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Semana do Servidor começa na segunda com foco em trabalho conjunto

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Uma das atividades será a apresentação de proposta de adequação organizacional em áreas como contabilidade, compras e pessoal

Começa nesta segunda, 23, a Semana do Servidor da UFMG. Realizado anualmente desde 2011, o evento tem contribuído para a discussão e a elaboração de políticas de recursos humanos para os servidores técnico-administrativos em educação da Universidade, avalia a pró-reitora adjunta de Recursos Humanos, Leonor Gonçalves.

Na edição deste ano, que tem como tema Aprendizados e perspectivas: construir juntos, a UFMG fará um balanço das propostas de atividades apresentadas nas últimas quatro edições do evento. Além disso, serão apresentados os resultados obtidos até o momento e recebidas sugestões para as edições futuras.

A programação da Semana do Servidor inclui oficina de primeiros socorros nos dias 23 e 24, com ênfase em atendimento à parada cardiorrespiratória, no primeiro dia, e em trauma e fluxo de condutas em caso de acidente de serviço, no segundo. Aberta à comunidade universitária, a oficina será realizada na sala 103 da Diretoria de Recursos Humanos. No dia 26, quinta, a Estação Ecológica recebe uma caminhada ecológica e uma corrida rústica.

No dia 27, sexta-feira, o auditório da Reitoria terá ampla programação. Às 12h30, será encenado o espetáculo Turning point. Às 14h, será apresentado o balanço das edições da Semana compreendidas no período de 2013 a 2016. Já às 16h, será apresentada proposta de adequação de ambientes organizacionais com base no levantamento das oficinas realizadas em 2016.

Avanço
Leonor Gonçalves destaca que as discussões propiciadas pela Semana do Servidor têm consequências práticas no dia a dia dos servidores, como a criação de comissão permanente para negociação de conflitos e conciliação em ambientes de trabalho. Segundo Leonor, a proposta dessa comissão já foi encaminhada ao reitor Jaime Ramírez para inclusão na pauta do Conselho Universitário.

Outra demanda, identificada e debatida na edição passada, foi o mapeamento das habilidades, capacitações necessárias e dificuldades encontradas no trabalho de áreas estratégicas, como as seções de pessoal, de compras e de contabilidade. Com base nas discussões realizadas em oficinas, a Comissão Interna de Supervisão de Carreira da Pró-reitoria de Recursos Humanos desenvolveu proposta de adequação de ambientes organizacionais dessas áreas, resultado que será apresentado em sessão no dia 27, no auditório da Reitoria.

O encerramento da Semana do Servidor será no sábado, 28, com uma festa para os servidores e suas famílias no Centro Esportivo Universitário (CEU). Além de recreação infantil, tendas temáticas, sorteio de brindes, aulas de dança e shows musicais, o evento sediará campeonato de peteca e a disputa do título do já tradicional campeonato de futsal. São esperadas cerca de três mil pessoas.

[Notícia extraída do seguinte endereço: https://ufmg.br/comunicacao/noticias/semana-do-servidor-comeca-segunda-com-foco-trabalho-conjunto e divulgada por sugestão da nossa colega Eliane Barros, da Seção de Pessoal]

Professora que descumpriu regime de dedicação exclusiva terá que devolver R$ 290 mil

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A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou na Justiça a legalidade de ato administrativo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) que cobrou de uma professora que descumpriu o regime de dedicação exclusiva a devolução de R$ 290 mil aos cofres públicos.

A atuação ocorreu no âmbito de ação ajuizada pela docente da Faculdade de Medicina para pedir indenização por danos morais e a anulação da cobrança, feita pela UFMG após ficar constatado que a professora também atendia pacientes em consultório particular no bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte (MG), desde 2011.

A servidora alegou que agiu de boa-fé durante o período e que não sabia que estava praticando uma irregularidade. Segundo ela, a reitoria e os diretores da faculdade conheciam e toleravam a atividade profissional paralela.

Mas o pedido de anulação da cobrança foi contestado pela Procuradoria Federal junto à UFMG e pela Procuradoria Federal em Minas Gerais. As unidades da AGU explicaram que a proibição ao exercício de outra função remunerada para os professores em regime de dedicação exclusiva (40 horas semanais de trabalho) está expressamente prevista no artigo 20 da Lei nº 12.772/12 e é amplamente conhecida no meio universitário federal.

Desta forma, não poderia ser afastada por mera alegação da autora de que não tinha conhecimento da regra ou de que a prática era tolerada por superiores hierárquicos.

Obrigação

As procuradorias assinalaram, ainda, que os professores em regime de dedicação exclusiva recebem uma gratificação adicional pela jornada. E que o poder público tem a obrigação de cobrar a devolução de tais valores a partir do momento em que identifica que eles foram recebidos indevidamente.

