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Governo confirma congelamento de reajuste em reunião com servidores

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O governo confirmou nesta quarta-feira (30) que encaminhará ao Congresso nos próximos dias proposta de postergação do reajuste salarial dos servidores públicos federais, que ocorreria no primeiro semestre de 2018, para 2019.

Representantes dos trabalhadores tiveram a confirmação durante reunião, no Ministério do Planejamento, com o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Augusto Chiba.

De acordo com o Ministério, representantes de 30 entidades e associações sindicais participaram do encontro. Em duas reuniões, realizadas pela manhã e à tarde, foi explicado o adiamento do pagamento de reajustes para 23 carreiras de servidores públicos.

A expectativa do governo é economizar R$ 5,1 bilhões com a proposta.

“É um adiamento, o governo não deixará de pagar os reajustes acertados”, assegurou Chiba, conforme nota divulgada pelo Ministério.

Ele informou, segundo a nota, que convidou as entidades sindicais para explicar que o adiamento é uma das medidas necessárias para adequar os gastos públicos à situação fiscal do país.

“Diante da intenção do governo de manter essa quebra de acordo com os trabalhadores, vamos recorrer à Justiça para ter o direito dos servidores assegurados”, disse o presidente do SINAIT (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), Carlos Silva, ao afirmar que as entidades sindicais vão intensificar os protestos.

Protesto

Nesta quarta, um grupo de trabalhadores se reuniu em frente ao Ministério do Planejamento para protestar contra o adiamento do reajuste e as mudanças na carreira dos servidores.

Além do congelamento, conforme informações do Ministério, a proposta que será encaminhada ao Congresso será acompanhada também de medidas de ajuste dos benefícios de auxílio-moradia e ajuda de custo.

A proposta do governo para o auxílio-moradia é atribuir um limite temporal suficiente para o servidor se estabelecer, diz a nota oficial. Neste novo modelo, o ressarcimento terá seu valor reduzido progressivamente em 25% ao final de cada ano. No final do quarto ano, o benefício não será mais pago.

Em relação à ajuda de custo, a proposta é limitar o pagamento desse benefício a uma remuneração destinada apenas ao servidor, excluídos os seus dependentes.

Foi debatida também a redução da remuneração de ingresso e ampliação das etapas de progressão da trajetória do servidor dentro da vida funcional nas carreiras do poder executivo federal. Esta proposta de reestruturação será encaminhada ao Congresso por meio de um projeto de lei.

Em cinco anos, o governo espera uma economia acumulada de R$ 18,6 bilhões.

Negociação

O adiamento do pagamento alcança servidores civis ativos e inativos do Executivo que firmaram acordos de reajustes escalonados em quatro anos.

Entre as carreiras estão as de professores universitários, policiais federais, auditores da Receita Federal do Brasil, ciclo de gestão, diplomatas e oficiais de chancelaria e peritos do INSS.

Os acordos para estes reajustes foram realizados em 2015 e 2016, e duas  das quatro parcelas estavam previstas para os próximos dois anos – aumento de 4,57% para janeiro de 2018 e de mais 4,5% em janeiro de 2019.

“Foi uma negociação longa e dura para definirmos o reajuste e agora o governo muda o que foi acordado. Isso cria uma grande insegurança jurídica e não vamos aceitar”, finalizou o presidente do SINAIT.

[Notícia extraída do seguinte endereço: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/08/1914440-governo-confirma-congelamento-de-reajuste-em-reuniao-com-servidores.shtml?utm_source=facebook&utm_medium=social&utm_campaign=compfb]

Augusto Chiba é nomeado secretário de Gestão de Pessoas Relações do Trabalho do Planejamento

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Augusto Akira Chiba assume a Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento (SGPRT), em substituição a Sérgio Mendonça. Desde março, o cargo estava vago. Nomeado nesta segunda (27), Chiba, foi diretor Departamento de Territórios Extintos (Depex) e também exerceu a Coordenação-Geral de Recursos Humanos (COGRH), do Ministério da Fazenda, na época de Guido Mantega.

