Lideranças do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) voltaram a se reunir com a equipe da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP), do Ministério da Economia, nesta quarta-feira, 4 de novembro. O encontro virtual, que teve a participação do presidente do Sinal, Paulo Lino, foi dedicado à discussão de pautas de interesse da classe, como a reforma administrativa e o trabalho remoto.

PEC 32/2020

A delegação do Fonacate iniciou a reunião reafirmando uma série de inconsistências da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, como a multiplicação de regimes jurídicos na Administração Pública e a flexibilização da estabilidade, o que, no entendimento das entidades, enfraquecerá o serviço público.

A ameaça de enfraquecimento, destacaram, se faz presente também na criação dos chamados “cargos de liderança”, que poderá implicar o aparelhamento de instituições do Estado e afetará, inclusive, os atuais servidores, diferentemente do que vem propalando o governo acerca de sua proposta de reforma.

O tema foi tratado em reportagem do portal O Dia, ao repercutir estudo do Fórum que será lançado na tarde de hoje, apontando que, com a PEC 32, mais de 100 mil cargos nos órgãos públicos podem ser alvos de práticas de aparelhamento. “Esses cargos poderão ser preenchidos com base em critérios meramente políticos, sem qualquer ingerência dos mecanismos de controle”, aponta o documento.

Mesmo diante da argumentação, o secretário Wagner Lenhart afirmou ter “convicção” de que a PEC aponta no sentido da “melhoria da gestão no país” e que esses desafios, quanto ao aumento da quantidade de regimes jurídicos, por exemplo, “serão superáveis ao longo do tempo”.

Carreiras de Estado

Ainda no contexto da reforma administrativa, a definição do que seriam “cargos típicos de Estado” esteve em discussão na videoconferência. As partes concordaram que o assunto, que tem como um de seus desdobramentos a ainda pendente regulamentação do artigo 247 da Constituição Federal, demanda aprofundamento, a busca por referências e um diálogo ampliado.

A questão que, segundo sinalizou a SGP, deve ser encaminhada apenas após a tramitação da PEC 32, voltará a ser discutida com a participação de acadêmicos, governo, entidades de classe e demais especialistas.

Trabalho remoto

As representações do Fonacate apresentaram ainda preocupações com pontos da Instrução Normativa (IN) 109/2020 e com um possível retorno açodado às atividades presencias nos órgãos federais, sem a necessária segurança sanitária aos servidores, em face da edição da medida. A equipe da SGP deixou claro que a norma não tem a intenção de impor o fim imediato ao trabalho remoto instituído por conta da pandemia da Covid-19, mas serve apenas para dar diretrizes gerais.

Conforme observaram os representantes do governo, a opção pelo prazo, bem como pela logística de retorno às repartições caberá, individualmente, às direções das instituições da Administração Pública.

Gestão de jornada

Outros temas referentes à jornada laboral do funcionalismo foram discutidos no encontro, a exemplo da cobrança recorrente do Fórum pelo estabelecimento do intervalo mínimo de 30 minutos para a refeição. De acordo com Lenhart, a efetivação da medida depende apenas de um dispositivo legal no qual possa ser inserida.

Fonte: Sinal

Para muitos dos 42.793 servidores públicos que responderam voluntariamente ao questionário, o maior receio em tempos de pandemia é transmitir a Covid-19 para familiares

Quando o trabalho presencial for retomado, a maioria dos servidores (57%) prefere voltar às atividades em turnos ou dias alternados. Apenas 4,8% espera que todos os profissionais voltem ao mesmo tempo. Em relação à saúde e segurança no local de trabalho, o protocolo que os servidores esperam que seja adotado deve contemplar, prioritariamente, desinfecção diária das áreas de trabalho e áreas comuns, distanciamento social, horário flexível e aferição de temperatura. 

Estes são dados preliminares da pesquisa “Retorno seguro ao trabalho presencial”, realizada pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap)– em parceria com Banco Mundial e Ministério da Economia (ME)– entre agosto e setembro de 2020. Ao todo, 42.793 servidores públicos responderam voluntariamente ao questionário. 

