Para conhecimento,  a informação de mudança das normas relacionadas a entrega de atestados junto ao DAST-UFMG.

Com a alta demanda de agendamentos das perícias  com  inúmeras faltas apresentadas pelos servidores interessados, e após discutir com a equipe de Perícia Médica e Administrativa  respaldados pela legislação vigente, o DAST-UFMG se regulará da forma seguinte:

1. Atestados entregues fora do prazo legal serão devolvidos. O agendamento de perícia será avaliado após apresentação de justificativa pelo servidor.

                               *O atestado deverá ser apresentado à unidade competente do órgão ou entidade no prazo máximo de cinco dias contados da data do início do afastamento do servidor.

                               *A não apresentação do atestado no prazo estabelecido, salvo por motivo justificado, caracterizará falta ao serviço.

2. No caso do servidor faltar/ atrasar à pericia agendada, seu atestado será devolvido e um segundo agendamento será avaliado após apresentação de justificativa.

3. A solicitação de reagendamento de perícia pelo servidor somente poderá ser realizada mediante apresentação de justificativa.

Estas orientações serão aplicadas a todos os servidores da UFMG, órgãos partícipes e préstimos. 

4.No caso do atendimento a alunos, o processo será devolvido se houver uma falta e o reagendamento será avaliado após apresentação de justificativa.

Os cidadãos que pretendem contribuir para a construção do programa Future-se têm até as 23h59 do dia 15 de agosto para enviar as sugestões. A consulta pública já conta com mais de 43 mil pessoas cadastradas para contribuir com ideias ao programa. Desse total, o sistema registrou 14.265 comentários sobre ao menos um dos pontos da proposta. As sugestões da população serão consolidadas pelo Ministério da Educação (MEC) para aperfeiçoar o processo normativo.

 Lançado em 17 de julho, o Future-se tem como objetivo dar autonomia na gestão das universidades e institutos federais. Para participar, é preciso criar um cadastro com e-mail e CPF na plataforma da consulta pública, que pode ser acessada pelo portal do MEC. Somente os cadastrados podem enviar comentários sobre a proposta. 

O processo tem duas etapas. Na primeira, o participante pode escolher três opções a cada capítulo: “totalmente claro”, “claro com ressalvas” e “não está claro”. Além disso, há espaço para incluir comentários por escrito no fim de cada capítulo. Já na segunda etapa, o participante pode ainda utilizar um campo de texto para fazer comentários gerais sobre o tema e ainda contribuir com propostas.

Fonte: Agência Brasil