Apesar do receio, pesquisa da Enap revela que 57% dos funcionários públicos apoiam retorno gradual às repartições federais

Autorizado após oito meses de suspenção, o trabalho presencial é alvo de preocupação para os servidores públicos federais. Para 90% deles, o principal receio é transmitir Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, para familiares. Porém, 57% apoiam o regresso em regime escalonado.

Os dados fazem parte da pesquisa “Retorno seguro ao trabalho presencial”, realizada pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em parceria com o Banco Mundial e o Ministério da Economia, divulgada na manhã desta quinta-feira (5/11).

Ao todo, 42.793 servidores públicos responderam voluntariamente ao questionário. O levantamento foi realizado entre agosto e setembro de 2020.

Nesta semana, o Ministério da Economia publicou uma instrução normativa com regras para o retorno às repartições públicas. Na prática, ministérios, órgãos e autarquias estão permitidos a convocarem servidores desde a última terça-feira (3/11).

O documento prevê que a presença de servidores e empregados públicos em cada ambiente de trabalho não deverá ultrapassar 50% do limite da capacidade física. Além disso, deve ser mantido o distanciamento mínimo de 1 metro e uso obrigatório de máscaras.

Na opinião da maior parte dos funcionários públicos (66%), o retorno deve ocorrer, no mínimo, a partir de janeiro do ano que vem. Apenas 4,8% espera que todos os profissionais voltem ao mesmo tempo.

Em relação à saúde e segurança no local de trabalho, os principais desejos do funcionalismo são desinfecção diária das áreas de trabalho e áreas comuns, distanciamento social, horário flexível e verificação de temperatura.

“A pesquisa é um importante instrumento para tomada de decisão no setor público e auxiliará gestores no aperfeiçoamento dos planos de volta às atividades presenciais. Também serve de insumo para possíveis experimentos de trabalho remoto para além do contexto da pandemia”, pondera Diogo Costa, presidente da Enap.

Teletrabalho

Sobre a possibilidade de continuação do trabalho remoto, quase metade (45%) dos servidores públicos federais gostaria de ter essa opção, mesmo após a pandemia.

O governo federal pretende manter parte dos empregados com o expediente de casa mesmo após a pandemia de Covid-19. As regras foram lançadas em setembro.

No mês passado, o Metrópoles mostrou que ao menos 10 órgãos já iniciaram as tratativas para bolar um plano e apresentar o projeto ao quadro de servidores.

Reação

Apesar do apoio de parte dos servidores, entidades que representam a classe pedem mais estrutura para o retorno. Um dos exemplos é a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que cobra um protocolo sanitário para a segurança daqueles que voltarão às repartições.

“O governo precisa deixar claro o protocolo de segurança que deverá ser seguido. Não está consolidado um protocolo para o retorno, por exemplo, sobre o uso de transporte público”, pondera o secretário-geral da entidade, Sérgio Ronaldo da Silva.

Segundo a pesquisa, locais adequados para deixar as crianças (43%) e poucas opções de transporte para o trabalho (61%) estão entre os principais receios dos servidores.

Fonte: Metrópoles

Nova funcionalidade visa conferir maior segurança e transparência aos processos de consignação em folha de pagamento

A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia disponibilizou nesta semana no módulo “Consignações” do Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe) do Poder Executivo Federal a opção de o servidor (consignado) desistir do cancelamento das consignações previstas na Portaria nº 209, de 13 de maio de 2020. 

A partir da edição dessa portaria, foi permitido ao servidor realizar o cancelamento unilateral, por meio do Sigepe, das consignações relacionadas à contribuição para serviço de saúde ou plano de saúde; prêmio relativo a seguro de vida; contribuição em favor de associações e de fundações que tenham por objeto social apenas fins esportivos, culturais, assistenciais ou sociais; contribuição ou integralização de quota-parte em favor de cooperativas de crédito; contribuição ou mensalidade para plano de previdência complementar e sindicatos.

Quando o servidor solicita o cancelamento de uma consignação, a consignatária recebe notificação sobre o pedido e tem 30 dias para proceder ao cancelamento. Caso a consignatária não realize o cancelamento dentro desse prazo, o sistema procederá automaticamente ao cancelamento. 

Entretanto, caso o consignado entenda que a consignação deva permanecer, poderá acessar a nova funcionalidade do Sigepe e desistir de cancelar a consignação, dentro do prazo dos 30 dias do pedido de cancelamento. 

Essa opção já está disponível no Sigepe, no módulo “Consignações”, e é acessada mediante o uso da senha pessoal e intransferível do servidor. 

Proteção da senha 

A Secretaria alerta a todos os servidores para tomar alguns cuidados com o uso e a preservação da senha: não divulgue e não compartilhe a senha com ninguém e em nenhum site, ela é pessoal e intransferível; não deixe a senha visível ao digitá-la, muito menos na presença de desconhecidos; não escreva sua senha em local público ou de fácil acesso 

No caso de ter fornecido CPF e senha em algum site ou aplicativo não oficial, ou ter recebido aviso de e-mail ou dados cadastrais alterados ou consignações realizadas sem a sua autorização, deve ser tomada a seguinte providência: troque imediatamente a senha do Sigepe e entre em contato com a unidade de gestão de pessoas.

Fonte: Ministério da Economia – Portal do Servidor

Avança no Congresso movimento de parlamentares para que regras da PEC da reforma administrativa alcancem quem já está no serviço público

Apesar de a PEC 32, da reforma administrativa, prever o fim de benefícios somente para futuros funcionários públicos, parlamentares buscam incluir os atuais servidores no texto. E vem ganhando força no Congresso Nacional um movimento para que algumas vantagens, como aposentadoria compulsória, licença-prêmio, adicionais por tempo de serviço (como triênio e quinquênio) e férias de mais de 30 dias (para áreas do Judiciário e Ministério Público) sejam extintas também para quem já está no serviço público.

Presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) tem sido porta-voz dessas propostas. À coluna, Mitraud alegou que esses benefícios são “privilégios” e revelam “discrepâncias entre o setor público e a iniciativa privada”.

“Passar 45 ou 60 dias de férias no ano é um absurdo, e nem são todas as carreiras que têm esse direito. Temos que ter uma igualdade dentro do próprio serviço público e com a realidade da população brasileira”, defendeu.

Busca de assinaturas será intensificada

A inclusão dos atuais servidores no item da PEC 32 que trata da extinção de benefícios é uma das sugestões de emendas que a frente parlamentar defende. Mitraud explicou que a mesa diretora do grupo aprovou essa proposta, e que ele e outros deputados farão a coleta das 171 assinaturas de parlamentares da Câmara para que a emenda possa ser protocolada na Comissão Especial.

O trabalho para angariar apoio será intensificado quando a comissão estiver prestes a ser formada. Aliás, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer abreviar a tramitação da PEC. Ele pretende juntá-la a uma proposta que já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e conversou com os partidos de esquerda para costurar essa medida. Assim, o texto vai direto para a Comissão Especial.

Aproximação com o setor privado

A proposta, do governo federal, chegou ao Congresso em 3 de setembro. Maia recebeu o texto das mãos do ministro Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência), pouco depois de o Ministério da Economia detalhar a PEC em uma coletiva.

O texto aproxima as regras do serviço público às da iniciativa privada e acaba com a estabilidade para futuros funcionários públicos. A PEC também extingue o regime jurídico único e cria cinco novos tipos de vínculos. Desses, somente um modelo de vínculo tem direito à estabilidade no cargo: as carreiras típicas de Estado.

Na prática, são as categorias que exercem atividades sem parâmetros no setor privado: aquelas que só podem ser exercidas na administração pública, como Polícia Federal e Diplomacia, por exemplo.

Fonte: Agência Brasil

“Gestão Pública e avaliação de desempenho” foram pautas do segundo painel da 6ª Conferência Nacional das Carreiras de Estado na tarde desta quarta-feira, 28 de outubro. Para debater os desafios e perspectivas acerca do tema, o seminário contou com as participações do secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, da professora da Universidade de Brasília, Elaine Neiva, e do consultor do Senado Federal, Luiz Alberto dos Santos. A moderação ficou a cargo do secretário-geral do Fonacate e presidente da Anafe, Marcelino Rodrigues. 

“O espirito da gestão de desempenho no setor público deve ser a identificação de quem faz a diferença”. Em sua intervenção, Lenhart se dedicou a apontar as diretrizes que, segundo afirma, norteiam o trabalho da SGP na busca pela regulamentação da matéria. O secretário defendeu que os mecanismos de avaliação possibilitem um feedback constante, de modo a identificar as virtudes de cada servidor, para um melhor aproveitamento individual. 

Ainda de acordo com ele, o processo de análise de desempenho, no que garantiu ser de “menor importância”, também precisa buscar a responsabilização daqueles que não “entregam o esperado”. 

O secretário-geral do Fórum observou que o discurso do titular da SGP, no entanto, não é o que sugere o contexto da reforma administrativa do governo federal, em que se parece ter a preferência pelo caráter punitivo. “A mensagem que chega é que não se tem o objetivo de aperfeiçoar o serviço público, mas sim de constranger o servidor”, pontuou, ao destacar, entre outras inconsistências, a primazia do aspecto “fiscalista” da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020.

“Reforçar o que se quer é muito mais efetivo do que punir aquilo que não se quer”, ponderou Elaine Neiva – que é autora do sexto volume da série Cadernos da Reforma Administrativa – acerca da necessidade de uma prática mais afirmativa na Administração Pública. 

Para a especialista, o primeiro passo na implantação de um sistema de avaliação e gestão de desempenho bem-sucedido é a compreensão da abrangência, da “interdependência” das atividades nas unidades de trabalho e de que os resultados, positivos ou negativos, na maioria das vezes, estão relacionados ao conjunto. “Não é a competição que favorece os melhores resultados, mas sim a cooperação”, argumentou Neiva, alertando, da mesma forma, para a fragilidade das ferramentas que estimulam uma avaliação meramente individualizada. 

Fatores que fogem ao controle do servidor e interferem diretamente na rotina de trabalho, como o déficit de pessoal em quase que a totalidade dos órgãos do Estado, também precisam ser levados em consideração, quando o tema é a análise das entregas, ressaltou Luiz Alberto dos Santos. “Como exigir que os servidores tenham desempenho satisfatório, se os meios não estiverem disponíveis, se as equipes não forem suficiente, se houver uma sobrecarga de trabalho?”, questionou. 

O maior desafio que se impõe à gestão de pessoas no setor público, na opinião do consultor legislativo, não é a ausência de processos avaliativos, mas de sua adequada regulamentação, ainda pendente, mas que, em seu entendimento, passa ao largo da essência da PEC 32/2020. “Ela [a avaliação de desempenho] surge de forma muito mal colocada, pois tende a criar mais disfunções do que benefícios”, explicou e concluiu dizendo que a proposta do governo “não é adequada à complexidade do tema e à realidade do serviço público”.

Notícia extraída do seguinte endereço: http://sindilegis.org.br/o-que-o-futuro-reserva-para-o-servico-publico-brasileiro/