Arquivo diários:30/03/2015

Congregação da Fafich anuncia medidas para ampliar segurança e inclusão na Unidade

Informações,

Após reunião extraordinária nesta segunda-feira, 30 de março, a Congregação da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich) apresentou uma série de medidas e ações para garantir a segurança na Unidade, combater o tráfico de drogas, o assédio e a depredação do patrimônio público. A Congregação assegurou, ainda, a manutenção do calendário acadêmico para todos os cursos.

A Congregação da Unidade Acadêmica aprovou dez medidas:

1. realização de sindicâncias para apurar responsabilidades em relação ao suposto tráfico de drogas, atos de violência e assédio sexual e depredação do espaço público;

2. suspensão do uso do espaço do Diretório Acadêmico (DA) da Fafich para a sua revitalização e seu deslocamento para uma área mais visível do prédio;

3. manutenção dos Centros Acadêmicos (CA’s) em funcionamento, mas propondo a discussão das condições e responsabilidades dos CA’s, objetivando a revitalização desses espaços;

4. construção de uma política de extensão, elaborada em parceria com os diferentes grupos da Fafich e com a Pró-reitoria de Assuntos Estudantis (Prae), capaz de incluir a comunidade externa de uma forma construtiva;

5. realização, no dia 8 de abril deste ano, de uma audiência pública com todos os segmentos da comunidade acadêmica da Fafich;

6. realização de uma consulta pública para definir políticas e indicações sobre a utilização da Unidade;

7. proibição, por tempo indeterminado, das festas na Unidade até que o órgão avalie os critérios e condições para a realização de eventos dessa natureza;

8. ampliação da vigilância na Unidade, por meio do aumento do efetivo de seguranças;

9. melhoria das condições de iluminação no prédio e ampliação do horário dos serviços;

10. a realização de pinturas, interna e externa, do prédio da Fafich.

Apoio institucional
O reitor Jaime Ramírez reiterou que o momento é grave e afirmou que a “Fafich conta com total apoio da Reitoria”. Ele destacou que a Administração Central está atenta e vai apoiar as medidas aprovadas pela Congregação da Fafich.

O reitor também anunciou que ações de segurança em todo o campus já foram intensificadas com base em novo modelo de vigilância adotado a partir da última sexta-feira, 27 de março.

(Notícia extraída do seguinte endereço: https://www.ufmg.br/online/arquivos/037765.shtml)

Relato sobre tentiva de estelionato contra professor da Escola de Engenharia da UFMG

Informações

“Venho por meio desta relatar uma tentativa de estelionato que foi feita contra minha pessoa nesta quinta-feira, 19/03/2015, às 11:00.

Um indivíduo, ainda não identificado, criou uma conta no google com nome de e-mail muito semelhante ao meu. O e-mail continha na descrição o meu nome, meu vínculo à UFMG, “Prof. Marcelo A Costa – UFMG”,  e uma foto minha referente a uma entrevista publicada no Boletim UFMG.

Utilizando esta conta, foram enviados diversos e-mails para professores do programa de pós-graduação em engenharia de produção (PPGEP), do qual sou vinculado.

Segue o corpo do e-mail:
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Caro profº XXXXX,

Estou precisando de um favor seu urgente; tive que viajar emergencialmente para o interior de Brasilia-DF  e para minha surpresa estou tentando sacar  dinheiro em inúmeros caixas eletrônicos aqui e não estou conseguindo; aparece uma mensagem informando “bloqueio área externa de segurança”; estou impossibilitado de realizar quaisquer processos financeiros. É uma situação delicada e constrangedora; e essas coisas só os colegas e amigos na emergência.

Seria possível emprestar-me a quantia de R$2.000,00 para devolver-lhe até próxima segunda feira? Caso possa atender a minha solicitação me confirme por email que enviarei o número de uma conta de um parente meu daqui. Como estou em um povoado do interior da cidade o celular está sem sinal para falar e sem sinal Zap Zap (rssrssrsssrssss….). Tenho certeza que posso contar contigo e com sua discrição. Caso possa me atender me avise por email que em até 30 minutos enviarei o número da conta para depósito.