“A pesquisa é um importante instrumento para a tomada de decisão no setor público e auxiliará gestores no aperfeiçoamento dos planos de volta às atividades presenciais. Também serve de insumo para possíveis experimentos de trabalho remoto para além do contexto da pandemia”, enfatiza o presidente da Enap, Diogo Costa.  

Acesse os resultados preliminares da Pesquisa Covid-19 – Retorno Seguro ao Trabalho Presencial

Contaminação, transporte e filhos 

Entre as preocupações apontadas em relação ao retorno das atividades presenciais, a maior delas é a de contrair a Covid-19 no trabalho e infectar familiares (90%). Locais adequados para deixar as crianças (43%) e poucas opções de transporte para o trabalho (61%) também estão entre os receios destacados. 

“A pesquisa traz a experiência dos servidores em formatos de expediente adaptados aos tempos de pandemia, além de suas expectativas e preferências sobre o retorno ao trabalho presencial. Mostra quais são os medos, as preocupações e, também, aponta caminhos para uma retomada mais segura”, explica a diretora de Altos Estudos da Enap, Diana Coutinho. 

Utilização de máscaras é um item que deve ser obrigatório, na opinião de 42% dos entrevistados. Para a maior parte dos servidores públicos (66%), o retorno deve acontecer, no mínimo, a partir de janeiro de 2021. 

Sobre a possibilidade de continuidade do trabalho remoto, quase metade (45%) dos servidores públicos federais disse que gostaria de ter essa opção, mesmo após a pandemia.

Nesta semana, o Ministério da Economia publicou uma Instrução Normativa com orientações sobre retorno gradual e seguro ao trabalho presencial. Entre outras medidas, a IN prevê que a presença de servidores e empregados públicos em cada ambiente de trabalho, neste primeiro momento, não deverá ultrapassar 50% do limite de sua capacidade física.

Além disso, deve ser mantido o distanciamento mínimo de um metro entre as pessoas. 

Dados gerais 

O órgão que registrou o maior percentual de respostas à pesquisa em relação ao número de servidores foi o Ministério da Educação (34,9%), seguido pelo Ministério da Economia (19,9%). 

No quesito relacionado ao trabalho remoto em tempo integral, as instituições com maior percentual de servidores nessa modalidade entre os meses de abril e julho foram Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério do Turismo (MTur), Advocacia-Geral da União (AGU) e ME.

Fonte: Portal do Servidor

Apesar do receio, pesquisa da Enap revela que 57% dos funcionários públicos apoiam retorno gradual às repartições federais

Autorizado após oito meses de suspenção, o trabalho presencial é alvo de preocupação para os servidores públicos federais. Para 90% deles, o principal receio é transmitir Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, para familiares. Porém, 57% apoiam o regresso em regime escalonado.

Os dados fazem parte da pesquisa “Retorno seguro ao trabalho presencial”, realizada pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em parceria com o Banco Mundial e o Ministério da Economia, divulgada na manhã desta quinta-feira (5/11).

Ao todo, 42.793 servidores públicos responderam voluntariamente ao questionário. O levantamento foi realizado entre agosto e setembro de 2020.

Nesta semana, o Ministério da Economia publicou uma instrução normativa com regras para o retorno às repartições públicas. Na prática, ministérios, órgãos e autarquias estão permitidos a convocarem servidores desde a última terça-feira (3/11).

O documento prevê que a presença de servidores e empregados públicos em cada ambiente de trabalho não deverá ultrapassar 50% do limite da capacidade física. Além disso, deve ser mantido o distanciamento mínimo de 1 metro e uso obrigatório de máscaras.

Na opinião da maior parte dos funcionários públicos (66%), o retorno deve ocorrer, no mínimo, a partir de janeiro do ano que vem. Apenas 4,8% espera que todos os profissionais voltem ao mesmo tempo.

