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Assembleia na UFMG aprova indicativo de greve contra os ataques ao serviço público

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Os Técnico-Administrativos em Educação da UFMG aprovaram o Indicativo de Greve para o dia 22 de agosto, durante a Assembleia nesta sexta, dia 5 de agosto, no auditório do CAD I, no campus Pampulha. A Categoria entende que é preciso mobilizar para conter os ataques ao Serviço Público, à Educação e à Saúde feitos por meio da PL 257/16, PEC 241/16 e outras ações do governo interino. Também foi aprovado um calendário de lutas para o mês de Agosto.

Mais de 350 trabalhadores participaram da Assembleia, que também discutiu questões internas da universidade, como o projeto piloto das 30h e a não publicação da Portaria do Servidor Estudante.

Portaria do Servidor Estudante

A comissão de desenvolvimento institucional da UFMG discutiu, durante dois meses, uma proposta de portaria para regulamentar as liberações dos TAE para estudo. Quando apresentado o texto ao Reitor, ele entendeu que a Portaria não seria a solução, pois poderia gerar conflitos com os diretores de unidade. Foi proposto que a comissão trabalhe em uma proposta de Resolução, que seguirá para aprovação do Conselho Universitário.

Sem muita margem para a negociação da questão, ficou acertado que até setembro a comissão deverá entregar o texto da Resolução, para que o documento siga para aprovação no Conselho Universitário.

Diferente da Portaria que pode ser aprovada e revogada pela vontade do gestor, a resolução precisa passar pelo Conselho Universitário e, por isto, é mais ‘segura’ a longo prazo, permitindo que a liberação seja uma política institucional e não de gestão.

Orientação aos Servidores Estudantes

O SINDIFES orienta que os Servidores Estudantes que tenha problemas para a liberação envie um email formal para a PRORH-UFMG (XXXXX@ufmg.br) com cópia ao SINDIFES (sad@sindifesbh.org.br) explicando a situação e pedindo a liberação. Os casos serão avaliados individualmente visando solucionar os conflitos que possam vir a ocorrer.

Início das 30h

Entre as unidades escolhidas para o Projeto Piloto, a Faculdade de Educação (FAE) e a Biblioteca Universitária (BU) já iniciaram as 30h nos setores contemplados. Como a implantação é recente – apenas uma semana -, não há, ainda, como avaliar o funcionamento, porém, não foram registradas ocorrências ou problemas até o momento.

Fechamento das unidades fora do Campus Pampulha durante as Olimpíadas

A direção do SINDIFES solicitou ao Reitor que revisse seu posicionamento em relação ao fechamento das unidades fora da Campus Pampulha nos dias 10 (quarta) e 15 (terça). A solicitação é para que seja decretado ponto facultativo, nos moldes do que fizeram o governo de Minas Gerais e a prefeitura de Belo Horizonte.

A intenção é reduzir o fluxo de pessoas no centro e grandes corredores viários, a fim de reduzir o volume no trânsito. Até o fechamento desta matéria, o Reitor não havia se pronunciado sobre a solicitação

Paralisação Nacional em Defesa da Educação

A FASUBRA convocou uma Paralisação Nacional em Defesa da Educação para o dia 11 de agosto, quinta-feira. A atividade será em conjunto com as entidades sindicais da área da educação federal, estaduais e municipais, e com a participação dos movimentos estudantis.

Na base do SINDIFES a orientação é que sejam realizadas atividades locais em todos os campi. Assim que possível, serão divulgadas as atividades para a paralisação.

Atos em Defesa da Democracia e Contra os Ataques aos Trabalhadores

A Frente Brasil Popular e demais movimento sindicais e sociais estão organizando atividades, para o dia 9 de agosto, a partir das 17h, na praça Afonso Arinos e no dia 16, ocasião em que será realizada a Plenária estadual dos servidores públicos e o ato em defesa dos serviços públicos. A CUT-MG está organizando a atividade e posteriormente serão divulgadas mais informações.

