialistas em saúde do trabalho, juristas e representantes das categorias.

O comportamento parte do Estado como organização, na figura de seus representantes, inclusive os eleitos. O problema acontece nas relações institucionais das organizações e extrapola a dimensão individual e laboral. Ou seja, o assédio não tem como vítima um trabalhador específico, mas se traduz na desvalorização completa de todo o trabalho dos servidores públicos. 

“Tem a ver com o constrangimento público que, por exemplo, está em curso na relação entre o Ministério da Economia, representado pelo ministro Paulo Guedes, e uma organização como o IBGE, que tem uma vinculação institucional com o Ministério”, afirma José Celso Cardoso Junior, da Associação dos Funcionários do Ipea (Afipea).

“Obviamente que tem uma hierarquia, mas isso não autoriza o ministro a desqualificar o trabalho técnico realizado por esse órgão. O próprio ministro da Economia e o presidente da República desqualificam, por meio de declarações e entrevistas, os resultados de pesquisas tecnicamente amparadas e internacionalmente reconhecidas. É um assédio de caráter coletivo”, completa.

A Afipea vem se dedicando a estudar e questionar as diretrizes e os impactos das propostas de reforma do Estado. Já há publicações disponíveis nesse sentido, como os livros Desmonte do Estado e Subdesenvolvimento – riscos e desafios para as organizações as políticas públicas federais e Mitos Liberais Acerca do Estado Brasileiro e Bases para um Serviço Público de Qualidade.

José Celso faz parte do grupo que reúne outros estudiosos, além de juristas e representantes de categorias profissionais, para analisar o fenômeno do assédio institucional. Os resultados dessas análises estarão em um livro a ser publicado em março, com o título Erosão de Direitos: reformas neoliberais e assédio institucional.

Celso afirma que a realidade não é pontual e se espalha pelos órgãos públicos. 

“Existem dois níveis do problema. O assédio institucional organizacional acontece quando o governo desqualifica um órgão público, a exemplo do que tem acontecido com Ibama, Instituto Chico Mendes, Funai, Capes, CNPQ e muitos outros. O segundo nível é derivado desse, e envolve os próprios servidores, que estão sendo diretamente constrangidos no desempenho de suas funções. Um exemplo: o Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (Inpe), responsável por produzir estatísticas de desmatamento, foi desautorizado a continuar produzindo o dado e os servidores foram constrangidos, chamados de subversivos, entre outros termos.” 

O representante da Afipea ressalta também que a perversidade desse tipo de assédio é diferente do que é registrado na iniciativa privada 

“Você já viu uma organização privada ir a público para falar mal de suas empresas, afiliadas ou de todo o conjunto de seus funcionários? É um caso muito grave porque não só coloca em risco a existência dessas organizações, dessas práticas consolidadas e dessas políticas públicas, como coloca em dúvida a própria idoneidade do servidor.” 

Fonte: Brasil de Fato

MEC veta promoção e hora extra em universidades federais

Orientação é barrar qualquer aumento de despesa; reitores já temem ações judiciais, pois dizem que medidas ferem direitos dos professores e funcionários

Ministério da Educação (MEC) determinou às universidades institutos federais de todo o País que não paguem aos professores horas extras, adicional noturno e até aumento de salário por progressão na carreira – ou qualquer ato que resulte no aumento de despesas com servidores ativos e aposentados. Os reitores afirmam que a determinação atinge diretamente as atividades de ensino e pesquisa e pode levar a uma série de ações judiciais, pois fere direitos dos professores e funcionários.

Um documento enviado no início do mês às universidades informa que o orçamento aprovado este ano para o pagamento de salários ficou abaixo do que o governo calculava ser necessário para as despesas – estimadas no mesmo valor gasto em 2019. A previsão era de que o gasto fosse de R$ 74,6 bilhões, mas o Congresso só aprovou R$ 71,9 bilhões – R$ 2,7 bilhões a menos. Por isso, o texto diz que é responsabilidade das instituições de ensino “abster-se de promover atos que aumentem as despesas com pessoal”.

Com isso, elas não podem pagar gratificações, por exemplo, a professores que obtenham um novo título acadêmico, como o de doutorado. Também ficam impedidas de substituir um docente que se afaste por motivos médicos, pois ele continua na folha de pagamentos como inativo.

A decisão fez com que algumas instituições, como a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e o Instituto Federal de São Paulo (IFSP), informassem que vão suspender por tempo indeterminado o pagamento de adicional noturno, horas extras, substituição de chefias, promoções, retribuição por titulação, entre outros. As instituições afirmam que, pela determinação do MEC, também não podem contratar professor substituto nos casos de aposentadoria ou licença.

Além do impacto no funcionamento das atividades, uma vez que podem ter de interromper serviços e ficar sem professores, as universidades dizem que não podem suspender pagamentos porque são direitos garantidos. O receio fez com que os reitores solicitassem audiência com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, para pedir orientações.

