Com os concursos públicos barrados desde o governo Michel Temer, o número de servidores públicos federais que ingressaram nas carreiras por concurso caiu em 2020 para o menor nível em dez anos. O governo vem recorrendo a trabalhadores temporários para suprir as necessidades, o que desagrada os sindicalistas, que afirmam que já está em curso uma reforma administrativa silenciosa.

De acordo com o Ministério da Economia, 665 servidores públicos ingressaram via concurso de janeiro a outubro e não há previsão de novas contratações em novembro e dezembro. Enquanto isso, a projeção para o número de aposentados no serviço público neste ano é 20 vezes maior, chegando a 13.609 até o fim de dezembro.

O baixo número de novos contratados por concurso em 2020 é praticamente a metade dos ingressos feitos em 2018 (1.318), o ano em que tinha sido registrado o menor ingresso até então. No ano passado, 2.370 servidores concursados entraram em serviço. Esse número já chegou a mais de 16 mil em 2010.

Enquanto cai o ingresso dessa forma, o governo amplia a contratação de temporários. Até outubro deste ano, 22.871 pessoas ingressaram no serviço público com contratos com prazos definidos para atuação, que variam de seis meses a seis anos. Em 2010, o ingresso de temporários não passou de 9,5 mil, mas esse número veio crescendo ao longo desta década, superando a marca anual de 21,5 mil novos temporários nos últimos quatro anos.

Emergências

A maior parte dos que foram contratados em 2020 atenderam a demandas emergenciais. O INSS foi autorizado a contratar temporariamente até 8.230 servidores aposentados e militares inativos para tentar zerar a fila de pedidos de aposentadorias e benefícios. Já o Ministério da Saúde teve aval para contratar 9 275 médicos e enfermeiros temporários para o esforço de enfrentamento da pandemia de covid-19. O crescimento das queimadas em áreas como a Amazônia e o Pantanal levou o Ibama a requerer 1.481 brigadistas provisórios para combater as chamas.

Mas outras áreas administrativas também recorreram a essa estratégia para recompor suas fileiras neste ano. É o caso do próprio Ministério da Economia, que se autorizou a contratar 350 profissionais temporários nas áreas de tecnologia da informação e engenharia. A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) da pasta ainda foi liberada para contratar outros 100 analistas temporários de tomada e prestação de contas.

Já o Comando do Exército foi autorizado a contratar 522 trabalhadores temporários nas mais variadas áreas, entre administradores, analistas ambientais, arquitetos, engenheiros, agrônomos, contadores, desenhistas, eletricistas, carpinteiros, mecânicos, programadores, motoristas, e outros.

Os números de servidores aposentados, concursados e contratados temporariamente nos últimos anos não levam em consideração o contingente de trabalhadores vinculados ao Ministério da Educação. Isso porque as Universidades Federais têm relativa autonomia para realizarem concursos e seleção de temporários, sem a necessidade do aval do Ministério da Economia.

Enquanto o número de servidores concursados na ativa cai ano após ano, o estoque de funcionários temporários tem se mantido em alta constante, embora sem grandes saltos de um ano para outro. Em 2010, a força de trabalho temporária no governo federal era de 20.287, chegando a 27.503 em 2020.

Ajuste natural

O consultor e ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Raul Velloso, afirmou que a estratégia de barrar concursos e aumentar a contratação temporária já tem feito um ajuste natural nos gastos com pessoal do governo nos últimos anos. “Há dez anos, todo mundo batia na tecla da reforma administrativa, quando o verdadeiro problema estava na Previdência. O que temos é que o gasto real com pessoal ativo está caindo. É relativamente fácil para o governo fechar alguns cargos e não contratar novos servidores efetivos. Tenta-se replicar o regime da CLT dentro do serviço público”.

Para o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, a falta de concursos para repor uma maior parcela dos aposentados já estaria prejudicando diversas atividades essenciais da administração federal.

“O ministro Paulo Guedes tem falado que o índice de reposição de servidores aposentados da União é de apenas 26% como se essa fosse uma medida de sucesso. Mas a gente já vê estrangulamento em carreiras de Estado, em várias áreas técnicas estratégicas.

Na Controladoria Geral da União temos hoje apenas 35% do pessoal ideal. Isso está ocorrendo em função de uma decisão equivocada de não se pensar o Estado de maneira estratégica”, diz Marques.

Sindicatos, afirma, tentam barrar na Justiça a contratação de temporários, mas o prazo para que essas ações sejam julgadas muitas vezes ultrapassa o próprio tempo desses contratos: “O governo está forçando a barra para já ir implementando o que está na PEC da reforma administrativa antes mesmo de ser votada. Não está se repondo pessoal nas áreas estratégicas e, sem esse planejamento, lá na frente serão necessárias novas contratações emergenciais”.

Já o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, garante que todas as contratações temporárias do governo obedecem aos critérios exigidos pela legislação. Ressalta que esses contratos vêm mantendo um padrão nos últimos anos, tem uma variação pequena no número de temporários na ativa de ano para ano.

