O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão reforça que é falsa a informação de que será proposto o cancelamento da migração de funcionários públicos do Regime Próprio de Previdência Social para o Regime de Previdência Complementar (FUNPRESP).

Também é falso que será proposta qualquer mudança nos termos do benefício especial. Em suma, não há qualquer proposta de mudança nas regras atuais de migração para o FUNPRESP, de participação de servidores no FUNPRESP ou sobre a relação do Governo com a entidade.

A migração está disponível até o dia 27 de julho de 2018, conforme previsto na Lei nº 13.328/2016, que reabriu o prazo pelo período de 24 meses. O Ministério reafirma seu compromisso com os servidores.