Só docentes não terão essa limitação, prevista em projeto de reestruturação do funcionalismo
Por PALOMA SAVEDRA
Secretário de Gestão de Pessoas do ministério, Augusto Chiba diz que progressão deve ocorrer por mais tempo – Gleice Mere/Divulgação Ministério do Planejamento
Rio – A limitação do salário inicial na União a R$ 5 mil vai atingir as mais de 300 carreiras do Executivo. De acordo com a proposta elaborada pelo Ministério do Planejamento, a medida alcançará, inclusive, auditores-fiscais da Receita Federal e do Ministério do Trabalho, e só ficarão de fora os professores universitários, por uma “política de valorização da categoria”. Haverá também algumas diferenciações para delegados da Polícia Federal.
O valor da remuneração inicial para quem ainda ingressar no setor público é a principal mudança da reestruturação de carreiras federais, que trará ainda outros detalhes. O projeto já está na Casa Civil para, depois, ir ao Congresso Nacional.
O objetivo da proposta, segundo o secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Augusto Chiba, é criar parâmetros próximos aos da iniciativa privada, e prolongar a progressão do funcionalismo federal.
“A remuneração tem que ser competitiva com o mercado. A intenção é fazer o que o mercado faz, e ele (servidor) ter mais espaço para crescimento na vida profissional, porque, hoje, um auditor da Receita, por exemplo, entra com R$ 17 mil e, no fim da carreira, está com R$ 25 mil. A variação é muito pequena. Além disso, em apenas nove anos eles (auditores) atingem o final da carreira”, argumentou Chiba, em entrevista à Coluna.
Para o secretário, algumas categorias atingem o último nível da progressão em pouco tempo, o que também “desestimula os servidores”.
“Ao entrar ganhando R$ 5 mil, ele vai terminar com R$ 24 mil. Então, terá uma variação grande, mas haverá mais tempo para a pessoa subir. Hoje, qualquer trabalhador chegando em nove anos ao fim da progressão fica desmotivado”, declarou.
A reestruturação das carreiras foi estudada por longo período pela equipe do Planejamento. E técnicos da pasta acreditam que, com as mudanças, poderão acabar com a rotatividade de servidores com perfis de “concurseiros”.
Segundo Chiba, muitas vezes os treinamentos de funcionários são desperdiçados. “Estamos equalizando todas as carreiras para R$5 mil e, hoje, cada uma paga um valor. Então, o concurseiro entra em um cargo e, depois, já pula para outro com maior salário. E o Estado acaba perdendo, pois treina a pessoa para ela começar a produzir, e, antes de ela começar, já mudou de carreira. Isso acontece bastante, principalmente naquelas que pagam menos que outras”.
Categorias deverão pressionar o Parlamento para mudar o texto
Ainda que o projeto não atinja os servidores que já estão no serviço público, algumas categorias deverão pressionar o Parlamento para alterar a proposta. Carreiras com entidades de forte representatividade, como o SindiFisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita), por exemplo, deverão argumentar que a limitação do salário inicial “desvaloriza” a classe. Isso porque esse questionamento já foi feito ano passado por representantes do funcionalismo federal, assim que a União sinalizou a intenção de levar a proposta adiante.
Sobre a progressão na carreira, o projeto terá alguns detalhes diferentes para policiais federais. Segundo Chiba, isso porque há implicações técnicas. “Hoje, dentro da Polícia Federal, há agentes, delegados, peritos, todos da mesma carreira. E acontece, muitas vezes, de um agente ganhar mais que um delegado no final de carreira. Isso não pode acontecer, e tivemos que fazer ajustes”, explicou.
O secretário de Gestão de Pessoas também afirmou que o Ministério do Planejamento segue com estudos para a “modernização” da máquina pública. Ele admitiu que uma das ideias é a redução da quantidade de carreiras.
“Sempre estamos estudando melhorias nas carreiras, porque sempre temos que modernizá-las, pois cada vez que o tempo vai passando algumas se tornam obsoletas. E há outras que começam a aparecer por novas necessidades”, ressaltou ele, que complementou: “Temos preocupação com o excessivo número de carreiras: há mais de 300, e só de ativos são 640 mil servidores”.
No início deste ano, a União extinguiu mais de 60 mil cargos públicos do Executivo, como telefonista, datilógrafo e digitador. O decreto do governo foi publicado em janeiro, autorizando o fim de 60.923 cargos, com a justificativa de que eram obsoletos.
[Notícia extraída do seguinte endereço: https://odia.ig.com.br/colunas/servidor/2018/02/5516127-mais-de-300-carreiras-federais-terao-salario-inicial-de-r-5-mil.html]