Não resta dúvida de
que o cenário para os servidores e serviços públicos no Brasil é desafiador. O
governo Bolsonaro está pautado em uma política de austeridade severa e não dá
sinais de que vai alterar sua postura, mesmo com os números e
cenário econômicoapontando que esses não são os caminhos corretos para
tirar o País da crise. Enquanto segue em sua obstinada missão de aprovar a
fatídica reforma da Previdência, o ministro da Economia, Paulo Guedes, mira no
derretimento do setor público. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) de 2020 traz um freio ao processo estimando que servidores públicos em
condições para pedir aposentadoria aguardarão, em média, mais sete anos para
ingressar formalmente com seus pedidos por mudanças no chamado “abono de
permanência”.
Hoje, cerca de 100
mil servidores fazem jus ao abono. O atrativo foi criado para, justamente,
manter servidores qualificados e com tempo para se aposentar ainda na ativa.
“Isso representa uma economia para o governo e garante mão de obra
qualificada por mais tempo atuando no setor público”, resume
Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. A
entidade não descarta acionar a Justiça para assegurar que servidores tenham
garantido seu direito de requerer suas aposentadorias. “Usar o abono para
dificultar o acesso a esse direito não nos parece justo”, acrescentou.
Para mexer no direito ao abono permanência o governo teria que enviar uma PEC
(Proposta de Emenda Constitucional) ao Congresso Nacional, o que em plena
discussão de reforma da Previdência, segundo representantes do próprio
Ministério da Economia, não interessa no momento.
As mulheres são maioria nos cursos profissionais da Educação Básica. Dados do Censo Escolar 2018, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mostram a predominância de alunas em todas as faixas etárias, com exceção dos alunos com mais de 60 anos. A maior diferença observada entre os sexos está na faixa de 40 a 49 anos, em que 60,7% das matrículas são de mulheres. Para o Censo Escolar, educação profissional engloba cursos de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional articulado à EJA ou ao ensino médio; ou cursos técnicos de nível médio nas formas articuladas (integrada ou concomitante) ou subsequente ao ensino médio.
Gráfico – Número de matrículas na educação profissional segundo
faixa etária e sexo – Brasil – 2018 Fonte: Elaborado pela Deed/Inep com base
nos dados do Censo da Educação Básica
Os
dados mais recentes do Censo da Educação Superior, referentes a 2017, também
mostram a predominância das mulheres na educação superior. Elas são 55% dos
estudantes ingressantes, 57% dos matriculados e 61% dos concluintes dos cursos
de graduação. Na licenciatura, por exemplo, 70,6% das matrículas são do sexo
feminino.
Distorção idade-série – A proporção de alunos do sexo feminino com defasagem de idade em relação à etapa que cursam é menor do que a do sexo masculino em todas as etapas de ensino. Os dados são do Censo Escolar 2018 e consideram as classes comuns (não exclusivas de alunos com deficiência). A taxa de distorção idade-série é o percentual de alunos, em cada série, com idade superior à idade recomendada. A maior diferença entre os sexos é observada no sexto ano do ensino fundamental, em que a taxa de distorção idade-série é de 31,6% para o sexo masculino e 19,2% para o sexo feminino.
Gráfico – Taxa de distorção idade-série por etapas dos ensinos
fundamental e médio segundo o sexo – Brasil – 2018 Fonte: Elaborado pela
Deed/Inep com base nos dados do Censo da Educação Básica
Resultados – Todos os dados do Censo Escolar 2018 estão disponíveis no
Portal do Inep, em diferentes instrumentos de divulgação. As Notas Estatísticas
resumem os principais resultados; enquanto o Resumo Técnico apresenta os dados
em série histórica. As Sinopses Estatísticas, por meio de tabelas, trazem dados
desagregados por estado e município. Os Microdados permitem cruzamentos de
variáveis diversas a partir de programas estatísticos. Também estão atualizados
os Indicadores Educacionais da Educação Básica: Média de Alunos por Turma,
Indicador de Adequação da Formação do Docente, Percentual de Funções Docentes
com Curso Superior, Média de Horas-Aula Diária, Indicador de Complexidade de
Gestão da Escola, Indicador de Esforço Docente, Indicador de Regularidade do
Docente, Taxa de Distorção Idade-Série. Todos os instrumentos de divulgação
cumprem a finalidade institucional de disseminar as estatísticas educacionais
do Inep e estão reunidos no Press Kit do Censo Escolar 2018.
