Veja a lista de órgãos do governo federal que autorizaram o trabalho em casa em caráter permanente, mesmo depois do fim da pandemia. Somente no Ministério da Economia, 40 mil servidores serão atingidos pela decisão

O home office (teletrabalho) está se tornando prática em franca expansão no governo federal:  quatro ministérios, a Secretaria-Geral da Presidência da República, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e sete agências reguladoras irão implementar o regime de trabalho em cada para os servidores públicos federais. A União pretende manter parte dos servidores fazendo o expediente de casa, mesmo depois da pandemia do novo Coronavírus.

Segundo informações do Ministério da Economia, além da Controladoria-Geral da União (CGU), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Receita Federal e do Banco Central, que já mantinham o regime de teletrabalho antes da pandemia, outros 13 órgãos já autorizaram a modalidade em suas unidades.

Veja lista de órgãos que já autorizaram o home office permanente:

• Ministério da Economia
• Ministério da Cidadania
• Ministério do Desenvolvimento Regional
• Ministério de Minas e Energia
• Secretaria-Geral da Presidência
• Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
• Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)
• Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
• Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
• Agência Nacional de Mineração (ANM)
• Agência Nacional das Águas (ANA)
• Agência Nacional do Cinema (Ancine)
• Agência Nacional do Petróleo (ANP)

As regras de teletrabalho no governo federal passaram a valer em 1º de setembro de 2020. Para se ter dimensão do impacto das mudanças, somente no Ministério da Economia, as regras de home office para a sede e todas as unidades da pasta irão afetar 40 mil servidores. De acordo com dados do Ministério da Economia, 357,7 mil servidores públicos federais estão trabalhando em casa, incluindo as instituições da Rede Federal de Ensino. 

No entendimento do governo federal, o teletrabalho facilita a entrega de resultados e o aumento da eficiência dos servidores públicos.

O servidor que optar pelo modelo – em regime parcial ou integral – terá que assinar e cumprir um plano de trabalho. As novas regras foram lançadas em julho e entraram em vigor formalmente em 1º de setembro.

As despesas com internet, energia elétrica, telefone e outras semelhantes são de responsabilidade do participante que escolher a modalidade. Não haverá horas extras ou banco de horas.

Pelas regras, cada órgão definirá, em função da conveniência e de suas necessidades, quais atividades poderão ser desempenhadas a distância.

Fonte: Brasil 247

Proposta prevê penalidades administrativas para funcionários que se imunizarem ao final de todas as etapas do plano nacional

O Projeto de Lei 5649/20 obriga todos os servidores e agentes públicos da União, dos estados e dos municípios a se vacinarem contra a Covid-19. Segundo o texto, servidores públicos efetivos, comissionados e temporários, de atividades essenciais e não essenciais, ficam obrigados a cumprir o calendário previsto no Plano Nacional de Vacinação. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. 

A imunização deverá ser comprovada por meio da apresentação do cartão de vacinação devidamente preenchido e assinado por órgãos de saúde ou por médicos credenciados. O servidor público que não tiver se submetido à vacina contra a Covid-19, ao final de todas as etapas do Plano Nacional de Vacinação, sofrerá penalidades administrativas.

Autor do projeto, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) afirma que o objetivo da medida é garantir o retorno dos servidores às atividades presenciais com segurança e combater a postura negacionista de líderes políticos que relativizam a importância da imunização para a saúde coletiva. 

“Em meio a expectativa de um grande plano de vacinação, instalou-se no País a politização da vacina, alimentada com notícias falsas (fake news) e negacionismo por parte de líderes políticos e governamentais, os quais influenciam muitos brasileiros a não se imunizar”, observa Pinato. 

“Os servidores públicos também são alvos desta onda negacionista, o que é perigoso e controverso, pois a não-imunização de uma parcela deles pode afetar, futuramente, o trabalho de retorno às atividades presenciais nos órgãos públicos”, conclui. 

Fonte: Câmara dos deputados

Com o crescimento de usuários ativos na internet, principalmente pela pandemia em que muitos processos não são mais presenciais, aumenta também a variedade de crimes cibernéticos, como o phishing (roubo de informações), aplicativos maliciosos e até lojas virtuais falsas. Os usuários, em especial aqueles mais inexperientes ou desatentos, podem cair em diversas armadilhas virtuais ou até mesmo sofrer tentativas de fraudes e golpes, mas isso pode ser evitado. Por isso, a Segurança da Informação tem papel cada vez mais importante nas nossas vidas, sempre entendendo que devemos ser muito cuidadosos ao navegar pela web.

Houveram relatos primariamente a Seção de Tecnologia Informática(STI) da Escola de Engenharia da UFMG por parte de membros da engenharia que receberam dois e-mails de Phishing. Posteriormente foi divulgado aqui no blog Engenharia Viva, em que houveram mais relatos sobre pessoas que receberam também os mesmos e-mails e foram informadas sobre essa tentativa de golpe.

