Arquivo mensais:março 2015

Cadastro dos funcionários com ‘ficha suja’ no governo

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, o Projeto de Lei 3287/2012, do deputado Zeca Dirceu (PT-PR), que cria o Cadastro de Servidores Demitidos. O objetivo da proposta é fazer valer as normas que impedem o acesso ao serviço público de candidatos considerados incompatíveis com a atividade. O texto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pela relatora da proposta, deputada Gorete Pereira (PR-CE).

Lei já prevê regras para situações incompatíveis

A Lei 8.112/1990 estabelece que a demissão ocorrerá nos seguintes casos: crime contra a administração pública; abandono de cargo; improbidade administrativa; incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição; insubordinação grave em serviço; lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional; e corrupção, entre outros.

Consulta antes de contratação deve ser feita por órgão

Segundo a proposta aprovada na Câmara dos Deputados, os responsáveis pela posse ou pela contratação de servidores ficam obrigados a consultar o cadastro antes de promover a efetivação, e o descumprimento da norma será considerado infração funcional, sujeita a processo administrativo disciplinar. O texto prevê que caberá ao Poder Executivo a regulamentação da norma.

(Notícia extraída do seguinte endereço: http://servidorpblicofederal.blogspot.com.br/2015/03/cadastro-dos-funcionarios-com-ficha.html)

UFMG debate uso de catracas e câmeras contra o tráfico de drogas

Leandro Couri/EM/D.A Press.

Acessos controlados por catracas e porteiros, câmeras dispostas em corredores e espaços comuns. Além da ampliação temporária da presença de seguranças no interior da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), implantar controle de acesso e vigilância remota no prédio são algumas das propostas que serão apreciadas, hoje, em reunião da congregação da faculdade. O encontro ocorre depois de denúncias veiculadas pelo Estado de Minas na última sexta-feira, mostrando que traficantes de drogas atuam no edifício e no Diretório Acadêmico (DA) da unidade. “Vamos discutir várias medidas para melhorar a segurança. Essa proposta está entre as que serão avaliadas, mas precisa ser também acertada com a reitoria”, disse o diretor da Fafich, Fernando Filgueiras. A força policial do estado não age dentro do câmpus por questões de jurisdição, já que se trata de área federal, mas fontes das polícias Militar e Civil informam que os fornecedores de drogas que atuam dentro do DA têm ligações com a Vila Sumaré, uma das comunidades em que o crime organizado controla a venda de entorpecentes, na Região Noroeste de BH.
 

Vídeo com flagrante de tráfico de drogas na UFMG é visto 20 mil vezes

A instalação de catracas não seria novidade no câmpus, uma vez que o Instituto de Ciências Biológicas (ICB), por exemplo, já controla por meio das roletas o acesso de alunos, funcionários e pessoas com assuntos a resolver no edifício. Um professor da Fafich que já teve problemas com a violência, e que por isso pediu para nãoter seu nome revelado, afirma que instalar catracas é uma tarefa muito complexa, devido à extensão e à variedade de acessos possíveis à unidade, mas ressalta que o controle é diferente de cerceamento de acesso. “A catraca não impede ninguém de entrar na faculdade. Apenas garante segurança, na medida em que as pessoas são registradas e declaram quais assuntos pretendem tratar no ambiente acadêmico”, afirma. Também com receio de opinar abertamente, tamanha a pressão que a circulação de traficantes provocou na comunidade acadêmica, outro professor da faculdade defende o monitoramento: “As câmeras ajudariam a inibir a ação de criminosos, principalmente nas áreas mais ermas, já que a faculdade é muito extensa”, disse.

