Arquivo diários:05/07/2016

Parecer sobre estabilidade para servidor sem concurso será votado na quarta

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A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 518/10, que concede estabilidade ao servidor público não concursado, reúne-se nesta quarta-feira (6) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Átila Lins (PSD-AM).

Lins recomenda a aprovação da PEC. Confira a íntegra do parecer.

A proposta em análise na comissão, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), concede estabilidade ao servidor público não concursado em exercício na data de início da vigência do Regime Jurídico dos Servidores da União (Lei 8.112/90). Essa legislação entrou em vigor no dia 12 de dezembro de 1990.

O texto beneficia os funcionários de todos os poderes, nos três âmbitos das administrações direta e indireta (federal, estadual e municipal), admitidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43).

Atualmente, a garantia de estabilidade para servidores sem concurso é válida somente para aqueles que estavam em atividade em 5 outubro de 1988 – data da promulgação da Constituição – e ocupavam o cargo há pelo menos cinco anos.

A reunião está marcada para as 14h30, em plenário a definir.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Íntegra da proposta:

(Notícia extraída do seguinte endereço: http://blogs.correiobraziliense.com.br/servidor/parecer-sobre-estabilidade-para-servidor-sem-concurso-sera-votado-na-quarta/)

SINDIFES promove seminário para debater a realidade das Mulheres nos campi universitários

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O SINDIFES realizará, no dia 7 de julho, quinta-feira, às 9h, o Seminário: “As Mulheres no Ambiente Universitário: Direitos, Segurança e Oportunidades”, no auditório 1 da FACE-UFMG, no Campus Pampulha, na avenida Antônio Carlos, 6627. O objetivo é debater questões que permeiam a realidade das mulheres trabalhadoras e estudantes no ambiente universitário, visando a efetiva implementação e manutenção de políticas específicas para as elas.

Será também uma oportunidade de discutir e propor ações no sentido de garantir melhores condições de segurança às mulheres que trabalham e ou estudam, especialmente no período noturno; a resolução do impasse relacionado ao fim do término do convênio entre a UFMG e a PBH, relativo à Creche/UMEI Alaíde Lisboa; a situação das mulheres trabalhadoras que tenham filhos/as e ou outros dependentes especiais, das mães que amamentam, dentre outros aspectos.

Na visão da coordenadora de comunicação sindical do SINDIFES, Neide Dantas, “o Seminário pretende colocar em evidência as demandas específicas das mulheres, abrindo o debate sobre a necessidade de se implementarem ações que proporcionem às mesmas as garantias efetivas ao exercício das suas funções, sem que elas sejam penalizadas por serem mães, companheiras e trabalhadoras”.

Clique aqui para se inscrever no Seminário (a inscrição também poderá ser feita no local)

(Notícia extraída do seguinte endereço: http://sindifes.org.br/noticia/101061/)