Os argumentos foram acolhidos pela 10ª Vara Federal de Minas Gerais, que julgou improcedente os pedidos da servidora. O magistrado responsável pela decisão observou que “a alegada ciência da prática de atividade remunerada pelos docentes e superiores hierárquicos (…) não seria suficiente para retirar a legitimidade da restrição expressamente imposta pela lei” e que “a atividade de atendimento médico em consultório particular é de responsabilidade exclusiva da autora, sem qualquer participação da administração”.

Ref.: Ação Ordinária nº 50421-16.2016.4.01.3800 – 10ª Vara Federal de Minas Gerais.

 

[Notícia extraída do seguinte endereço: https://servidorpblicofederal.blogspot.com.br/2017/10/professora-que-descumpriu-regime-de.html]

Pressão para elevar contribuição previdenciária

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A equipe econômica do Governo Federal busca apoio para aprovar aumento da contribuição previdenciária dos servidores federais de 11% para 14%. A proposta foi anunciada há dois meses, mas há resistências

Em contrapartida à tramitação no Congresso de um reforma de Previdência mais enxuta, a equipe econômica do Governo Federal quer apoio para conseguir aprovar o aumento de contribuição previdenciária dos servidores públicos federais. A proposta de elevação da alíquota de 11% para 14% foi anunciada há dois meses, mas enfrenta resistências do funcionalismo que tem forte poder de pressão com senadores e deputados. O projeto nem mesmo chegou ao Congresso Nacional.

O Governo considera fundamental a medida para começar a reforma no funcionalismo e quer garantias de que o projeto será aprovado até o fim do ano. Para começar a valer o aumento da alíquota, é necessário o cumprimento de um prazo de noventa dias.

Na semana passada, lideranças políticas começaram a articular com integrantes do Governo uma emenda aglutinativa, espécie de texto alternativo ao parecer do deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA) aprovado em uma comissão especial da Casa em maio.

A apresentação da emenda será feita logo após a votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) na Câmara dos Deputados. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já havia admitido em agosto a possibilidade de redução da proposta de reforma da Previdência.

O ponto inegociável, segundo o Governo, é manter a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Mas as lideranças querem fazer ajustes no tempo mínimo de contribuição (de 25 anos, pelo texto da comissão) e na regra de transição.

[Notícia extraída do seguinte endereço: https://www.opovo.com.br/jornal/radar/2017/10/pressao-para-elevar-contribuicao-previdenciaria.html]

Senado discute texto que facilita demissão de servidor público

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O Senado Federal discute uma proposta que pode resultar na exoneração de servidores municipais, estaduais e federais que tiverem avaliação insuficiente. O projeto de lei complementar que está na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) prevê a criação de exames regulares para avaliar o desempenho do funcionalismo.

A proposta é de autoria da senadora Maria do Carmo (DEM-SE) e relatado por Lasier Martins (PSD-RS). De acordo com a senadora, a ideia é regulamentar o artigo 41 da Constituição, que prevê casos em que servidor com estabilidade pode perder o cargo.

Uma das possibilidades previstas no texto constitucional é “mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar”. Inicialmente, o projeto previa avaliação semestral para servidores públicos municipais, estaduais e federais. O servidor poderia ser exonerado caso obtivesse notas inferiores a 30% da pontuação máxima por quatro avaliações consecutivas ou desempenho abaixo de 50% em cinco das últimas dez provas.

O texto foi modificado por Lasier, que ampliou a periodicidade das avaliações de seis meses para um ano. Em casos de avaliação abaixo do limite exigido, o servidor terá um prazo para recorrer. A exoneração só ocorre com o esgotamento de todos os direitos de contestação e após concluído um processo administrativo.

A proposta sofre forte resistência de sindicatos que representam servidores. O projeto consta na pauta da CCJ, mas ainda não há previsão para que sua votação seja concluída. O relatório foi lido na semana passada, mas a apreciação acabou adiada por um pedido de vista.

Além da CCJ, o texto precisa passar pelo crivo de três comissões do Senado. A Câmara também tem de aprová-lo. Na esteira da discussão, o governo do presidente Michel Temer pretende enviar ao Congresso uma outra proposta de avaliação de servidores.

Como publicou a Folha, o Planalto pretende encaminhar ainda neste mês um sistema de metas e controles de resultados na administração pública, a exemplo do que ocorre na iniciativa privada, para melhorar os serviços. Contudo, diferentemente do texto em discussão no Senado, a proposta do Executivo é de que nenhum servidor será demitido se tiver avaliação negativa (só em casos de crimes), mas o governo estudará forma de “premiar” os que cumprirem essas metas.

A proposta tem apoio do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes, que auxilia a Casa Civil na elaboração do plano.

[Notícia extraída do seguinte endereço: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/09/1922052-senado-discute-texto-que-facilita-demissao-de-servidor-publico.shtml]