Fonte: Tribuna do Norte

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No dia 16/12/2020 diversos usuários receberam a mensagem abaixo.

“MANUTENÇÃO DE SISTEMA
Estamos realizando nossa manutenção e atualização anual de final de ano, por favor, atualize seus dados de webmail aqui para manutenção imediata.”

Solicitamos aos usuários que excluam a mensagem, trata-se de um email de phishing.

Phishing é uma maneira desonesta que cibercriminosos usam para enganar você. Eles te levam a revelar informações pessoais, como senhas, email, CPF, número de contas bancárias e cartões de crédito. Além disso utilizam de informações falsas como ter invadido seu email ou equipamento, informando que vão revelar supostos fatos comprometedores do usuário que não são verdades. Isso é feito através de e-mails falsos ou direcionando você a websites(páginas) falsos.

Seção de Tecnologia da Informação – STI  

O parecer da PEC Emergencial impõe travas fiscais, já a partir de sua promulgação, aos Três Poderes na esfera federal. Se o texto for aprovado pelo Congresso com a atual redação, Executivo, Legislativo e Judiciário ficariam desde já proibidos de conceder aumento a servidores e de realizar concursos públicos até 2022, por exemplo. Depois disso, os gatilhos passam a ser acionados só quando as despesas ultrapassarem 95% das receitas.

O Poder360 teve acesso a uma versão preliminar do parecer entregue pelo relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), a líderes do Senado. Eis a íntegra da minuta (113 KB).

Entre as proibições criadas pela PEC Emergencial estão a de conceder reajustes para servidores, contratação de pessoal, criação de novos cargos e realização de concursos públicos. Quando os gastos alcançarem 85% das receitas, as travas já poderão ser acionadas por ato do chefe do Poder Executivo, que precisará ser aprovada pelo Legislativo.

As regras valem para Estados, Distrito Federal e municípios e valem para os Três Poderes, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública. Eis um resumo das novas proibições propostas:

• aumento e reajustes: vedados a não ser que determinado por ordem judicial;
• criação de cargos: vedado se representar aumento de despesa;
• estrutura de carreira: não pode ser alterada se isso aumentar as despesas;
• novas contratações: vedadas a não ser que não representem aumento de gastos ou vacância de órgãos vitalícios, temporários para serviços militares e alunos de escolas militares;
• concurso público: vedado a não ser para os casos liberados acima;
• benefícios e bônus: vedados a não ser que determinados por ordem judicial;
• despesa contínua: é proibida a criação de despesa obrigatória contínua a não ser que haja compensação, aumento de receita ou diminuição de despesas;
• correção das despesas: é vedada qualquer medida que implique na correção dos gastos acima da inflação;
• contagem do tempo para benefícios: o período da emergencia fiscal não conta para o tempo necessário para a concessão de benefícios do serviço público, mas conta para aposentadoria e para o tempo de serviço.

O texto ainda diz que, enquanto as travas estiverem ativas, será interrompida a correção do teto de gastos pela inflação. Isso significa que, na prática, as despesas serão ainda mais limitadas do que já o são, uma vez que o teto de gastos ficará mais rebaixado.

A proposta determina ainda que deverá ser produzida uma lei complementar para detalhar o desenvolvimento da dívida pública.

Veda também a criação de novos fundos públicos sem a aprovação de lei desse tipo. O impacto fiscal do texto, se aprovado, não foi informado.

O líder do Governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), disse que a PEC ainda está sob análise no Legislativo. A intensão de extinguir fundos infraconstitucionais para abater a dívida pública continua na proposta, segundo ele. Já a desindexação ficará fora dessa fase.

“Tudo que for apresentando ainda nesta proposta, que não é a definitiva, será objeto de análise. Ocorre a possibilidade de ter mudanças”, disse. “Duas coisas não vão ocorrer: a flexibilização do teto [de gastos, regra que limita o aumento das despesas do governo] e o aumento de carga tributária”.

Gomes comentou a PEC no seminário “Diálogo entre os Poderes pela retomada econômica do país”, em Brasília.

FUNDOS PÚBLICOS E TETO

O texto preliminar também traz a determinação de que os fundos da União, Estados, Distrito Federal e municípios criados até 31 de dezembro de 2016 sejam extintos. Para isso não acontecer, precisarão ser “salvos” por lei complementar para cada um, a ser aprovada pelos respectivos Poderes Legislativos.

Já estão de fora dessa regra os seguintes fundos:

• previstos na Constituição;
• de receitas vinculadas à Constituição;
• destinados a garantias;
• do Poder Judiciário;
• fundos de segurança pública;
• FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico);
• FNC (Fundo Nacional da Cultura);
• Funcafé (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira).

As receitas que forem desvinculadas com a extinção dos fundos deverão ser usadas para projetos e programas voltados à erradicação da pobreza, investimentos em infraestrutura que visem à reconstrução nacional, com prioridade à implantação e conclusão de rodovias e ferrovias, além da interiorização de gás natural produzido no Brasil.