Encaminhamentos aprovados

  • Indicativo de Greve para o dia 22 de Agosto e orientação para a que FASUBRA inicie uma Greve Nacional contra os Projetos de Lei que atacam o serviço público e os trabalhadores (a pauta será divulgada posteriormente)
  • Paralisação Nacional no dia 11 de Agosto
  • Paralisação integral das atividades nas unidades fora do Campus Pampulha nos dias 10 e 16 para dar isonomia ao tratamento entre os TAE
  • Paralisação parcial das atividades nas unidades fora do Campus Pampulha no dia 12 para dar isonomia ao tratamento entre os TAE
  • Participação das Atividades da Frente Brasil Popular nos dias 9 e 16.
  • Que a UFMG emita uma nota contra os ataques à Educação Pública Gratuita e de Qualidade. A universidade não pode se omitir diante das ameaças de desmonte do serviço público.
  • A base do SINDIFES não reconhece o governo golpista e indica que nossas entidades representativas dialoguem com o Congresso Nacional para que cessem os ataques aos trabalhadores e ao serviço público

Orientações para as Paralisações na UFMG – Não registrar o ponto nos dias de Paralisação Integral (10, 11 e 16/08) – Registrar o ponto parcialmente nos dias de Paralisação Parcial (12/08) – Em dia de Paralisação Parcial, estar atento a normativa do Reitor quanto ao horário de trabalho que passa a ser, conforme informado, das 8h às 13h. Atualizada em 8/8/2016 às 17h30

Programa do STF no YouTube apresenta entrevista sobre improbidade administrativa

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O Supremo Tribunal Federal (STF) está disponibilizando em seu canal no YouTube, uma edição do Programa “Saiba Mais”, onde aborda a improbidade administrativa, tratada na Lei 8.429/1992. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado Juan Londono esclarece, entre outras questões, quais as modalidades desse ato, o que caracteriza um agente público, a obrigatoriedade da entrega da declaração de bens dos servidores, as punições previstas para quem praticar ilegalidades e como se dá o Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

Veja o vídeo  em www.youtube.com/stf.

 

 

Militares ficarão de fora da reforma da Previdência, mas podem ser obrigados a permanecer 35 anos na ativa

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O governo cedeu às pressões, e os militares ficarão de fora da reforma da Previdência Social. Havia uma cobrança enorme da equipe econômica para que as mudanças que estão sendo propostas acabassem com todos os privilégios, mas a gritaria da caserna prevaleceu. Segundo o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, a Constituição garante aos integrantes das Forças Armadas aposentadorias sem contribuição, pois todos estão permanentemente à disposição do Estado, seja quando estão em serviço, seja quando passam para a reserva.

A única mudança que o governo admite fazer, dentro do que está sendo proposto pelo Ministério da Fazenda, é ampliar de 30 para 35 anos o tempo do serviço militar. Com isso, se adiaria os gastos com a Previdência. Mas mesmo esse ponto ainda será negociado para que se chegue a um consenso. O Palácio do Planalto acredita que conseguirá convencer os comandantes do Exército, da Aeronáutica e da Marinha, que são contra, da importância de se estender o prazo para a aposentadoria. Neste ano, o sistema que garante benefícios aos militares registrará rombo próximo de R$ 32 bilhões, quase a metade de todo o buraco previsto para o regime dos servidores públicos.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann trabalhou pesado para que os militares não fossem incluídos na reforma. Para ele, era uma questão de reconhecimento do governo com o comprometimento das Forças Armadas com questões cruciais para o país. Na avaliação do ministro, não era aceitável que os militares fossem inseridos no projeto de unificação dos sistemas previdenciários defendido pela Fazenda. Tal unificação seria, no entender de Jungmann, uma injustiça, pois militares e civis têm funções muitos distintas, sendo que o primeiro grupo executa missões constitucionais.

Filhas solteiras

Outro argumento apresentado pelo governo para excluir os militares da reforma foi o de que distorções como pensões para filhas solteiras foram corrigidas. Desde 2001, as descendentes daqueles que entraram nas Forças Armadas a partir daquele ano não têm mais direito ao benefício. O problema é que as filhas que continuam recebendo as pensões custam caro e muitas delas não são casadas no papel, mas têm marido e filhos, burlando o que diz a lei.

Segundo Padilha, o presidente interino, Michel Temer, está sensível a todos os pleitos dos militares. E isso já foi avisado à equipe econômica. A meta do governo é enviar a reforma da Previdência ao Congresso até o fim do ano, para que as medidas sejam aprovadas ainda no primeiro semestre de 2017. Os especialistas temem que o recuo do governo no caso de militares seja estendido a outras carreiras, como policiais e professores, que podem se aposentar depois de 25 anos de trabalho.

(Notícia extraída do seguinte endereço: http://blogs.correiobraziliense.com.br/vicente/militares-ficarao-de-fora-da-reforma-da-previdencia-mas-podem-ser-obrigados-a-permanecer-35-anos-na-ativa/)