Censo Escolar – Principal pesquisa estatística sobre a educação básica, o
Censo Escolar é coordenado pelo Inep e realizado em regime de colaboração entre
as secretarias estaduais e municipais de educação. Com a participação de todas
as escolas públicas e privadas do país, abrange as diferentes etapas e
modalidades da educação básica: regular, especial, profissional, jovens e
adultos (EJA).
Estudantes e professores se concentraram em vários pontos da capital mineira; segundo organizadores do ato unificado, 250 mil pessoas participaram do protesto, já a PM disse que não informa estimativa de manifestantes.
Estudantes do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) fizeram manifestações nesta quarta-feira (15) em Belo Horizonte. O ato unificado terminou às 13h40.
Os alunos protestam contra o corte de 24,84% de verbas destinadas à educação anunciado pelo Governo federal. Pelo carro de som, organizadores disseram que 250 mil pessoas participaram de protestos. A Polícia Militar (PM) disse que acompanhou as manifestações, mas não divulga estimativa de participantes.
O ato unificado teve concentrações em vários pontos, entre eles a portaria do Cefet e a Avenida Alfredo Balena, em frente à Faculdade de Medicina da UFMG, no bairro Santa Efigênia.
Os manifestantes se reuniram, no meio da manhã, na Praça da Estação, tradicional ponto de protestos. Depois, eles foram para a Praça Sete, onde houve um abraço simbólico ao Pirulito, monumento histórico da capital. E, por último, o protesto seguiu em passeata pela Avenida Amazonas até a Praça Raul Soares, onde se dispersou depois das 13h.
Às 13h40, a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHtrans) informou que o trânsito estava liberado na Praça Raul Soares, último ponto de manifestação.
Cefet
Segundo o Cefet, a manifestação é organizada por sindicatos, servidores, docentes e auxiliares administrativos. A instituição informou que está sem atividades acadêmicas nesta quarta-feira (15). Eles carregavam faixas com dizeres como “Luto pela educação” e “A aula hoje é na rua”.
O Cefet informou que espera, junto com as entidades de classe que representam as instituições federais de ensino, que o governo federal reverta a situação do bloqueio de verbas que, no caso do Cefet, foi de 35,4%.
O Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino (Sindifes) — que representa cerca de 7 mil servidores nas instituições em BH — disse que uma assembleia realizada no Cefet, no último dia 10, teve grande adesão sobre a paralisação desta quarta-feira (15).
UFMG e UEMG
Estudantes e professores das universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Estadual de Minas Gerais (UEMG) também participam do projeto.
A grande concentração foi feita na porta da Faculdade de Medicina da UFMG, na Avenida Alfredo Balena, no início da manhã. Os manifestantes fizeram panfletagem contra o bloqueio de verbas do governo federal e saíram em passeata em direção à Praça da Estação.
A Associação de Professores Universitários de Belo Horizonte (ApuBH) informou que um grupo “muito grande” de manifestantes se deslocou do campus Pampulha da UFMG em direção ao centro.
A UFMG disse que não vai se posicionar sobre o movimento nos campi e nem divulgar número sobre adesão de funcionários e estudantes.
Universitários da UEMG também participam do protesto. Faixa defendendo a Escola Guignard está no ato na Praça da Estação.
De acordo com o Ministério da Educação, o bloqueio é de 24,84% das chamadas despesas discricionárias — aquelas consideradas não obrigatórias, que incluem gastos como contas de água, luz, compra de material básico, contratação de terceirizados e realização de pesquisas. O valor total contingenciado, considerando todas as universidades, é de R$ 1,7 bilhão, ou 3,43% do orçamento completo — incluindo despesas obrigatórias.
Em 2019, as verbas discricionárias representam 13,83% do orçamento total das universidades. Os 86,17% restantes são as chamadas verbas obrigatórias, que não serão afetadas. Elas correspondem, por exemplo, aos pagamentos de salários de professores, funcionários e das aposentadorias e pensões.