O posto estava sendo ocupado interinamente pela secretária adjunta Edina Maria Rocha de Lima desde a saída de Mendonça, em abril, às vésperas do afastamento de Dilma Roussef da Presidência da República. Com o novo secretário escolhido, os servidores estão na expectativa da retomada rápida da mesa de negociações. Estão também ansiosos pelo primeiro contato. Mendonça era muito respeitado e admirado pelos sindicalistas. Era visto como sensível e competente, apesar de ser apontado como um duro negociador.

(Notícia extraída do seguinte endereço: http://blogs.correiobraziliense.com.br/servidor/augusto-chiba-e-nomeado-secretario-de-relacoes-do-trabalho-do-planejamento/)

Servidor federal já pode utilizar consignado para gastos no cartão

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Segundo o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, a medida vai possibilitar que o servidor federal possa pagar, com juros mais baixos, as dívidas do cartão:

— A novidade é abrir a margem de, no máximo, 5% da remuneração do servidor para que ele possa amortizar despesas contraídas por meio do cartão, com uma taxa (de juros) melhor do que a usualmente praticada pelos rotativos de cartão de crédito.

Segundo o Ministério do Planejamento, estes 5% serão exclusivamente consignados na modalidade de cartão. A norma já entrou em vigor, mas ainda depende da adaptação de instituições financeiras em todo o país.

Para os servidores anistiados do Governo Collor, do Hospital das Forças Armadas e alguns agentes de endemias, a margem consignável chega a 40%, sendo 5% exclusivos para a amortização do cartão.

(Notícia extraída do seguinte endereço: http://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/servidor-federal-ja-pode-utilizar-consignado-para-gastos-no-cartao-18876508.html#ixzz434Ezqflk).

Governo vai rever política de cargos no Executivo, diz Barbosa

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O Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou ontem que o governo vai mandar a proposta de lei orçamentária em agosto e vai incluir uma reestruturação de carreiras do Executivo.

“Vamos fazer essa sinalização até o fim de julho e vamos discutir as carreiras. O governo quer tempo para tomar essa iniciativa”, disse a parlamentares na Comissão de Infraestrutura do Senado. “Peço para que não apresentem uma emenda nesse momento em que estamos discutindo esse processo”, solicitou aos parlamentares.

Barbosa, afirmou que a programação do governo continua prevendo levar o superávit de -0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2% do PIB até o fim de 2016. “Consideramos isso o valor adequado para manter a dívida num valor também adequado”, explicou.

Barbosa disse também que o sistema brasileiro é muito transparente e usou como exemplo as divulgações mensais que o governo faz, como o resultado da dívida pública, o resultado do governo central e a arrecadação federal. O ministro ressaltou também que o governo da presidente Dilma Rousseff foi mais transparente do que os anteriores e que isso vem se aprimorando. “O governo Dilma aumentou muito o volume de dados divulgados pelo Portal da Transparência”, disse o ministro.

Barbosa afirmou que a Receita Federal vem trabalhando para promover uma maior transparência tributária. “Transparência é meio de informar e quanto mais informação, melhor poderá ser a decisão dos brasileiros para votar”, disse o ministro.

Barbosa ressaltou ainda que o governo está tomando todas as providências para conter o aumento da inflação e espera que a alta seja temporária. Ele ressaltou que as projeções para os índices de preços para o futuro estão mais baixas.

O ministro comentou o resultado de maio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e disse que o Banco Central está tomando as medidas necessárias para levar a inflação para o centro da meta. Barbosa também disse esperar que a alta na inflação seja temporária. “Ainda estamos vivendo o efeito do realinhamento de preços do início do ano e esperamos que seja temporário”, afirmou. O IBGE divulgou hoje que o IPCA de maio subiu 0,74%. “As expectativas de inflação para o ano que vem já indicam uma inflação bem mais baixa do que o esperado para este ano”, afirmou Barbosa.

O ministro do Planejamento disse ainda que os planos do governo têm que superar quatro anos. “Não é porque temos um mandato de quatro anos que vou me limitar a fazer projetos de quatro anos”, afirmou Barbosa.

(Notícia extraída do seguinte endereço: http://servidorpblicofederal.blogspot.com.br/2015/06/governo-vai-rever-politica-de-cargos-no.html)