A partir de agora o servidor ativo e aposentado, o pensionista e o gestor de pessoas compartilham do mesmo acesso ao Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal, o Sigepe.
A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia unificou as entradas “Sigepe Servidor e Pensionista” e “Sigepe Gestor”.
O sistema continua a tratar as particularidades de cada público, mas o acesso e o visual da página passam a ser o mesmo para todos, tornando a busca pelas informações e serviços mais simples e rápida.
Outra novidade é que o servidor poderá enviar o seu atestado de saúde por meio do Sigepe web. O serviço está disponível no item “Minha Saúde > Atestado”, permitindo a entrega do atestado de forma prática, ágil e sem a necessidade de deslocamento até as unidades de saúde. Antes, essa funcionalidade só estava acessível por meio do aplicativo Sigepe mobile.
Mas, por enquanto, o Atestado Web está na fase de teste e somente as unidades de saúde do Ministério da Saúde em Brasília (DF), da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto Federal de São Paulo (IFSP) têm acesso à solução. Em breve, o serviço estará disponível para outros órgãos.
Secretaria de Gestão publicou instrução normativa para funcionários do órgão aderirem ao programa
A implementação do home office no serviço público federal – após a pandemia – avança. Depois de a União estabelecer as regras para cada órgão abrir aos seus servidores a adesão ao teletrabalho, ontem a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia formalizou a medida.
‘Batizado’ de Programa de Gestão, a medida foi formalizada pela Instrução Normativa (IN) 123, de 27 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 1° de dezembro
O secretário de Gestão, Cristiano Heckert, disse que o programa já estava em elaboração na secretaria antes da pandemia do novo coronavírus, mas que a nova realidade acelerou esse processo.
“Os objetivos do programa incluem, ainda, a motivação e o comprometimento dos participantes e o estímulo ao desenvolvimento do trabalho criativo, da inovação e da cultura de governo digital. A nova norma moderniza a gestão pública ao cobrar os colaboradores por seus resultados, independentemente de onde estejam trabalhando”, declarou Heckert.
De acordo com a Instrução Normativa, o trabalho remoto pode ser adotado em regime integral ou parcial. Ou seja, cabe ao servidor escolher a forma de adesão ao programa. O documento também não estabelece limite de participação e permite que todos os profissionais de uma unidade adotem o regime, a critério do gestor da área.
Dez dias de antecedência
A medida prevê a antecedência mínima de dez dias corridos como prazo para convocação presencial de um servidor que está em teletrabalho. Para isso, deve existir interesse fundamentado da Administração Pública ou pendência que não possa ser solucionada por meios telemáticos ou informatizados.
Determinação geral
Todos os órgãos interessados em implementar o programa de gestão deverão utilizar sistema informatizado apropriado como ferramenta de apoio tecnológico para acompanhamento e controle do cumprimento de metas e alcance de resultados.
CodeX e SUPER.BR vão digitalizar fluxo de normas e documentos oficiais
O governo federal lançou na última quinta-feira (26) duas novas plataformas que devem consolidar a digitalização de documentos oficiais e atos normativos no âmbito da administração pública. Em cerimônia no Palácio do Planalto, que contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro e de outras autoridades, o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Jorge Oliveira, apresentou alguns detalhes do Sistema Único de Processo Eletrônico em Rede (SUPER.BR) e do projeto CodeX.
O primeiro é uma plataforma que vai integrar e conectar todos os órgãos da administração direta e indireta, incluindo ministérios, autarquias, fundações, universidades, institutos e outras entidades, por onde deve tramitar todo o tipo de documento oficial, como processos administrativos, memorandos, ofícios, atos normativos e despachos diversos.
“Vários órgãos do governo faziam seus processos de maneira estanque e nós estamos convergindo para uma única tela, um único ambiente, com requisito de segurança, cumprindo requisitos legais de proteção de dados e, principalmente, a capacidade de dar transparência, efetividade e agilidade”, afirmou Oliveira.
Atualmente, o fluxo administrativo não está integrado entre os vários sistemas de gestão documental em uso no governo federal. O principal deles é o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), criado originalmente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e que tem sido usado por parte do órgãos do Poder Executivo. Porém, alguns órgãos ainda possuem seu próprio sistema interno ou nem sequer utilizam processo eletrônico em suas tramitações administrativas de forma completa.
