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ANPG e APGs mineiras se posicionam sobre a ação da PF na UFMG no dia de hoje

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A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira (6) a Operação Esperança Equilibrista na UFMG, com o objetivo de apurar a não execução e o desvio de recursos públicos. O reitor Jaime Arturo Ramírez, a vice-presidente, Sandra Regina Goulart Almeida, o ex-reitor Clélio Campolina e mais alguns professores da universidade foram levados coercivamente pela PF para prestar depoimentos, em uma ação que fere os direitos de todos os cidadãos.

A ANPG se posiciona contra e alerta: “Estamos sofrendo uma tentativa de golpe na UFMG. Hoje pela manha o reitor Jaime e a vice reitora Sandra foram conduzidos pela policia federal sob acusação de desvio de recursos em obras relacionadas a um projeto sobre anistia executado pela UFMG. Jaime e Sandra são grandes progressistas, sabemos o que está em jogo. Essas ações da PF pretendem de desqualificar as gestões públicas com o tema da corrupção contribuindo para o debate de privatização das universidades. Não podemos nos calar diante do ataque à universidade pública! Não podemos aceitar a instrumentalização da justiça para interesses políticos e anti-nacionais!”, explicou a presidenta da entidade, Tamara Naiz.

Para o vice-presidente sudeste da ANPG, Laís Moreira muita coisa está em jogo: “O que aconteceu com a UFMG não pode ser tratado com normalidade,  é um ataque a reitora que recentemente foi eleita de maneira democrática mas principalmente, é um ataque a instituição. O que está em foco é deslegitimar a gestão da universidade pública e dos reitores mais progressistas. Precisamos nos posicionar! As APGs mineiras estão a postos para se somar a esta luta”, diz.

As pós-graduandas e os pós-graduandos da UFMG e ANPG estão mobilizados e junto com toda a diretoria da entidade escreveram uma nota sobre o assunto.

Leia a nota da ANPG

Nota sobre a ação da PF na UFMG

Hoje, logo pela manhã,  fomos surpreendidos pela notícia de que a Polícia Federal invadiu a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) levando em condução coercitiva o reitor, a vice-reitora, e mais seis pessoas em uma operação denominada de “Esperança Equilibrista”. A operação teria como alvo apurar desvios de recursos em obras no Memorial da Anistia, construído pela universidade.

A operação foi feita nos mesmos moldes da ocorrida na Universidade Federal de Santa Catarina, onde a Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) e  o Tribunal de Contas da União (TCU), invadiram uma universidade numa operação midiática. Já sabemos o quão triste foi o desfecho desse  tipo de ação na UFSC, ocorrida em setembro deste ano.

O Reitor Jaime Arturo e a vice-reitora Sandra Goulart são democratas, progressistas e fortes defensores da universidade pública, por isso nos solidarizamos com eles e todos os professores conduzidos coercitivamente, pois sabemos o impacto que esse tipo de ação tem em suas vidas e carreiras como funcionários públicos. Não é razoável que, mesmo depois da trágica morte do reitor Cancellier (da UFSC), em outubro deste ano,  a PF não tenha mudado sua abordagem, já que manteve uma ação sem apuração em que não há suspeitos, mas há muita espetacularização. 

É preciso dizer que essa operação não é isolada, sabemos que o que está em jogo, essas ações da PF pretendem desqualificar as gestões públicas com o tema da corrupção, contribuindo para o debate de privatização das universidades, justamente num momento em que o próprio governo e organismos internacionais defendem a redução e a cobrança de mensalidade nas instituições públicas de ensino superior.

A ANPG e os pós-graduandos da UFMG estão mobilizados. Já havíamos denunciado, pela ocasião dos fatos na UFSC, que, neste momento  vivemos em um período de ataques às instituições públicas e tais práticas chegam mais uma vez à Universidade Pública Brasileira.

Afirmamos mais uma vez que continuaremos na defesa incansável da educação pública, gratuita e de qualidade e de mais investimento em pesquisa e desenvolvimento para que possamos superar esse conturbado momento da nossa história.