A segurança em espaço tão amplo pode ser mesmo um desafio, como afirmam os professores. O complexo da Fafich é formado por 15 edifícios onde há aulas, laboratórios, cursos de graduação e pós-graduação dos departamentos de Antropologia e Arqueologia, Ciência Política, Ciências Socioambientais, Comunicação Social, Filosofia, Gestão Pública, História, Psicologia e Sociologia. Na sexta-feira, reportagem do EM mostrou com câmeras escondidas que a ação dos traficantes de drogas se dava sobretudo no terceiro andar, onde grupos tomavam os corredores para o comércio e consumo de entorpecentes. O DA se tornou um local degradado, coberto de pichações e frequentado por traficantes que vendem cocaína, LSD, loló e maconha sem qualquer constrangimento, servindo a filas de alunos, em um movimento intenso e livre.

De acordo com fontes da Polícia Civil, do 34º Batalhão da Polícia Militar (Região Noroeste e Pampulha) e do sistema de vigilância por câmeras da PM, o Olho Vivo, traficantes de drogas que abastecem a faculdade e outros edifícios da UFMG vêm sobretudo da Vila Sumaré. “Não podemos atuar na universidade, pois é um local de jurisdição da Polícia Federal. Mas conhecemos e monitoramos o crime na Vila Sumaré. Sabemos que há gente do movimento – traficantes – envolvida com os alunos. Alguns (estudantes) levaram gente das bocas de fumo para dentro da universidade”, disse um dos militares ouvidos. Outro PM relatou caso recente, que, segundo sua análise, reforça essa relação: em maio do ano passado, um doutorando da UFMG, de 27 anos, e um amigo foram detidos por tráfico pela PM dentro de um carro no Bairro Caiçara, Região Noroeste. Eles transportavam haxixe, LSD e estimulantes sexuais dentro da mochila. O bairro está inserido nos caminhos que ligam a Vila Sumaré e a universidade.

Sobre o reforço da segurança na Fafich, que poderia deixar outras unidades vulneráveis, a UFMG informou, por meio de nota de sua assessoria de imprensa, que “o anúncio do reforço de segurança diz respeito a todo o câmpus Pampulha, com atenção especial para a Fafich”, mas admite que a mudança é feita com o contingente existente, em um trabalho de prioridade nas rondas internas e intervalos de vigilância reduzidos nas proximidades da faculdade, mas sem contratação de pessoal. “A direção da UFMG reconhece a seriedade e a complexidade da situação e se compromete a tomar medidas para garantir segurança e tranquilidade para os membros da comunidade universitária”, diz o texto. A universidade, contudo, afirma que não divulgará quantos vigilantes atuam no câmpus e nem a quantidade de demitidos depois do corte orçamentário do governo federal. A reportagem apurou que a instituição perdeu pelo menos 80 seguranças.

Entenda o caso

Sexta-feira Denuncia de que traficantes de entorpecentes dominaram corredores e se instalaram no Diretório Acadêmico da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich) da UFMG é publicada pelo Estado de Minas. A reportagem mostra o medo de alunos e professores e a degradação do diretório nas mãos de criminosos, com paredes pichadas e comércio de tóxicos feito abertamente, como em uma boca de fumo dominada pelo crime organizado. Um pino de cocaína custa R$ 30, um ponto de LSD sai por R$ 25 e uma porção de maconha, por R$ 20. Até menores participam do esquema.

Sábado Depois da primeira reportagem, o curso de história suspende as aulas e decide só retomá-las depois de entendimentos na reunião da congregação. De forma emergencial, a universidade afirmou ter ampliado a segurança na faculdade e no câmpus, para assegurar o trânsito de alunos nos corredores da Fafich durante a noite. O DA informou que o tráfico é uma realidade social e que não se restringe à universidade, considerando que só a segurança não resolveria, mas medidas de ocupação dos espaços e conscientização.

Ontem Reportagem mostra que o clima de insegurança não se limita à Fafich. Estudantes de todos os cursos passaram a se deslocar em grupos, professores não se ausentam sem trancar salas onde estejam objetos como notebooks e pesquisadores preferem carregar consigo diariamente equipamentos que, deixados em carros ou salas, poderiam ser alvo de ladrões. O corte de verbas da União é apontado como agravante da crise, por ter culminado em demissão de funcionários terceirizados,  incluindo vigilantes que faziam a segurança do câmpus.

