Arquivo diários:21/11/2016

Jaime Ramírez reúne-se com o governador Fernando Pimentel e cobra providências contra repressão da PM a protesto na UFMG

Informações,

O reitor Jaime Ramírez reuniu-se, no fim da tarde desta sexta-feira, dia 18, com o governador Fernando Pimentel para cobrar providências em relação à ação da Polícia Militar, que reprimiu com força excessiva, na manhã de hoje, na entrada do campus Pampulha pela Avenida Antônio Carlos, manifestação de estudantes, servidores técnicos-administrativos e professores contra a chamada PEC do Teto de Gastos (55), que tramita no Senado Federal.

Na saída do encontro, que durou cerca de meia hora e foi realizado no Palácio da Liberdade, Ramírez voltou a criticar a ação da PM. “As imagens disponíveis mostram que se tratava de protesto pacífico informado previamente à polícia. Houve, sim, uma ação violenta, excessiva e desnecessária. Os manifestantes já tinham se dispersado, e a polícia continuou atirando balas e bombas contra a comunidade, tendo, inclusive, adentrado um pequeno trecho do campus Pampulha”, disse. De acordo com o reitor, a repressão policial deixou 12 pessoas feridas, entre estudantes da UFMG e do ensino médio.

O reitor informou que pediu providências ao governador e entregou a ele carta de repúdiodivulgada à comunidade universitária. “A Universidade não pode aceitar repressão contra o direito de manifestação”, afirmou Ramírez, que recebeu do governador um pedido de desculpas e o compromisso de que os fatos serão apurados por meio de processo administrativo interno.

O encontro foi solicitado pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, presidida pelo deputado Cristiano Silveira, do PT. Segundo ele, Pimentel se revelou preocupado com a ação da PM durante o ato. “O governador tem plena compreensão de que atitudes dessa natureza são incompatíveis com a democracia e foi extremamente solícito ao pleito da Universidade e da Assembleia. Ele afirmou que vai exigir a apuração dos fatos e tomar as providências necessárias”, relatou o deputado.

Em seu perfil no Facebook, o governador Fernando Pimentel já havia se pronunciado sobre o fato, que qualificou de “lamentável”. “Os excessos de procedimento que porventura possam ter ocorrido nesse episódio serão devidamente apurados, com divulgação à sociedade”, garantiu.

Além do reitor Jaime Ramírez e do governador Fernando Pimentel, participaram da reunião no Palácio da Liberdade os deputados estaduais Cristiano Silveira, Marília Campos e Rogério Corrêa, todos integrantes da Comissão de Direitos Humanos, os secretários estaduais Nilmário Miranda (Direitos Humanos), Sérgio Menezes (Defesa Social) e Odair Cunha (Governo) e a deputada federal Jô Moraes.

(Notícia extraída do site da UFMG, link: https://www.ufmg.br/online/arquivos/045956.shtml)

SINDIFES fará roda de conversa, no dia 22, em comemoração ao Dia da Consciência Negra

Informações,

O SINDIFES convida os Técnico-Administrativos em Educação de sua base para participarem da “Roda de Conversa: Trabalhadoras e Trabalhadores Negros nos Espaços de Poder”, no dia 22 de novembro às 10h, na Arena da FAFICH, no Campus Pampulha da UFMG.

As convidadas para abordarem a temática são: Yone Maria Gonzaga, TAE da UFMG, doutoranda da FAE-UFMG e atualmente cedida Superintendencia de Políticas Afirmativas e Articulação Institucional do Estado de Minas Gerais; Benilda Regina Paiva de Brito, coordenadora do N’Zinga – Coletivo de Mulheres Negras e Psicopedagoga e professora de Direitos Humanos; Márcia Bonata, TAE do IGC-UFMG, professora na Secretaria de Educação de Minas Gerais e  pós-graduada na área de humanas, sócio-político-governamental.

A atividade integra a Comemoração do Dia Nacional da Consciência Negra – 20 de novembro – e faz parte das mobilizações da Greve em defesa da Educação. Participe!

(Notícia extraída do “Portal SINDIFES” Link: http://sindifes.org.br/noticia/101233/)

Kátia Abreu critica efeito cascata nos reajustes salariais do funcionalismo

Informações,

A relatora da Comissão Especial do Extrateto, senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) explicou nesta quinta-feira (17), em pronunciamento, que um dos objetivos do colegiado é acabar com a possibilidade de um servidor público receber mais do que o máximo permitido constitucionalmente, que é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, hoje fixado em R$ 33.763.

A senadora disse que nos Três Poderes existem salários maiores que esse valor, por conta de benefícios como os auxílios alimentação e moradia, por exemplo. Para Kátia Abreu, isso não poderia ocorrer porque esses benefícios também fazem parte do teto salarial.

Outro objetivo da comissão, segundo a senadora, é acabar com o efeito cascata, que faz com que servidores dos estados, por exemplo, tenham reajuste automático sempre que os ministros do Supremo recebem aumento salarial. Ela afirmou que isso precisa ser corrigido porque tem causado sérios problemas às finanças estaduais. E frisou que esses reajustes devem respeitar o orçamento do governo local.

— Olhem como estão as contas dos Estados do Brasil, gente. Nós estamos com estados literalmente falidos por desrespeito à Lei Orçamentária. Um governador está lá, no estado, muito tranquilo e, de repente, é dado um aumento aprovado aqui, no Congresso. No dia seguinte, todos do estado automaticamente já estão dando os aumentos sem aprovar em lei. Isso não pode. O desejo do aumento de salário não pode ser maior do que a Constituição e não pode ser maior do que a necessidade orçamentária dos estados da Federação brasileira — afirmou.

(Notícia extraída da “Agência Senado” Link: http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/11/17/katia-abreu-critica-efeito-cascata-nos-reajustes-salariais-do-funcionalismo)

Comissão de Trabalho debate situação de servidores públicos diante da crise

Informações

O público poderá participar do debate pelo e-Democracia

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove hoje um seminário para discutir a situação dos servidores públicos na atual conjuntura de crise e a pauta prioritária do funcionalismo público.

O seminário será realizado a pedido dos deputados Rôney Nemer (PP-DF), Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Erika Kokay (PT-DF).

Dentre os pontos definidos como prioritários a serem debatidos estão: gestão de pessoal no serviço público; regulamentação do artigo 247 da Constituição Federal, que trata das atividades exclusivas de Estado; Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que versa sobre a regulamentação da negociação coletiva e direito de greve dos servidores públicos; assédio moral nas instituições públicas; e a proposta de Lei Geral dos Concursos.

Na avaliação de Erika Kokay, o debate sobre os servidores e sobre o serviço público no Brasil é oportuno em função do momento por que passa o País, do ponto de vista político, social, econômico e fiscal. “Tanto o PLP 257/16 [dívida dos estados], quanto a PEC 241/16 [teto dos gastos públicos] trazem uma série de dispositivos que afetarão a prestação de serviços públicos de qualidade no País”, afirma.

O debate contará com a participação de diversas entidades, parlamentares e representantes do governo. Confira a relação completa de convidados.

O seminário será realizado às 14 horas, no Auditório Nereu Ramos. O público poderá participar do debate pelo e-Democracia.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Da Redação – RL
(Notícia extraída da Câmara dos Deputados, Link: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/518837-COMISSAO-DE-TRABALHO-DEBATE-SITUACAO-DE-SERVIDORES-PUBLICOS-DIANTE-DA-CRISE.html)