Em relação à saúde e segurança no local de trabalho, os principais desejos do funcionalismo são desinfecção diária das áreas de trabalho e áreas comuns, distanciamento social, horário flexível e verificação de temperatura.

“A pesquisa é um importante instrumento para tomada de decisão no setor público e auxiliará gestores no aperfeiçoamento dos planos de volta às atividades presenciais. Também serve de insumo para possíveis experimentos de trabalho remoto para além do contexto da pandemia”, pondera Diogo Costa, presidente da Enap.

Teletrabalho

Sobre a possibilidade de continuação do trabalho remoto, quase metade (45%) dos servidores públicos federais gostaria de ter essa opção, mesmo após a pandemia.

O governo federal pretende manter parte dos empregados com o expediente de casa mesmo após a pandemia de Covid-19. As regras foram lançadas em setembro.

No mês passado, o Metrópoles mostrou que ao menos 10 órgãos já iniciaram as tratativas para bolar um plano e apresentar o projeto ao quadro de servidores.

Reação

Apesar do apoio de parte dos servidores, entidades que representam a classe pedem mais estrutura para o retorno. Um dos exemplos é a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que cobra um protocolo sanitário para a segurança daqueles que voltarão às repartições.

“O governo precisa deixar claro o protocolo de segurança que deverá ser seguido. Não está consolidado um protocolo para o retorno, por exemplo, sobre o uso de transporte público”, pondera o secretário-geral da entidade, Sérgio Ronaldo da Silva.

Segundo a pesquisa, locais adequados para deixar as crianças (43%) e poucas opções de transporte para o trabalho (61%) estão entre os principais receios dos servidores.

Fonte: Metrópoles

Nova funcionalidade visa conferir maior segurança e transparência aos processos de consignação em folha de pagamento

A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia disponibilizou nesta semana no módulo “Consignações” do Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe) do Poder Executivo Federal a opção de o servidor (consignado) desistir do cancelamento das consignações previstas na Portaria nº 209, de 13 de maio de 2020. 

A partir da edição dessa portaria, foi permitido ao servidor realizar o cancelamento unilateral, por meio do Sigepe, das consignações relacionadas à contribuição para serviço de saúde ou plano de saúde; prêmio relativo a seguro de vida; contribuição em favor de associações e de fundações que tenham por objeto social apenas fins esportivos, culturais, assistenciais ou sociais; contribuição ou integralização de quota-parte em favor de cooperativas de crédito; contribuição ou mensalidade para plano de previdência complementar e sindicatos.

Quando o servidor solicita o cancelamento de uma consignação, a consignatária recebe notificação sobre o pedido e tem 30 dias para proceder ao cancelamento. Caso a consignatária não realize o cancelamento dentro desse prazo, o sistema procederá automaticamente ao cancelamento. 

Entretanto, caso o consignado entenda que a consignação deva permanecer, poderá acessar a nova funcionalidade do Sigepe e desistir de cancelar a consignação, dentro do prazo dos 30 dias do pedido de cancelamento. 

Essa opção já está disponível no Sigepe, no módulo “Consignações”, e é acessada mediante o uso da senha pessoal e intransferível do servidor. 

Proteção da senha 

A Secretaria alerta a todos os servidores para tomar alguns cuidados com o uso e a preservação da senha: não divulgue e não compartilhe a senha com ninguém e em nenhum site, ela é pessoal e intransferível; não deixe a senha visível ao digitá-la, muito menos na presença de desconhecidos; não escreva sua senha em local público ou de fácil acesso 

No caso de ter fornecido CPF e senha em algum site ou aplicativo não oficial, ou ter recebido aviso de e-mail ou dados cadastrais alterados ou consignações realizadas sem a sua autorização, deve ser tomada a seguinte providência: troque imediatamente a senha do Sigepe e entre em contato com a unidade de gestão de pessoas.

Fonte: Ministério da Economia – Portal do Servidor