Saiba mais: Congregação da Fafich É o órgão de deliberação superior da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, que deve supervisionar a política de ensino, pesquisa e extensão. Formam esse conselho a diretoria da Fafich, professores, integrantes do corpo técnico e administrativo e integrantes do corpo discente (alunos). A congregação aprecia hoje a situação de violência na unidade e deve decidir quais medidas julga necessárias para combater o problema. Entre as propostas estão a implantação de catracas, câmeras e mais seguranças. Em um caso mais extremo, pode ocorrer até um pedido de suspensão das aula

(Notícia extraída do seguinte endereço: http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2015/03/30/interna_gerais,632535/controle-contra-o-trafico.shtml)

Remanejamento de seguranças para prédio da Fafich pode desguarnecer outros pontos da UFMG

Marcos Vieira/EM/D.A.Press

O diretor da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Fernando Filgueiras, avaliou ontem que o reforço de segurança com o remanejamento de vigilantes para o interior das instalações da Fafich pode até desguarnecer outros pontos do câmpus, mas é de necessidade imediata. “O corte orçamentário trouxe uma redução de seguranças, que foi perceptível. É uma coisa prática. Antes, você via os seguranças no seu trajeto e o fazia com tranquilidade. Agora, sem esses funcionários, a sensação é de insegurança, de que se está mais exposto”, afirma. A reportagem apurou que cerca de 80 vigilantes foram demitidos depois da redução de repasses do governo federal para a UFMG, mas a universidade não confirma e se recusa a informar quantos seguranças trabalham no local.

Na sexta-feira, a reportagem do Estado de Minas mostrou como traficantes de entorpecentes dominaram o diretório acadêmico da faculdade, transformando e espaço numa boca de fumo que abastece de drogas estudantes e gente de fora da instituição. Nos corredores, os grupos consomem e negociam tóxicos livremente, intimidando estudantes. De acordo com Filgueiras, o remanejamento emergencial de seguranças de outros prédios para a Fafich, anunciado após a reportagem, visa sobretudo ampliar a presença dos vigilantes no ambiente interno e possibilitar que alunos e professores possam voltar a circular sem medo pelos corredores. “Esse reforço visa prioritariamente melhorar a segurança interna na faculdade. Na segunda-feira (amanhã) de manhã, vamos ter uma reunião para expor a situação e decidir o que poderá ser feito”, afirma o diretor.

Contudo, o reforço na Fafich pode agravar ainda mais outros pontos onde alunos preferem evitar circular sozinhos. A auxiliar administrativa Juliana Costa, de 47 anos, foi buscar seu filho na Faculdade de Educação Física e procurou parar seu carro em um local mais iluminado. “Não há nenhum funcionário nas duas cabines do estacionamento, que é pouco iluminado. Desci rápido e evitei ficar dentro do carro, pois dá medo. No ano passado, quando estive aqui a primeira vez, tinha uma vigilância eficiente, que parava os carros nas entradas principais e identificava os motoristas. Hoje, achei tudo meio largado”, criticou.

Nas portarias das unidades de ensino do câmpus, a informação é sempre a mesma, de que as equipes de segurança tiveram redução de pessoal. Onde ficavam dois porteiros e um vigilante, com os cortes, agora há somente um funcionário depois das 22h, como no prédio da odontologia.

E até quem não é da comunidade universitária vive o clima de insegurança, como a aposentada Conceição Costa, de 65, que acompanha a amiga Nancy Peixoto, de 74, na clínica odontológica. “Minha amiga está fazendo um implante dentário e eu a acompanho. Já fomos alertadas por funcionários para ter cuidado na hora de ir embora. Fico um pouco mais tranquila, porque o ponto do ônibus é em frente à portaria da faculdade. Mas estou bem mais atenta e fico temerosa quando vejo alguém caminhando na nossa direção”, disse Conceição, que considerou absurda a redução de pessoal. “Tinham é que investir, pois as pessoas precisam desse serviço.”

