Ministério da Economia registra ao menos 80 mil servidores federais em home office por causa do coronavírus, mas há subnotificação

O coronavírus está obrigando praticamente a metade dos servidores federais a trabalhar de casa, segundo levantamento da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoas (SGP) do Ministério da Economia.

O MEC faz um levantamento próprio e não divulga o número de infetados entre professores e técnicos de institutos, escolas e universidades. Dessa forma, excluindo a pasta de Abraham Weintraub, são pelo menos 80 mil servidores federais em home office para ajudar a frear o contágio pela Covid-19, que até o momento atingiu 165 desses funcionários públicos.

Os números constam no último boletim epidemiológico formulado pela equipe econômica e trazem informações da semana de 06 a 10 de abril. Eles mostram um aumento em relação aos dados divulgados na última segunda-feira (13/04), quando havia 103 confirmações de coronavírus na categoria.

O número de pessoas em home office aumentou de 46% para 49,47% no total. Cada órgão tem uma política diferente para o teletrabalho. No entanto, em todas as pessoas de grupos de risco, como idosos e cardiopatas, há aqueles autorizados a cumprir a jornada de casa.

Subnotificação
Segundo o Ministério da Economia, 55,76% das unidades administrativas de gestão de pessoas encaminharam os dados à SGP. Esta parcela representa 158.605 mil servidores ativos. A pasta criou uma ferramenta virtual para que cada órgão repasse suas informações.

O secretário de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Wagner Lenhart, disse ao portal Servidor.org que mobilizou sua equipe para conseguir informações sobre a situação de todos os servidores federais.

Na educação
O Ministério da Educação faz uma divulgação própria sobre os impactos do coronavírus, mas não divulga quantos servidores foram infectados pela doença.

Entre os servidores federais da educação, o número de pessoas fora do trabalho presencial é maior do que a média dos demais funcionários públicos.

Nas 69 universidades federais, há 1,18 milhão de pessoas com atividades suspensas entre professores (98 mil), técnicos (118 mil) e alunos (1,12 milhão). É 88,14% do total. Na rede de escolas federais há 2 milhões de pessoas com atividades suspensas.

Fonte: Metrópoles

Mesmo com a pandemia de Covid-19 – que obrigou grande parte dos brasileiros ao isolamento social – o Sindsep-DF mantém todas as prestações de serviço aos seus filiados, inclusive as ações jurídicas, com atendimento remoto por telefone e através do Fale Conosco (aqui no site). Uma dessas ações é a indenização do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

A ação é para cobrar do Banco do Brasil o pagamento dos rendimentos do PASEP, criado em 1970, pela Lei Complementar nº 8, para que os servidores públicos pudessem participar das receitas da União, e, assim, formar o seu patrimônio. Para tal, foram abertas no BB contas individuais que correspondem ao número do PASEP do servidor. Mas, em 1988, o PASEP foi modificado e o servidor não mais participou das receitas da União para formação do seu patrimônio. Entretanto, as contas que foram abertas continuaram a ser administradas pelo Banco do Brasil, que ficou responsável por aplicar os rendimentos de acordo com a LC nº 26/1975, mas não o fez.

Podem entrar com ação os servidores que ingressaram no serviço público antes da promulgação da Constituição de 1988 e sacaram o PASEP em menos de cinco anos têm direito à indenização, visto que o Banco do Brasil, via de regra, não atualizou o saldo aplicando o índice de reajuste previsto na Lei Complementar nº 26/1975 (3%).

Para entrar com o processo, são necessários:

1 – cópia do RG ou CNH e do CPF;
2 – comprovante de residência;
3 – último contracheque;
4 – extratos do PASEP;
5 – procuração Ad judicia e declaração de hipossuficiência (disponíveis aqui).

Atenção

É necessário requerer no Banco do Brasil os extratos. A partir de 1999 o Banco disponibiliza no momento do requerimento, mas, em relação aos extratos anteriores a 1999, será necessário solicitar no BB as microfilmagens. O BB demora cerca de 30 dias para entregar essas microfilmagens.

Fonte: Sindsep-DF