É sabido por todos que a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) sofreu um corte orçamentário significativo e, recentemente, vários trabalhadores da Escola de Engenharia foram afetados diretamente.

Com o intuito de amenizar o impacto causado pelo atraso no pagamento dos funcionários e, assim, contribuir para que tenham um fim de ano mais tranquilo, a Seção de Manutenção e Apoio Logístico (SMAL) em parceria com o Diretório Acadêmico da Escola de Engenharia, está promovendo uma Ação Solidária.

Estão sendo arrecadados alimentos para montagem de cestas básicas. A SMAL sugere a doação dos seguintes itens: leite, café, açúcar, arroz, feijão, macarrão e óleo.

Dentre os itens da lista, os doadores podem escolher o que desejam doar e a quantidade, pois não há mínimo e nem máximo. Toda ajuda é bem-vinda.

As doações serão recebida no período de 19 a 22/12/22, nos seguintes locais:

Diretoria da Escola de Engenharia, Sala 1504 – Bloco1, de 9h às 18h30
Seção de Manutenção e Apoio Logístico (SMAL), sala 1511- Bloco 1, de 9h às 17h

Novo ato detalha procedimentos estabelecidos para a perícia oficial em saúde para a concessão da licença.

Foi publicada, no Diário Oficial da União na última sexta-feira (16/12), a Portaria SGP/SEDDGG/ME nº 10.671/2022, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil (Sipec) para concessão das licenças para tratamento de saúde do servidor e por motivo de doença em pessoa da família.

A Portaria detalha a execução do Decreto nº 11.255/2022, que altera o Decreto nº 7.033/2009, sobre a licença para tratamento de saúde, de que tratam os art. 202 a art. 205 da Lei nº 8.112/1990. Da mesma forma que o Decreto nº 11.255/2022, a Portaria SGP/SEDDGG/ME nº 10.671/2022, entra em vigor em 17 de janeiro de 2023.

A medida traz orientações em relação às modalidades de perícia oficial em saúde, nas quais agora estão disponíveis a realização por meio de análise documental e por telessaúde, além da avaliação presencial.

Para saber mais acesse:https://www.gov.br/servidor/pt-br/assuntos/noticias/2022/dezembro/portaria-trata-de-telessaude-e-analise-documental-para-licenca-de-saude

A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia (SGP/ME) publicou, nesta quarta-feira (7/12), a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, de 6 de dezembro de 2022, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, sobre as regras para a aposentadoria. O novo ato disciplina a concessão, a manutenção e o pagamento do benefício no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social da União (RPPS).

A Portaria nº 10.360, que entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023, também estabelece os critérios para realizar a readaptação, a averbação de tempo de outro regime de previdência, a emissão da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) e o procedimento para conversão de tempo especial em comum.

As orientações sobre as regras para aposentadoria são dirigidas aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal e devem ser aplicadas, exclusivamente, aos servidores ocupantes de cargo efetivo do Poder Executivo, incluindo suas autarquias e fundações filiadas ao RPPS.

Para saber mais acesse:https://www.gov.br/servidor/pt-br/assuntos/noticias/2022/dezembro/ministerio-da-economia-regulamenta-regras-para-aposentadoria-no-regime-proprio-de-previdencia