Serão abertas nesta segunda-feira, 3 de fevereiro, as inscrições para as turmas de 2020 do Programa de Educação para Aposentadoria da UFMG. Destinado a servidores técnico-administrativos em educação e docentes, o programa busca promover a reflexão, a ampliação de perspectivas e a construção de novos projetos de vida após a aposentadoria. 

As atividades, organizadas pela Pró-reitoria de Recursos Humanos (PRORH), ocorrerão, semanalmente, nos campi Saúde e Pampulha, de março a junho deste ano. A programação inclui encontros vivenciais e reflexivos e palestras informativas sobre planejamento financeiro, legislação sobre aposentadoria e relacionamento familiar, entre outros temas. 

Ao todo, serão 11 encontros. Os primeiros cinco ocorrerão nas manhãs de quinta-feira, no Hospital das Clínicas (CAD, sala 07), para a turma do campus Saúde. Para os participantes do campus Pampulha as reuniões serão nas tardes de quarta-feira, na Unidade Administrativa III. Os últimos seis encontros, a partir de 30 de maio, serão realizados no campus Pampulha, às quintas-feiras de manhã para as duas turmas.

Prioridade
O programa ofertará 40 vagas, 20 para cada turma. Todos os servidores em atividade podem se inscrever, mas será dada prioridade aos candidatos na seguinte ordem: aqueles que estiverem a um ano da aposentadoria compulsória, aqueles que cumprirem os requisitos para aposentadoria e tiverem idade mais avançada, aqueles que estiverem mais próximos de cumprir os requisitos para aposentadoria e, persistindo o empate, tiverem idade mais avançada. 

Servidores que já tenham participado de edições anteriores ou que já estejam aposentados não poderão participar.

As inscrições devem ser realizadas, até 14 de fevereiro, no site da Pró-reitoria. O resultado da seleção será encaminhado por e-mail no dia 19. Ao fim dos encontros, haverá emissão de certificado para os servidores que participarem ao menos de 80% das atividades.

Mais informações podem ser solicitadas pelo email pea@prorh.ufmg.br ou pelos ramais 3248 (Janaina) e 3242 (Guilherme).

Fonte: UFMG

Em 08 de janeiro de 2020, a Secretaria de Educação Superior (SESU), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), encaminhou o Ofício-Circular Nº 1/2020/CGRH/DIFES/SESU/SESU-MEC, reiterando que não estão autorizados os provimentos de cargos de docentes e técnicos nas Universidades Federais para o ano de 2020. Além de docentes efetivos, a legislação impede também a contratação de professores substitutos e professores visitantes.

O documento retoma o que foi divulgado pela Portaria N. 1.469, publicada pelo MEC em 23 de agosto de 2019, que estabeleceu que a SESU e a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) divulgarão, junto às Instituições Federais de Ensino, os limites de provimento de cargos autorizados nos Bancos de Professor-Equivalente (Bpeq) e nos Quadros de Referência de Servidores Técnico-Administrativos (QRSTA), após a promulgação e publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020.

Lei Orçamentária Anual para 2020

O Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira (20/1), trouxe publicada a Lei 13.978/2020, mais conhecida como a Lei Orçamentária Anual (LOA 2020). O texto foi sancionado sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira (17/1) e autorizou 51.391 cargos públicos, sendo 5.575 de criação e 45.816 para provimento. 
A grande maioria das chances são do Poder Executivo federal, sendo 43.568 apenas para provimento (com o maior número para o banco de professor equivalente e quadro de referência dos cargos de técnicos administrativos na Educação, 19.520) e 3.140 de criação. 
O Poder Judiciário ficou em segundo lugar, com 1.871 cargos de provimento e 1.417 para criação. Já o Poder Legislativo ficou em terceiro, com 147 de provimento (77 para a Câmara dos Deputados, 40 para o Senado Federal e 30 para o Tribunal de Contas da União) e somente sete de criação para a Câmara.

A LOA estima a receita da União para este ano em R$ 3,686 trilhões e fixa a despesa em igual valor. Ela foi sancionada com R$ 18,4 bilhões em emendas parlamentares, dos quais R$ 15,4 bilhões são impositivas, ou seja, de execução obrigatória. 
Continua depois da publicidade. O Orçamento ainda prevê R$ 2 bilhões para o Fundo Eleitoral, para custear as campanhas dos candidatos nas eleições municipais de outubro. A seguridade social terá recursos da ordem de mais de R$ 1,189 trilhão. Para o refinanciamento da dívida pública federal são destinados mais de R$ 917 bilhões. 

Em 2020, o governo voltará a pedir autorização do Congresso para descumprir a chamada “regra de ouro” — quando o governo utiliza títulos públicos para financiar despesas correntes. Será preciso emitir R$ 343,6 bilhões em títulos públicos para quitar gastos correntes. Em 2019, foram R$ 248,9 bilhões. Os recursos obtidos com a venda dos títulos financiarão, principalmente, despesas com benefícios previdenciários (R$ 213,7 bilhões) e funcionalismo público (R$ 84,4 bilhões). 

Veja a LOA em sua íntegra aqui. 

Fonte: Estado de Minas