Arquivo diários:11/06/2015

Governo vai rever política de cargos no Executivo, diz Barbosa

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O Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou ontem que o governo vai mandar a proposta de lei orçamentária em agosto e vai incluir uma reestruturação de carreiras do Executivo.

“Vamos fazer essa sinalização até o fim de julho e vamos discutir as carreiras. O governo quer tempo para tomar essa iniciativa”, disse a parlamentares na Comissão de Infraestrutura do Senado. “Peço para que não apresentem uma emenda nesse momento em que estamos discutindo esse processo”, solicitou aos parlamentares.

Barbosa, afirmou que a programação do governo continua prevendo levar o superávit de -0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2% do PIB até o fim de 2016. “Consideramos isso o valor adequado para manter a dívida num valor também adequado”, explicou.

Barbosa disse também que o sistema brasileiro é muito transparente e usou como exemplo as divulgações mensais que o governo faz, como o resultado da dívida pública, o resultado do governo central e a arrecadação federal. O ministro ressaltou também que o governo da presidente Dilma Rousseff foi mais transparente do que os anteriores e que isso vem se aprimorando. “O governo Dilma aumentou muito o volume de dados divulgados pelo Portal da Transparência”, disse o ministro.

Barbosa afirmou que a Receita Federal vem trabalhando para promover uma maior transparência tributária. “Transparência é meio de informar e quanto mais informação, melhor poderá ser a decisão dos brasileiros para votar”, disse o ministro.

Barbosa ressaltou ainda que o governo está tomando todas as providências para conter o aumento da inflação e espera que a alta seja temporária. Ele ressaltou que as projeções para os índices de preços para o futuro estão mais baixas.

O ministro comentou o resultado de maio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e disse que o Banco Central está tomando as medidas necessárias para levar a inflação para o centro da meta. Barbosa também disse esperar que a alta na inflação seja temporária. “Ainda estamos vivendo o efeito do realinhamento de preços do início do ano e esperamos que seja temporário”, afirmou. O IBGE divulgou hoje que o IPCA de maio subiu 0,74%. “As expectativas de inflação para o ano que vem já indicam uma inflação bem mais baixa do que o esperado para este ano”, afirmou Barbosa.

O ministro do Planejamento disse ainda que os planos do governo têm que superar quatro anos. “Não é porque temos um mandato de quatro anos que vou me limitar a fazer projetos de quatro anos”, afirmou Barbosa.

(Notícia extraída do seguinte endereço: http://servidorpblicofederal.blogspot.com.br/2015/06/governo-vai-rever-politica-de-cargos-no.html)

MEC manifesta discordância com qualquer forma de discriminação

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O Ministério da Educação foi surpreendido pela notícia de que um pró-reitor substituto da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) havia pedido que os programas de pós-graduação daquela instituição lhe enviassem informações sobre a presença ou perspectiva de discentes e/ou docentes israelenses nesses programas. Ao tomar conhecimento desse episódio, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, solicitou ao secretário de Educação Superior do MEC, Jesualdo Farias, que buscasse junto à UFSM informações a respeito.

Após receber as informações da instituição, o MEC manifesta seu claro posicionamento de que a Lei de Acesso à informação não pode ser utilizada de forma a violar os direitos fundamentais de outros cidadãos. Ela não pode ser empregada como um instrumento para facultar a discriminação de qualquer tipo. Até porque é um dos objetivos da nossa República promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3º, inciso IV da Constituição Federal). Qualquer solicitação feita pela Lei de Acesso à Informação que leve a qualquer tipo de discriminação deve ser considerada desarrazoada e, portanto, não deve ser respondida.

O MEC faz questão de reiterar – enfaticamente – seu desacordo com qualquer tipo de discriminação e preconceito. “A história nos reporta lamentáveis fatos de pessoas que morreram vítimas de preconceitos de toda natureza, inclusive no Brasil. Por outro lado, muitos lutaram e ainda lutam para vencê-lo, de modo que todo este empenho de nossa sociedade não pode ser esquecido ou descartado”, afirmou o ministro Renato Janine.

A apuração do caso continuará sendo realizada pelo Ministério da Educação.

(Notícia extraída do seguinte endereço: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=21373:mec-manifesta-discordancia-com-qualquer-forma-de-discriminacao&catid=222&Itemid=86)