Abs,

Profº Marcelo Azevedo Costa

Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção

UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais

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Observe que na saudação de cada e-mail, o campo identificado por XXXXX identificava o primeiro nome de cada professor do PPGEP. Informação esta que está disponível no site do PPGEP, como em qualquer outro site de programas de pós-graduação que lista os seus respectivos docentes.
Às 11:30 comecei a receber telefonemas e e-mails de colegas me relatando o fato. Na tentativa de obter mais informações do meliante, foi enviado um e-mail de um colega simpatizando com a solicitação. Na sequência, foi recebido um e-mail com dados bancários de duas contas com os respectivos CNPJs.

Às 14:10 do mesmo dia foi feito o Boletim de ocorrência do fato junto à DEICC – Delegacia Especializada de Investigações de Crimes Cibernéticos (REDS 2015-005881770-001) ao qual foram anexados os e-mails, contendo inclusive a informação bancária.

Relato o fato pois o mesmo pode ocorrer junto a outros professores da UFMG, vinculados a outros programas de pós-graduação.”

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Marcelo Azevedo Costa
Associate Professor
Department of Industrial Engineering/UFMG

STF concede direito a FGTS em caso de ausência de concurso

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O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o entendimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3127 e reafirmou que trabalhadores que tiveram o contrato de trabalho com a administração pública declarado nulo, por falta de concurso público, têm direito aos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

 O relator da ação, ministro Teori Zavascki, afirmou que o dispositivo legal não afronta o princípio do concurso público – previsto no artigo 37, parágrafo 2º, da Constituição Federal –, pois não torna válidas as contratações indevidas, mas apenas permite o saque dos valores recolhidos ao FGTS pelo trabalhador que efetivamente prestou o serviço devido.

 O ministro salientou que a expansão da abrangência do FGTS para cobrir outros riscos que não aqueles estritamente relacionados com a demissão imotivada, como a própria situação de desemprego, doença ou idade avançada, não compromete a situação constitucional do fundo. Observou, ainda, que não interferiu na autonomia dos estados e municípios para organizar o regime funcional de seus servidores, não criou despesa sem dotação orçamentária ou violou direito adquirido da administração pública. 

AGU

Da tribuna, a representante da Advocacia-Geral da União defendeu que, embora o direito ao FGTS não seja assegurado a servidores ocupantes de cargo público, a ele fazem jus os ocupantes de empregos públicos. Sustentou também que, sendo devidos os salários ao empregado, ainda que seu contrato de trabalho seja nulo, não é possível afastar o direito ao pagamento das parcelas sobre eles incidentes, tal como é o caso do FGTS, sob pena de enriquecimento ilícito, pois os valores depositados seriam revertidos para a União.

 Estados

A ação pedindo a declaração de inconstitucionalidade do artigo 19-A da Lei Federal 8.036/1990, que estabelece a obrigação de recolhimento do FGTS mesmo em casos de nulidade do contrato de trabalho, foi ajuizada pelo governo de Alagoas e tinha como amici curiae outros 17 estados e o Distrito Federal.

(Notícia extraída do seguinte endereço: http://www.dzai.com.br/blogservidor/blog/blogservidor)

 

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Cadastro dos funcionários com ‘ficha suja’ no governo

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, o Projeto de Lei 3287/2012, do deputado Zeca Dirceu (PT-PR), que cria o Cadastro de Servidores Demitidos. O objetivo da proposta é fazer valer as normas que impedem o acesso ao serviço público de candidatos considerados incompatíveis com a atividade. O texto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pela relatora da proposta, deputada Gorete Pereira (PR-CE).

Lei já prevê regras para situações incompatíveis

A Lei 8.112/1990 estabelece que a demissão ocorrerá nos seguintes casos: crime contra a administração pública; abandono de cargo; improbidade administrativa; incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição; insubordinação grave em serviço; lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional; e corrupção, entre outros.

Consulta antes de contratação deve ser feita por órgão

Segundo a proposta aprovada na Câmara dos Deputados, os responsáveis pela posse ou pela contratação de servidores ficam obrigados a consultar o cadastro antes de promover a efetivação, e o descumprimento da norma será considerado infração funcional, sujeita a processo administrativo disciplinar. O texto prevê que caberá ao Poder Executivo a regulamentação da norma.

(Notícia extraída do seguinte endereço: http://servidorpblicofederal.blogspot.com.br/2015/03/cadastro-dos-funcionarios-com-ficha.html)