“Nós seguimos leis que preveem as progressões de carreira, aposentadorias, direitos de hora extra, adicional de insalubridade. Não é uma decisão do reitor pagar ou não pagar. A folha de pagamentos sempre teve a sua gestão sob responsabilidade do Ministério do Planejamento e, agora com a restrição orçamentária, repassam para as universidades como se fosse uma decisão”, explica Franklin Matos, coordenador do Fórum de Pró-reitores de Planejamento e Administração (Forplad).

Regra de ouro

Ele explica que, em todos os últimos anos, o orçamento aprovado para o pagamento de servidores ficou abaixo do previsto, mas o Ministério da Economia sempre conseguiu aprovar suplementação orçamentária. Neste ano, no entanto, a diferença é que a suplementação só poderá ocorrer com o aval do Congresso, de forma a “quebrar” uma norma batizada de regra de ouro.

Essa regra, criada para garantir a saúde das contas públicas, impede a contratação por parte do Executivo de empréstimos para pagar despesas correntes, como salários. O governo pressiona pela aprovação de mudanças nessa lei, uma vez que aposta na quebra da regra para reequilibrar as contas públicas. Entre as mudanças previstas na proposta do governo estão a permissão da redução de jornada de trabalho e do salário de servidores públicos e até mesmo a demissão de concursados que ainda não têm estabilidade.

Em carta aos reitores, a Andifes (associação dos dirigentes de institutos federais) orientou que tenham “cuidado de garantir os direitos legais dos servidores e a autonomia universitária”, mas informou ainda estudar quais ações tomar.

Procurado, o Ministério da Economia disse que, com o “orçamento descentralizado”, quem deve se manifestar sobre o assunto é o MEC. O Ministério da Educação, por sua vez, disse trabalhar para “ajustar, o mais breve possível, as dotações de modo a atender todas as projeções”. Informou ainda que parte do orçamento com pessoal depende de aprovação legislativa para a utilização.

Fonte: Terra

Universidades federais vão parar em 18 de março

Docentes das instituições e institutos federais, além de algumas universidades estaduais, defendem pauta própria e também somarão forças na mobilização nacional em defesa do serviço público

As universidades federais prometem parar no dia 18 de março, data em que o serviço público do país também agenda uma mobilização nacional. Além de engrossarem o coro à pauta das demais categorias do funcionalismo — que deve passar por uma reestruturação com a reforma administrativa —, docentes das instituições de ensino organizam um movimento por reivindicações próprias: contra a defasagem salarial e a precarização do ensino (superior e nos institutos federais).
Durante o 39º Congresso do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), realizado no último dia 7, os profissionais do setor deliberaram um plano de lutas e a construção da greve em 18 de março.

Aqui no Rio, por exemplo, docentes de universidades como a UFF e a Unirio já decidiram pela paralisação. E a UFRJ definirá nos próximos dias, como explicou o presidente do Andes, Antônio Gonçalves.

Gonçalves declarou à coluna que a pauta da categoria já vem sendo defendida desde 2019. E que as instituições de Ensino Superior estão agonizando devido à falta de investimentos e de valorização dos profissionais.
“Protocolamos em março do ano passado, no MEC, essa pauta contra a precarização do nosso trabalho”, disse o sindicalista, que acrescentou: “Nossa carreira está desestruturada. Não temos um piso salarial, não temos data-base, e a gente não tem um índice, um ‘step’ entre um nível e outro da carreira. Nossa defasagem salarial é de 33%, pois desde 2016 aguardamos recomposição”.

O presidente da entidade levantou ainda a necessidade de abertura de concursos públicos nas universidades para repor cargos vagos. “Os docentes estão se aposentando no país todo e aí é uma sobrecarga de trabalho (para quem fica). Na Educação Superior a gente não faz só ensino, é pesquisa e extensão, assim como nos institutos federais e Cefet”, afirmou.

Assembleias até o dia 13 de março

O último congresso do Andes-SN já definiu um calendário de mobilizações que deve ser seguido pela maioria. Mas o presidente do sindicato ressaltou que, até 13 de março, ocorrerão assembleias de base das universidades: “Isso porque o retorno às aulas não é coincidente em todas as instituições, algumas só retornarão em março. Até agora, a maioria já aderiu à greve do dia 18, mas devo esclarecer que as assembleias estão ocorrendo”.

Estaduais também vão aderir

“A UFF já deliberou aderir (à paralisação de 18 de março) e as estaduais Uerj, Uenf e Uezo também (que integram o Andes). Na UFRJ, ainda haverá assembleia”, completou Antônio Gonçalves. O presidente da entidade ressaltou ainda que existe possibilidade de greve (e não paralisação de 24 horas) a partir do início do ano letivo de 2020. “Algumas instituições inclusive estão em estado de greve”, disse.

Fonte: O dia