Tráfico e insegurança na Fafich

A denúncia

A instalação de traficantes nas dependências da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich) da UFMG foi denunciada pelo Estado de Minas na sexta-feita. A reportagem mostrou que corredores e o Diretório Acadêmico (DA) da unidade foram tomados pelo comércio e consumo de tóxicos. Paredes pichadas e o trânsito de traficantes fizeram do DA um ambiente semelhante a uma boca de fumo de áreas dominadas pelo crime organizado. Lá, um pino de cocaína custa R$ 30, um ponto de LSD sai por R$ 25 e uma porção de maconha, por R$ 20. Até menores participam do esquema, em um ambiente de consumo livre bem ao lado das salas de aula.

As reações

Na edição de ontem, o EM mostrou que, depois da primeira reportagem, o curso de história suspendeu as aulas e só as retomará depois de entendimentos na reunião da congregação que ocorrerá amanhã. De forma emergencial, seguranças de outras áreas foram remanejados para assegurar o trânsito de alunos nos corredores da Fafich durante a noite. O DA informou que o tráfico é uma realidade social e que não se restringe à universidade, considerando que só a segurança não resolveria, mas medidas de ocupação dos espaços e conscientização

Reitoria e Diretoria da Fafich discutem segurança na Unidade

“Vamos intensificar as ações de vigilância e segurança, buscando assegurar atenção especial para a Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas”, afirmou, há pouco, o reitor Jaime Ramírez. O anúncio foi feito no início da noite desta sexta-feira (27.03).

A Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich) contará, a partir desta noite, com o serviço de ronda por andar. Vigilantes vão circular pelo prédio e pelas imediações. A estratégia foi pensada para assegurar uma ação de vigilância integrada e articulada. Além disso, há o serviço dos porteiros e da patrulha universitária, que circula pelo campus Pampulha. Ambos atuarão no suporte aos vigilantes, que vão dar atenção especial à segurança durante o período noturno. 

Para o diretor da Fafich, Fernando Filgueiras, o anúncio da Reitoria demonstra que a administração central está atenta às necessidades da unidade. “A medida é bem-vinda e acreditamos que vai dar mais tranquilidade para os membros da comunidade.” Filgueiras esclarece, ainda, que as aulas na Fafich estão mantidas.

Nesta sexta-feira, o reitor, Jaime Ramírez, a vice-reitora, Sandra Goulart Almeida, o diretor, Fernando Filgueiras, e o vice-diretor, Carlos Gabriel Pancera, da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich) se reuniram para avaliar a situação e propor encaminhamentos.

Novas medidas
Na próxima segunda-feira (30.03), a Congregação da Fafich se reúne, extraordinariamente, para debater medidas e propostas associadas à utilização dos espaços acadêmicos da unidade. De acordo com o diretor, o objetivo é apresentar alternativas consistentes e duradouras de utilização desses locais. “Estamos atentos ao caráter educacional de nossa instituição e estamos encarando este momento como uma oportunidade para o debate aberto e propositivo”, avalia.

“Somos uma instituição pública, com ideais democráticos, que preza a diversidade. A Universidade é um espaço para o diálogo, mas há regras que têm que ser respeitadas por todos. Temos ciência de que a situação é séria e complexa, e as medidas necessárias para garantir segurança e tranquilidade para aqueles que aqui estão, desenvolvendo atividades de ensino, pesquisa e extensão, serão tomadas”, completa o reitor.

Para Jaime Ramírez e Fernando Filgueiras, a participação da comunidade acadêmica é essencial para a busca de soluções acertadas para a questão da segurança na Universidade.

(Notícia extraída do seguinte endereço: https://www.ufmg.br/online/arquivos/037758.shtml)