Segundo o governo federal, a queda na arrecadação obrigou a contenção de recursos. O bloqueio poderá ser reavaliado posteriormente caso a arrecadação volte a subir. O contingenciamento, apenas com despesas não obrigatórias, é um mecanismo para retardar ou deixar de executar parte da peça orçamentária devido à insuficiência de receitas e já ocorreu em outros governos.
O tamanho da paralisação ainda não está claro, apesar do esforço de união de centrais sindicais, antes adversárias.
A greve marcada para amanhã no país será o primeiro grande teste para as esquerdas desde 2013. Há seis anos, movimentos ligados ao governo petista se dividiram, perderam força, dinheiro, poder e prestígio, cedendo lugar a grupos de tendência liberal. O tamanho da paralisação ainda não está claro, apesar do esforço de união de centrais sindicais, antes adversárias. A princípio, o mote era a reforma da Previdência. Agora, a pauta ganhou novos termos e adesões. De certo modo, a própria equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro reforçou a ainda tênue união ao cortar verbas de instituições de ensino. Os atingidos enxergaram o aperto não como contribuição ao ajuste fiscal, mas estratégia deliberada para enfraquecê-los. Luiz Araújo, professor da Universidade de Brasília (UnB) e ex-presidente nacional do Partido Socialismo e Liberdade (PSol), diz que estudos apontam corte orçamentário de R$ 5,8 bilhões, podendo chegar a R$ 7,3 bilhões. “Somente para o ensino superior, foram mais de R$ 2 bilhões, além do bloqueio de 7% no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As instituições de ensino estão à míngua”, afirma Araújo. “O corte de cerca de 30% nas verbas — de 42% em alguns casos — já deixa terceirizados sem pagamento, segurança e material de limpeza. Desde 2014, tivemos cortes sucessivos que nos enfraqueceram. É por esse motivo que, até o momento, 90% das universidades públicas decidiram parar e outras carreiras e entidades passaram a nos apoiar”, afirma Eblin Forage, secretária-geral do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes). A greve nacional da educação é considerada o “esquenta” para a greve geral de 14 de junho, por aposentadoria e empregos. De acordo com Gil Castello Branco, da Associação Contas Abertas, o bloqueio, na realidade corresponde a 3,5%, quando se considera o orçamento global das universidades federais. Isso porque o corte foi aplicado somente aos recursos discricionários, aqueles que as instituições podem decidir onde aplicar, mas não sobre gastos obrigatórios, como os salários de funcionários e professores, que representam 80% do total. A decisão de apoio aos professores e estudantes aconteceu no último dia 10 em reunião das principais centrais sindicais com movimentos sociais (frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, Frente Nacional dos Evangélicos pelo Estado de Direito, e partidos políticos como PT e PCdoB). “Vamos juntos visitar os estados, centros e periferias, locais de trabalho, gabinetes em Brasília e conversar com setores importantes da igreja, dos movimentos de mulheres, negros, LGBTs e juventude para a grande mobilização em 15 de maio e a maior greve na história deste país, em 14 de junho”, diz Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT. O presidente do Andes, Antonio Gonçalves, acredita que a adesão à paralisação aumentou com os cortes anunciados e que o governo já sente o impacto da mobilização. “Não dá para dizer que o foco deixou de ser a reforma da Previdência e passou a ser o corte, porque está tudo interligado. Queremos derrotar todas essas políticas neoliberais. É uma pauta que interessa a toda a sociedade. No dia 15, vamos parar nossas atividades e vamos para a rua.” O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, acredita que as manifestações nas ruas vão crescer. “Temos visto muitas manifestações em diversas universidades. As pessoas percebem que as maiores prejudicadas são elas mesmas e isso leva a uma tomada de consciência”, avalia. Já a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), apoiadora do governo, lembra que as últimas manifestações contra a reforma da Previdência, por exemplo, foram pequenas. “Não vimos manifestações tão grandes como no impeachment da ex-presidente Dilma. Não devem ter o tamanho que estão achando”, ressalta. Mas Carla admitiu que os atos serão uma forma de medir o “termômetro da oposição”. “É mais um teste para a oposição. Das últimas vezes, não foram muito felizes. Ou havia pouca gente, ou havia violência”, completa.
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