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Marinho: Impacto da Reforma sobre servidores é 14 vezes mais forte que no INSS

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Com uma espécie de vacina antidiscurso da oposição, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afastou a tese de que o sacrifício da reforma recaia principalmente sobre os mais pobres. “Isso não”, disse enfaticamente. “O impacto que recai sobre os servidores é 14 vezes mais forte que no INSS”, ressaltou.
Marinho exibiu cálculos do governo que mostram que a economia de R$ 807,9 bilhões esperada com a reforma no INSS em 10 anos recairá sobre 71,3 milhões de segurados – resultando numa economia por indivíduo de R$ 11,3 mil.
Já no caso dos servidores federais, a mudança nas regras vai poupar R$ 224 bilhões em uma década, mas o número de atingidos é menor, de 1,4 milhão. Ou seja, a economia por indivíduo é de R$ 157 mil.
Marinho defendeu a iniciativa do governo de abrir os dados da proposta, segundo ele, algo inédito em reformas previdenciárias anteriores, feitas de 1988 até hoje. “É preciso haver transparência, que é essencial nesse processo”, disse.
O secretário também defendeu a criação do regime de capitalização, segundo o qual o trabalhador contribuirá para uma conta individual que bancará sua aposentadoria. “Se mantivermos situação atual, vamos continuar subsidiando e retirando recursos de outras atividades igualmente importantes, deixando de aplicar onde há maior vulnerabilidade”, argumentou.
Ele destacou que a proposta do governo assegura o pagamento de pelo menos um salário mínimo na capitalização e prevê a possibilidade de que haja contribuição patronal.

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Supremo decide que ações de desaposentação não serão suspensas

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As ações de desaposentação que estão em trâmite em todo país não serão suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi confirmada ontem (18) pelo relator do processo de troca de aposentadoria no STF , ministro Luís Roberto Barroso, em resposta a um pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) feito na semana passada.

O INSS, através, da Advocacia-Geral da União (AGU), havia solicitado a suspensão de todas as ações de desaposentação no país. Segundo o ministro, o INSS deverá aguardar a retomada do julgamento, “a ser pautado proximamente”, considerando que a ministra Rosa Weber, que havia pedido mais tempo para analisar o assunto, já liberou a ação.

Sem dúvida, a petição do INSS, requerendo o sobrestamento dos processos de troca de aposentadoria, foi uma medida desesperada da autarquia previdenciária, afrontando um direito de seus segurados.

O pedido do INSS se deu pelo crescimento de aposentados conseguindo a troca de aposentadoria na Justiça, por liminares e ações que já não cabem mais recursos. Também vale citar a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC), que criou a tutela de evidência, possibilitando ao juiz que implante o novo benefício mais vantajoso em razão de existir decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) favorável ao aposentado.

Outra boa notícia para os aposentados é que o ministro relator Luís Roberto Barroso afirmou que o julgamento que definirá a validade da desaposentação será realizado em breve, provavelmente ainda neste primeiro semestre.

O STJ já julgou o caso e considerou que os aposentados têm direito a troca do benefício, sem qualquer devolução de valores. Agora, nos cabe aguardar a decisão do STF. O ministro Roberto Barroso apresentou voto pelo seu provimento parcial. Os ministros Teori Zavascki e Dias Toffoli votaram pelo provimento total. Após pedido de vista da ministra Rosa Weber  que interrompeu o julgamento em dezembro de 2015, o processo foi liberado para voltar a ser analisado pelo plenário do Supremo.

A orientação é que os aposentados não deixem de buscar seus direitos e continuem ingressando com as ações de desaposentação para que aproveitem o benefício do novo Código de Processo Civil e a decisão que será expedida pelo Supremo Tribunal Federal.

(Notícia extraída do seguinte endereço: http://blogs.correiobraziliense.com.br/servidor/supremo-decide-que-acoes-de-desaposentacao-nao-serao-suspensas/)