Arquivo mensais:junho 2018

AGU divulga cartilha sobre conduta de agentes públicos nas eleições 2018

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A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou cartilha com informações sobre os direitos e as normas que devem orientar a atuação dos agentes públicos nas eleições deste ano. O objetivo é evitar a prática de atos ilícitos por agentes públicos, candidatos ou não, e impedir o uso da máquina pública em favor de alguma candidatura.

A cartilha traz orientações específicas sobre condutas vedadas pela legislação eleitoral, além de definir a melhor conduta ética a ser adotada durante o período eleitoral. O guia tem 60 páginas e é dividido por temas, como a definição de agente público para fins de aplicação da legislação eleitoral, as condições de elegibilidade e inelegibilidade, os prazos de desincompatibilização e a suspensão ou perda de direitos políticos.

Segundo a Lei 9.504/97, que estabelece normas para as eleições, já está proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.

A lei também estabelece que programas sociais não poderão ser executados por entidade nominalmente vinculada ou mantida por candidatos.

De acordo com as orientações, a participação em campanhas eleitorais é direito de todos, não sendo vedada a atuação de agentes públicos, fora do horário de trabalho, em eventos de campanha, “devendo observar, no entanto, os limites impostos pela legislação, bem como os princípios éticos que regem a Administração Pública”.

Você pode acessar a Cartilha clicando aqui: Cartilha_Condutas_Vedadas_Agentes_Públicos_Federais_Eleições_2018

[Notícia extraída do seguinte endereço: http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-01/agu-divulga-cartilha-sobre-condutas-de-agentes-publicos-nas-eleicoes-2018]

Alterações no serviço de faxina na UFMG

Informações

Considerando a pertinência do assunto para toda comunidade da Escola de Engenharia, divulgamos abaixo o correio eletrônico enviado pelo nosso colega Edmilson Januário, chefe da Seção de Manutenção e Apoio Logístico (SMAL):
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Prezados senhores,

Boa tarde!

Conforme consta no ofício-circular PRA-230/2018 a convenção coletiva dos trabalhadores do SINDEAC (faxineiras) estabeleceu o pagamento de adicional de insalubridade de 40% sobre o salário mínimo para os profissionais que realizam a limpeza de banheiros públicos ou de uso coletivo, a partir de 01/06/18.

O impacto dessa decisão na UFMG seria de, aproximadamente, R$ 3.600.000,00/ano e comprometeria o orçamento da administração central, haja vista que a grande maioria das colaboradoras realizam as atividades nesta instituição.

A fim de resolver a situação, visando a redução dos valores do contrato diante das restrições orçamentárias e financeiras da UFMG e, principalmente, para manter o quadro atual de funcionárias, foi estabelecido um acordo com a empresa para a redução do número de pessoas responsáveis pela limpeza dos banheiros na instituição.

Aqui na Escola de Engenharia teremos 14 funcionárias que serão responsáveis pela limpeza e conservação das instalações sanitárias e passarão a receber o adicional de insalubridade.

Para facilitar a identificação dessas pessoas, a empresa forneceu a camisa de uniforme na cor laranja.

Ressaltamos que a SMAL e a encarregada de limpeza da empresa na EEUFMG estão trabalhando no remanejamento das colaboradores de modo a garantir a continuidade da limpeza das demais áreas.

Solicitamos a compreensão de todos para este momento de adaptação, bem como a costumeira colaboração na manutenção da limpeza das instalações sanitárias.

Obrigado!

Atenciosamente,

Edmilson Januário Santos
UFMG / Escola de Engenharia
Gestor da Seção de Manutenção e Apoio Logístico – SMAL
(31) 3409-1749 / 1008

Leia o conteúdo do Ofício da PRA aqui: OF.PRA-230

 

Maior parte dos servidores contratados nos últimos 20 anos possui diploma universitário

Informações, ,

O governo federal tem qualificado sua força de trabalho. Entre 1998 e 2018, tornaram-se servidores públicos federais 404.475 mil pessoas, sendo que 65,9% são de nível superior. Os dados foram extraídos do Painel Estatístico de Pessoal (PEP), editado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) e que está passando agora por uma nova atualização.

Desde junho de 2017, a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP/MP) utiliza o PEP para divulgar dados de Despesas de Pessoal, Servidores, Remunerações, Ingressos por Concurso ou Processo Seletivo, Cargos e Funções e Aposentadorias. Esta atualização torna digital e facilita a pesquisa em dados históricos, antes publicados somente em formato PDF no antigo Boletim Estatístico de Pessoal (BEP), que existiu entre os anos de 1996 e 2016.

A nova versão, mais abrangente, permite retroagir no tempo com dados captados diretamente de sistemas como o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) e o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

A partir de agora, um pesquisador ou qualquer pessoa interessada pode fazer extrações variadas, no espaço de tempo desejado e por grupos de servidores, estados etc.

Dados mais antigos

Mas atenção: quanto mais antigo o dado, maior o risco de apresentar alguma eventual diferença em relação ao BEP, pois, no passado, muitos registros foram realizados de forma manual e as fontes eram outras. Também podia acontecer de o dado de um determinado mês só ser corrigido ao final do ano, o que, em comparações mensais, pode levar a algum resultado diferente.

“Os dados históricos enriquecem e qualificam o PEP. Eles ampliam a sua robustez e demonstram o compromisso do Executivo Federal com a transparência ativa de seus dados e informações”, afirma Augusto Chiba, secretário de Gestão de Pessoas do MP.

Segundo ele, a nova versão facilita a avaliação da evolução da força de trabalho e também os custos da folha de pagamento do governo federal, auxiliando assim a formulação de novas políticas públicas no setor.

Educação favorecida

Com base nos dados do PEP pode-se verificar, por exemplo, que nos últimos 20 anos o órgão que mais recebeu servidores públicos foi o Ministério da Educação (MEC), com 232.507. São professores e técnicos universitários para todas as instituições de ensino superior e também servidores para o quadro de pessoal do ministério.

Em segundo lugar, está o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), onde ingressaram via concurso público 27.367 no mesmo período. O dado do MDS engloba todas as 26.778 pessoas que se tornaram servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no mesmo período. Em terceiro lugar está o Ministério da Justiça (MJ), onde entraram 25.947 servidores entre 1998 e 2018.​

A maior parte dos dados do PEP são extraídos diretamente do Siape. Nesta nova versão é possível analisar informações desde 1995 a respeito da quantidade de ingressos e também das aposentadorias. Nas seções “Servidor” e “Cargos e Funções”, foram disponibilizados dados a partir de 1999.

Já a seção “Despesas de Pessoal” possui dados do Siafi. Nela, são encontradas informações a partir de 2015 até abril de 2018.

O PEP foi desenvolvido com o objetivo de ampliar a transparência ativa e simplificar o acesso às informações estatísticas da gestão de pessoas do governo federal. No painel, é possível encontrar informações atualizadas sobre despesas, distribuição e perfil do pessoal civil do Poder Executivo Federal, e das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

[Notícia extraída do seguinte endereço: https://www.servidorfederal.com/2018/06/maior-parte-dos-servidores-contratados.html]