“Nós temos um nível de burocracia muito grande ainda na administração. Foi natural durante um processo de controle, mas hoje, com o incremento tecnológico, nós temos condições de ter ferramentas viáveis, que permitam que os serviços sejam mais fáceis, mais ágeis e mais acessíveis”, enfatizou o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência. Jorge Oliveira explicou que o SUPER.BR foi construído a partir da base do SEI, mas levando em conta também dispositivos contidos em diversos outros sistemas já utilizados em outros órgãos, como o Sapiens, da Advocacia Geral da União (AGU), que faz a gestão de todos os documentos, processos e fluxos administrativos do órgão e é tido como um dos mais modernos em operação no país.
Previsto para entrar em operação em dezembro deste ano, em fase piloto, o SUPER.BR é um sistema é multiplataforma e responsivo, e pode pode ser utilizado a partir de celulares, notebooks e desktops de duas telas. Segundo o governo, a ferramenta segue os critérios da Lei de Acesso a Informações (LAI) e permitirá diferentes níveis de assinatura por parte de usuários, como certificado digital na nuvem e biometria.
Em uma parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o SUPER.BR poderá ser adotado por estados e municípios e outras entidades públicas interessadas na digitalização total dos processos administrativos.
Já o projeto CodeX, também anunciado durante a cerimônia desta quinta-feira, consiste em um sistema que deverá disponibilizar todas as normas federais em um único lugar, de forma atualizada e acessível aos cidadãos. Isso inclui leis, decretos, instruções normativas, portarias e outros atos públicos de toda administração federal. Por meio de inteligência artificial, a plataforma será capaz, por exemplo, de atualizar uma portaria ou instrução normativa sempre que um novo decreto editado pelo presidente, ou até uma nova lei sancionada, altere alguma regra em vigor em normas específicas.
O ministro Jorge Oliveira destacou que a integração entre as plataformas vai dar mais agilidade e transparência ao serviço público. “As normas serão produzidas no SUPER.BR, enviadas automaticamente no Diário Oficial da União, que alimenta imediatamente o CodeX. Antes, cada órgão produzia sua norma em um sistema diferente”.
Revogaço
Ainda durante a cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro assinou o oitavo “revogaço” de decretos e atos normativos que perderam a eficácia legal, mas ainda estavam em vigor. Desde o início do governo, em 2019, cerca de 3,3 mil decretos desse tipo já foram revogados. Um projeto de lei, de iniciativa do Poder Executivo, pretende determinar a revogação de 1,2 mil leis que também perderam a efetividade jurídica, mas seguem no ordenamento legal brasileiro.
A partir de agora, a atualização dos dados cadastrais pode ser feita pelo celular, assim como o acompanhamento da situação dos benefícios
Os pensionistas de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal também podem consultar os seus dados pessoais, do seu benefício de pensão e realizar atualizações cadastrais por meio do aplicativo Sigepe mobile.
“Essa é mais uma ação que faz parte da política de transformação digital do governo federal. Uma nova realidade tanto em serviços para o cidadão, como também em estruturas e sistemas governamentais”, afirma o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEDGG) do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade.
As funcionalidades de consulta e alteração cadastral já estavam disponíveis para os servidores públicos federais ativos e aposentados. Já os pensionistas só podiam fazer a atualização pessoalmente em uma Unidade de Gestão de Pessoas.
“O acesso pelo celular não só otimiza o tempo e os recursos das Unidades de Gestão de Pessoas, que não precisam fazer o atendimento presencial, como também simplifica a vida do cidadão, que tem à sua disposição um autosserviço”, diz o Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do ME, Wagner Lenhart.
O secretário também destaca outra vantagem do sistema: quanto mais os pensionistas realizarem atualizações cadastrais, mais qualificadas serão as informações que estão na base de dados dos Sistemas de Gestão de Pessoas da Administração Pública Federal. “Essas atualizações periódicas das informações permitirão melhor tomada de decisão e implementação de novas políticas públicas”, ressalta.
Desde o lançamento da funcionalidade, em abril de 2019, já foram realizadas mais de 900 mil atualizações. A última versão do aplicativo (1.21.0), que oferece o serviço também para pensionistas, pode ser instalada no celular por meio das lojas App Store (sistema iOS) e Play Store (sistema Android).
Somente dois dias após liberar a nova funcionalidade, a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal já registrou mais de 6.600 atualizações cadastrais realizadas por pensionistas no Sigepe mobile.