Reiteramos ainda nossa defesa pelo direito ao contraditório e da presunção de inocência para todos os indivíduos, garantidos pela constituição cidadã de 1988. Não podemos nos calar diante do ataque à universidade pública. Também não podemos aceitar a instrumentalização da justiça para interesses políticos e anti-nacionais!

Minas Gerais, 06 de dezembro de 2017

Associação Nacional dos Pós-graduandos (ANPG)
APG UFVJM
APG UFU
APG FIOCRUZ
APG UFV
APG UFJF
APG UFOP

[Notícia extraída do seguinte endereço: http://www.anpg.org.br/anpg-posiciona-se-sobre-a-acao-da-pf-na-ufmg/]

Servidor que trabalha em ambiente insalubre tem direito à aposentadoria especial

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Os servidores públicos que trabalham em ambientes insalubres tiveram reafirmado o direito à aposentadoria especial, conforme prevê a Súmula Vinculante 33, do Supremo Tribunal Federal (STF). A categoria integra um dos três grupos que são mencionados no Artigo 40, Parágrafo 4º da Constituição Federal. Abrange servidores que atuam em atividades exercidas sob condições especiais, como exposição a agentes nocivos que prejudiquem a saúde ou a integridade física, independente da existência de mandando de injunção.

O ministro do STF Gilmar Mendes negou seguimento à Reclamação 18.868, na qual 31 associações representativas de servidores federais alegam que a Instrução Normativa 3/14 do Ministério da Previdência Social e a Orientação Normativa 5/14 do Ministério do Planejamento desrespeitavam a Súmula Vinculante 33, que determina a aplicação ao servidor público, no que couber, das regras do RGPS (INSS) sobre a aposentadoria especial que trata do Artigo 40, Parágrafo 4º, III da Constituição.

As entidades também sustentavam que a Súmula Vinculante 33 foi violada porque os órgãos públicos vedam a conversão de tempo especial em comum para fins de contagem de tempo para cálculo de aposentadoria comum e não admitem que a concessão de adicional de insalubridade seja utilizada como única prova de reconhecimento do tempo especial.

Outro entendimento das entidades representativas é de que as aposentadorias especiais concedidas aos servidores que ingressaram no serviço público antes das Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03 deveriam ser calculadas pela integralidade da remuneração e revistas pela paridade com a remuneração dos ativos. Gilmar Mendes observou que jurisprudência do STF afastou a discussão referente à contagem. 

CRIAÇÃO DE BARREIRAS 

Advogado especialista em direito do servidor, Rudi Cassel explicou à coluna que os servidores públicos são desestimulados a pedir aposentadoria especial. “Como a Súmula não detalhou a questão remuneratória e de contagem de tempo, os órgãos estão criando barreiras para que haja opção final pela aposentadoria convencional”, disse.

PERDA REMUNERATÓRIA 

“Há muitos casos de servidores que continuam se submetendo a trabalhar porque vão ter perda na remuneração. Na prática, há muita dificuldade. E a Súmula do Supremo só abrange uma categoria. O STF vai julgar mandado de injunção para aposentadoria especial para deficientes públicos e para agentes de Segurança Pública”, explicou Cassel.

CAIXA ECONÔMICA 

A partir da próxima segunda-feira, os servidores públicos também serão submetidos às novas regras de financiamento imobiliário pela Caixa Econômica Federal. A cota de financiamento vai passar de 80% para 60% para imóveis do Sistema de Financiamento de Habitação (SFH) e de 70% para 50% no Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), pelo Sistema de Amortização Constante (SAC).

PRAZOS E JUROS 

No Banco do Brasil, os servidores públicos têm as seguintes opções: a aquisição pelo SFI com prazo máximo de 360 meses e o financiamento é de até 80% no SAC e até 50% na Price-Pós. Para aquisição na linha de crédito SFH, para imóveis de até R$ 650 mil, o financiamento também é de até 80% no SAC. O prazo máximo é de 360 meses. Para imóveis via SFH, de até R$ 650 mil, os juros são de 9,9%a.a., mais TR (SAC).

(Notícia extraída do seguinte endereço: http://odia.ig.com.br/noticia/economia/2015-04-29/servidor-que-trabalha-em-ambiente-insalubre-tem-direito-a-aposentadoria-especial.html)