Também para projetos e programas voltados à segurança de regiões de fronteira, revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e projetos de pesquisa e desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação.

A proposta diz que, no 1º ano depois da promulgação da PEC o superavit financeiros dos recursos será de “livre uso” para os governos.

Depois das minutas serem enviadas aos líderes, como adiantou o Poder360, ainda na 2ª feira (7.dez.2020), houve questionamentos de que essa liberação seria uma forma de driblar o teto dos gastos públicos –regra que limita o crescimento das despesas da União.

A equipe do senador Macio Bittar e do Ministério da Economia reagiram dizendo que não há quebra do teto de gastos. “O Ministério da Economia esclarece que é contra qualquer proposta que trate da flexibilização do teto de gastos, mesmo que temporária”.

“Esclareço que o meu relatório não trará nenhuma flexibilização ao teto de gastos. Sou apoiador da agenda econômica do governo, representada pelo ministro Paulo Guedes, e está fora de cogitação qualquer medida que flexibilize o teto de gastos”, disse a equipe do congressista.

BENEFÍCIOS FISCAIS

O parecer de Bittar também determina que o Poder Executivo federal terá 90 dias depois da promulgação da PEC para enviar ao Congresso um plano de redução de incentivos e benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia. Junto, devem estar proposições legislativas e estimativas e impactos orçamentários e financeiros do plano.

A ideia é que, em 5 anos, o montante de benefícios seja inferior a 2% do PIB (Produto Interno Bruto) do país. No ano em que forem encaminhadas as propostas para o tema, a redução deverá ser de 10% ao ano em comparação com o total de benefícios concedidos no momento da promulgação da PEC.

Fonte: Poder 360

Prezados,

No dia 15/12/2020 diversos usuários receberam a mensagem abaixo.

” Olá!
Reparou recentemente que lhe enviei um e-mail a partir da sua conta?
Sim, isso simplesmente significa que tenho acesso total ao seu dispositivo.

Durante os últimos meses tenho estado a observá-lo.
Ainda a questionar-se como isso é possível? Bem, foi infetado com malware proveniente de um site para adultos que visitou. Pode não estar familiarizado com isto, mas vou tentar explicar-lhe.

Com a ajuda do Trojan Vírus, tenho acesso completo a um PC ou qualquer outro dispositivo.
Isto significa que posso observá-lo a qualquer momento que eu desejar, ligando a sua câmara e microfone, sem que sequer o note.
Adicionalmente, tenho também acesso à sua lista de contactos e a toda a sua correspondência.

Pode questionar-se: “Mas o meu PC tem um antivírus ativo, como é que isso é sequer possível? Porque é que não recebi nenhuma notificação?”.
Bem, a resposta é simples: o meu malware usa drivers, onde atualizo as assinaturas a cada quatro horas, tornando-o indetetável e, como tal, mantendo o seu antivírus silencioso.

Tenho um vídeo de você a masturbar-se no ecrã esquerdo e no ecrã direito – o vídeo a que estava a assistir enquanto se masturbava.
Sabe quão pior isto pode ficar? Com apenas um clique do meu rato, este vídeo pode ser enviado para todas as suas redes sociais e contactos de e-mail.
Também posso partilhar acesso a toda a sua correspondência de e-mail e aplicações de mensagens que utiliza.

Tudo o que tem de fazer para prevenir que isto aconteça é – transferir bitcoins no valor de 950$ para o meu endereço Bitcoin
(se não tem ideia de como fazer isto pode abrir o seu browser e simplesmente pesquisar: “Comprar Bitcoin”).

O meu endereço Bitcoin (Carteira BTC) é: 1GLWLdAczAxYex1WphmhF27qdDgtvLK7yz

Após receber a confirmação do seu pagamento, irei remover imediatamente o vídeo e é isso, nunca mais ouvirá falar de mim.
Tem 2 dias (48 horas) para completar esta transação.
Assim que abrir este e-mail, receberei uma notificação e o meu contador começará a contar.

Qualquer tentativa de realizar uma queixa não irá resultar em nada, dado que este e-mail não pode ser rastreado, bem como a minha identificação bitcoin.
Já trabalho nisto há bastante tempo e não dou margem para erros.

Se, de alguma forma, descobrir que partilhou esta mensagem com alguém, irei transmitir o vídeo conforme mencionado acima.”

Solicitamos aos usuários que excluam a mensagem, trata-se de um email de phishing.

Phishing é uma maneira desonesta que cibercriminosos usam para enganar você. Eles te levam a revelar informações pessoais, como senhas, email, CPF, número de contas bancárias e cartões de crédito. Além disso utilizam de informações falsas como ter invadido seu email ou equipamento, informando que vão revelar supostos fatos comprometedores do usuário que não são verdades. Isso é feito através de e-mails falsos ou direcionando você a websites(páginas) falsos.

OBS: Essa mensagem circula a muito tempo na internet e pega os desavisados.

Seção de Tecnologia da Informação – STI