Fundação João Pinheiro oferece capacitação para Formação de Pregoeiros em conformidade com o Decreto Estadual n° 48.012/2020

O Decreto Estadual nº 48.012 de 22 de julho de 2020, baseado no Decreto Federal nº 10.024/2019, trouxe novidades tanto na fase interna, quanto na fase externa da licitação e a sua aplicabilidade tornou-se obrigatória para a utilização de recursos da União decorrentes de transferências voluntárias.

Os interessados podem se matricular até dia 10 de setembro no site da Escola de Governo. O investimento para esse curso é de R$ 379,27 e as aulas ao vivo ocorrerão no período de 21 a 24 de setembro, no horário das 8h30 às 12h30, pela plataforma Zoom.

Com carga horária de 16 horas, o curso abordará a legislação pertinente; as características e aplicabilidade da modalidade pregão; a análise comparativa do pregão eletrônico versus pregão presencial, incluindo vantagens, normas e processo de escolha; a definição do rito processual e a simulação do processo de pregão eletrônico, contemplando: atribuições do pregoeiro, análise de proposta e documentos; negociação, análise de pedidos de esclarecimento e impugnação; prazo de recurso e contrarrazões; análise de recursos; homologação do certame.

Para cada quatro inscritos de uma mesma instituição será concedido 100% de desconto para o quinto participante conforme autorizado em Nota Jurídica NJ/PJ-158/19 de 26/07/2019.

Inscrições: http://novosite.fjp.mg.gov.br/formulario-capacitacao/Mais informações pelo e-mail cursos.abertos@fjp.mg.gov.br