Alguns usuários receberam além da ameaça falsa de liberação de dados comprometedores, como a falsificação neste mesmo e-mail. Falsificação de e-mail, ou e-mail spoofing, é uma técnica que consiste em alterar campos do cabeçalho de um e-mail, de forma a aparentar que ele foi enviado de uma determinada origem quando, na verdade, foi enviado de outra.

Existem vários tipos de ataques a dados pessoais e empresariais, alguns são feitos para apenas mostrar o poder que um hacker tem, outros por motivações financeira, outros ideológicas. O fato é que cada vez se torna mais comum essa ação na internet. Resta assim nos protegermos e entendemos parte de como esses criminosos agem, diminuindo assim as suas chances de sucesso.

Assim a Seção de Tecnologia e Informação nos aconselhou sobre a divulgação da Cartilha de Segurança para internet, que é um documento com recomendações e dicas sobre como o usuario de Internet deve se comportar para aumentar a sua segurança e se proteger de possíveis ameaças. No passo que a mesma fala sobre a segurança, golpes e ataques na internet, segurança de computadores, redes e em dispositivos móveis, contas e senhas, entre outros assuntos importantes.

Para ter acesso a Cartilha de Segurança na Internet, clique aqui.

A Cartilha de Segurança na Internet foi produzida pelo

Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br),
Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e
Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br)

“Olá Servidor da UFMG!
A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia lançou uma novidade sobre o envio de atestado de
saúde em formato digital.

A partir de agora o servidor poderá enviar o seu atestado de saúde por meio do Atestado WEB-SIGEPE para celulares ou por
meio da aba “Minha Saúde> Atestado” na página Sigepe Web https://servidor.sigepe.planejamento.gov.br/, permitindo a
entrega do atestado de forma prática, ágil e sem a necessidade de deslocamento até às unidades de saúde.

Esta nova plataforma possibilita que o atestado seja analisado e registrado pela Unidade SIASS. Além disso, o servidor também
poderá consultar todos os atestados enviados a partir desse aplicativo, bem como a evolução da situação até os registros nos
Sistemas SIAPE e SIAPE SAUDE.

Na UFMG, o Atestado Web está em fase de testes.
A Unidade SIASS UFMG (DAST/PRORH) passou a integrar, em 23/11/2020, o Projeto Piloto “Atestado Web” do Ministério da Economia. Logo, os atestados médicos e odontológicos dos servidores da UFMG e de seus dependentes já podem ser encaminhados por meio destas plataformas em seu celular ou por meio do seu computador.

O DAST continuará recebendo os atestados de saúde por meio do e-mail atestadodigital@dast.ufmg.br, enquanto não houver orientação, do Ministério da Economia, para que esses documentos sejam enviados exclusivamente por meio dos novos canais
disponibilizados.

O processo de envio do atestado ocorrerá de forma sistêmica e poderá ser Registrado Automaticamente pelo servidor; ou registrado pelas Unidades SIASS; ou pela Área de Gestão de Pessoas (RH). Este último efetuará o Registro quando o servidor não estiver vinculado a uma Unidade SIASS ou o servidor não possuir matrícula SIAPECad no órgão de exercício. Esse registro pela Área de Gestão de Pessoas (RH) poderá ocorrer em casos de servidores, por exemplo: pertencentes a órgãos extintos; com lotação provisória; cedidos; de ex-territórios; etc.

É de responsabilidade de o servidor manter sob sua guarda os documentos originais enviados, vez que o DAST Unidade SIASS UFMG poderá solicitar sua apresentação, assim como convocar o servidor para ser submetido à Perícia Oficial, em momento oportuno.

Para facilitar o acesso ao Atestado WEB, o DAST/PRORH/Unidade SIASS UFMG elaborou esta Cartilha “Atestado Web: Passo a Passo e Principais Dúvidas” contendo orientações sobre a utilização da nova plataforma.

Para informações é possível também consultar o filme de apresentação do Atestado Web (https://youtu.be/H8oD7jRTaPI) e o endereço no Portal do Servidor – (FAQ): https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/minha-saude/atestadode-saude/atestado-de-saude.

Eventuais dúvidas ou dificuldades poderão ser sanadas por meio do envio de mensagem, exclusivamente, para o endereço
eletrônico: sast@prorh.ufmg.br

Esperamos que ela seja muito útil!”

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR(DAST/UFMG).

Acesse a cartilha clicando aqui.

A Seção de Pessoal da Escola de Engenharia ressalta ainda que, de acordo com o Ofício  Circular da PRORH, o DAST continuará recebendo os atestados médicos por meio do endereço eletrônico: atestadodigital@dast.ufmg.br, enquanto não houver orientação, do Ministério da Economia, para que esses documentos sejam enviados exclusivamente por meio dos novos canais disponibilizados. Obedecendo o prazo de apresentação dos atestados de 5 dias corridos.