MP da reforma administrativa deve ser votada na próxima semana

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 696/15, que redesenha a estrutura e as competências de ministérios e de órgãos da Presidência da República, adiou para a próxima terça-feira (1) a discussão do relatório do senador Donizeti Nogueira (PT-TO). O relatório foi apresentado na última quarta-feira (25).

A medida provisória integra o conjunto de ações do pacote fiscal, com o qual o Executivo espera elevar a arrecadação federal em 2016, diminuir gastos públicos e obter superavit primário. A previsão é que essa reorganização gere uma redução anual de R$ 200 milhões aos cofres públicos.

Após analisar 60 emendas de parlamentares à MP, Nogueira fez mudanças pontuais no texto original. Foram mantidas a fusão entre os ministérios do Trabalho e Previdência Social e a extinção do ministério da Pesca e Aquicultura, cujas funções serão transferidas para o Ministério da Agricultura.

A reunião está marcada para 15 horas, na ala Senador Nilo Coelho, plenário 2, no Senado Federal.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

(Notícia extraída do seguinte endereço: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/500820-MP-DA-REFORMA-ADMINISTRATIVA-DEVE-SER-VOTADA-NA-PROXIMA-SEMANA.html)

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