Não resta dúvida de que o cenário para os servidores e serviços públicos no Brasil é desafiador. O governo Bolsonaro está pautado em uma política de austeridade severa e não dá sinais de que vai alterar sua postura, mesmo com os números e cenário econômicoapontando que esses não são os caminhos corretos para tirar o País da crise. Enquanto segue em sua obstinada missão de aprovar a fatídica reforma da Previdência, o ministro da Economia, Paulo Guedes, mira no derretimento do setor público. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 traz um freio ao processo estimando que servidores públicos em condições para pedir aposentadoria aguardarão, em média, mais sete anos para ingressar formalmente com seus pedidos por mudanças no chamado “abono de permanência”.

Hoje, cerca de 100 mil servidores fazem jus ao abono. O atrativo foi criado para, justamente, manter servidores qualificados e com tempo para se aposentar ainda na ativa. “Isso representa uma economia para o governo e garante mão de obra qualificada por mais tempo atuando no setor público”, resume Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. A entidade não descarta acionar a Justiça para assegurar que servidores tenham garantido seu direito de requerer suas aposentadorias. “Usar o abono para dificultar o acesso a esse direito não nos parece justo”, acrescentou. Para mexer no direito ao abono permanência o governo teria que enviar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) ao Congresso Nacional, o que em plena discussão de reforma da Previdência, segundo representantes do próprio Ministério da Economia, não interessa no momento.

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